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Processo nº 1003467-09.2025.8.26.0126

ID: 300958901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-09.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1003467-09.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Procedimento Co… Processo 1003467-09.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Banco do Brasil S/A e Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Em síntese, alega a parte autora que foi indevidamente negativada pela requerida, com a qual não detém relação, porém realizou negativação de um débito referente ao contrato com número de registro interno n. 721324894, atualmente no valor de R$ 6.133,93. Requer a tutela de urgência consistente na retirada do apontamento. Roga pela concessão de gratuidade. É o relatório. DECIDO. Concedo a gratuidade requerida pela autora, em razão dos documentos juntados a fls. 70/80 que demonstram que Vanessa possui renda mensal média de 1 salário mínimo, a demonstrar a impossibilidade de arcar com os custos da ação. Anote-se. Com relação ao pedido de tutela, os documentos de fls. 93 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Não houve juntada de boletim de ocorrência, reclamações perante aos órgãos de consumidores, nem nada além do comprovante das várias negativações, sendo que, em consulta ao SAJ verifiquei que a autora possui outros 6 processos, todos distribuídos na mesma data 06/06/2025, nesta Comarca, fatos que também descaracterizam eventual urgência no pleito. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, informe a requerente por qual razão distribuiu 7 ações autônomas, na mesma data, referentes a mesma matéria, qual seja pedido de dano moral por negativações que entende serem indevidas, sendo três ações distribuídas perante a este Juízo de números 1003462-84.2025, 1003465-39.2025, 1003467-09.2025, duas perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003464-54.2025 e 1003469-76.2025 e duas perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003463-69.2025 e 1003466-24.2025. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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A. E. De A. e outros x J. V. De A.

ID: 293590440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003469-79.2021.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE A. H. E. M. DE A.

Polo Passivo:

J. V. DE A.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE PAULA GONÇALVES

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JÚLIO HENRIQUE DE PAULA LEITE

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ALEXANDRO BATISTA DA COSTA

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Processo 1003469-79.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - A.E.A. - - H.E.M.A. - J.V.A. e outro - Vistos, Fls. 386 e 392/393: defiro a expedição de novo termo de guarda… Processo 1003469-79.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - A.E.A. - - H.E.M.A. - J.V.A. e outro - Vistos, Fls. 386 e 392/393: defiro a expedição de novo termo de guarda e responsabilidade em favor da parte requerente, com validade de 180 dias. Lavre-se com urgência, intimando-se. O documento deverá ser impresso, assinado pela requerente e juntado aos autos por seu/sua patrono(a), para que apenas então passe a ter validade perante terceiros. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ALEXANDRO BATISTA DA COSTA (OAB 353238/SP), ALEXANDRO BATISTA DA COSTA (OAB 353238/SP), SOLANGE DE PAULA GONÇALVES (OAB 363097/SP), SOLANGE DE PAULA GONÇALVES (OAB 363097/SP), JÚLIO HENRIQUE DE PAULA LEITE (OAB 350457/SP), JÚLIO HENRIQUE DE PAULA LEITE (OAB 350457/SP)

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Processo nº 1000414-23.2025.8.26.0222

ID: 294723150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000414-23.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1000414-23.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Silva Martins - Vistos. Maria de Fátima Silva Martins propôs ação declaratória de inexistência de r… Processo 1000414-23.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Silva Martins - Vistos. Maria de Fátima Silva Martins propôs ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c repetição de indébito c.c danos morais com pedido de tutela antecipada contra Mapfre Seguros Gerais S/A. É o relatório. Fundamento e Decido. Verificada a identidade deste feito com a ação 100294-77.2025 foi intimada a autora a se manifestar, admitindo que equivocadamente distribuiu em duplicidade as ações e requerendo o reconhecimento da litispendência. É o relatório. Fundamento e Decido. Denoto que ambas as ações possuem as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir tratando-se de declaratórias de inexistência de débitos decorrentes de empréstimos supostamente indevidos, cumuladas com repetição do indébito em dobro e danos morais. Com efeito, há litispendência ou coisa julgada quando uma ação repete outra (artigo 337, § 1º, do Código de Processo Civil), sendo idênticas, ou seja, possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (artigo 337, § 2º, do Código de Processo Civil). Nesta quadra de entendimento, conforme supra explanado observo que o presente feito possui as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir do feito de nº 1003469-16.2024, ajuizado anteriormente na 2ª Vara Cível local, sendo evidente a ocorrência de litispendência. Ademais, a propositura de ações autônomas poderá causar risco de decisões conflitantes, além de ir contra o princípio da economia processual. Por consequência, imperiosa a extinção do presente processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V, do CPC. Deixo de condenar nos ônus de sucumbência em virtude da ausência de citação, sendo que a ação sequer fora recebida e a ré manifestou-se de forma extemporânea e precoce . Após o transito, arquive-se. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Processo nº 1003469-15.2023.4.01.3703

ID: 299846652

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003469-15.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO COSTA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003469-15.2023.4.01.3703 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003469-15.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SERGIO COSTA SILVA POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, na qual a parte autora pretende que sejam alterados os índices que reajustam o saldo da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A matéria, em face de sua pacificação pela Suprema Corte, não desafia maiores digressões. Colhe-se da decisão o seguinte: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. (ADI 5090. RELATOR MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO. Plenário, 12/06/2024. Ata de Julgamento Publicada em 17/06/2024). Nesse cenário, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal fixou nova forma de correção apenas para o futuro, a partir da publicação do julgamento, não há valores pretéritos a serem pagos, razão que conduz à inevitável improcedência dos pleitos autorais. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (artigo 487, I do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro o benefício da justiça gratuita. Interposto recurso, intime-se a parte adversa para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 dias, após o que os autos deverão ser remetidos à Turma Recursal. Intimem-se. Bacabal, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

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Processo nº 1003469-29.2025.4.01.3902

ID: 317913842

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003469-29.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAILENE DE MATOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1003469-29.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1003469-29.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAILENE DE MATOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso. Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada. Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, assim como restituir os honorários periciais, se houver. DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado. Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91. Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Grace Anny de Souza Monteiro Juíza Federal

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B. B. S. A. x V. L. De M. e outros

ID: 322977824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000050-07.2018.8.26.0063

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

V. L. DE M. V. L. DE M. B. B. M.

Intimação

Advogados:

SAMIRA ISSA MANGILI

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JULIO CESAR GARCIA

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JAIR ANTONIO MANGILI

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ALEXANDRE ISSA MANGILI

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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Processo 0000050-07.2018.8.26.0063 (processo principal 1003469-86.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - V.L.M.B.B.M. - - V.L.M. - G.L.D.M.C. - Vistos. Manifesta-s… Processo 0000050-07.2018.8.26.0063 (processo principal 1003469-86.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - V.L.M.B.B.M. - - V.L.M. - G.L.D.M.C. - Vistos. Manifesta-se o sr. Leiloeiro a fls. 508/509, sugerindo que sejam realizadas as praças sobre 100% dos imóveis penhorados, sob a alegação de que se tratam de bens indivisíveis e que as frações ideais de 25% e 34,35% dificultariam a realização das hastas, por serem apenas uma parte dos imóveis e não sua totalidade. Intimadas as partes, a parte executada discordou pois a alienação de 100% prejudiciaria o direito dos demais co-proprietários. Já a parte exequente concordou com as alegações do sr. Leiloeiro e rejeitou o alegado pela parte executada, por entender que o valor que exceder à quitação da dívida pode e deve ser depositado em favor dos demais co-proprietários. É o breve relatório. A penhora sobre uma fração ideal de um bem indivisível e a realização de hasta referente a esta fração ideal é possível, podendo, inclusive, os co-proprietários exercerem preferência na arrematação, nos termos do art. 843, parágrafo 1º do CPC. Este, inclusive, o entendimento do E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2066223-27.2025.8.26.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO HO AMORIM LTDA AGRAVADA: SHUHAILA ATA ABADALLAH RAHMAN COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 27.190 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEIS PERTENCENTES À AGRAVADA (5.55%) - BENS INDIVISÍVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESERVAÇÃO DO DIREITO DOS COPROPRIETÁRIOS À COTA PARTE E À PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES - INTELIGÊNCIA DO ART. 843, § 1º, DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. Isto posto, mantenho a penhora nos termos já determinados, devendo a hasta ser realizada conforme fls. 501/502. Intime-se o sr. Leiloeiro para que prossiga os trabalhos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ISSA MANGILI (OAB 332826/SP), JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP), SAMIRA ISSA MANGILI (OAB 70355/SP), SAMIRA ISSA MANGILI (OAB 70355/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ALEXANDRE ISSA MANGILI (OAB 332826/SP), JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Processo nº 1005430-64.2025.8.26.0704

ID: 329832591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005430-64.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. P. DE N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA ARAUJO PINTO

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ROBERTA NEGRÃO DE CAMARGO BOTELHO

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CAMILA DE LIMA VICENTE

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Processo 1005430-64.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.P.N. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda e suspensão do regime de convivência paterna referente à filha comu… Processo 1005430-64.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.P.N. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda e suspensão do regime de convivência paterna referente à filha comum H.P.N., nascida em 01/05/2017 (fl. 21). A autora alega que em ação de divórcio foi regulamentada a guarda compartilhada, com fixação da residência materna, e convivência paterna livre (proc. nº 1003469-25.2024.8.26.0704). Relata ter descoberto que o réu teria abusado sexualmente de M., outra filha da autora e à época dos fatos enteada daquele, no entanto informa que o advogado que a representava naquela ação orientou não relatar o caso a fim de não prejudicar o andamento daquele feito. Noticia que a filha M. possuía a mesma idade da filha comum H. quando foi vítima do abuso, ocorrido mais de uma vez, segundo alega. Informa desconhecer o paradeiro do réu. Requer, em caráter de urgência, a modificação da guarda para unilateral materna e suspensão da convivência paterna, confirmando-se ao final. Juntou documentos (fls. 14/156). O Ministério Público opinou pelo deferimento parcial da tutela (fls. 178/179). Para o deferimento da tutela de urgência, necessária a comprovação dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, o que se verifica na hipótese em exame. Diante dos graves fatos narrados na inicial, corroborados pelos documentos que a instruem (tais como cópia do inquérito policial e a troca de mensagens entre a autora e o patrono da referida ação de divórcio - fls. 35/109), e da necessidade de melhor apuração dos fatos alegados e de preservar a integridade da filha comum das partes, suspendo provisoriamente a convivência paterna. Por consequência, afigura-se razoável a concessão da guarda provisória à genitora, nesta fase processual. Concedo, assim, a guarda provisória de H.P.N. à autora. A medida é de natureza precária e poderá, eventualmente, ser revista, pois o interesse primordial é o bem estar da criança. Defiro a consulta do endereço do réu nos sistemas Petrus (que engloba SisbaJud, RenaJud e InfoJud), SIEL e Serasajud via on-line. Com a resposta, intime-se a autora para manifestação. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ROBERTA NEGRÃO DE CAMARGO BOTELHO (OAB 159217/SP), CAMILA DE LIMA VICENTE (OAB 396403/SP), SABRINA ARAUJO PINTO (OAB 496919/SP)

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Processo nº 1003469-53.2025.4.01.3312

ID: 313802596

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003469-53.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003469-53.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003469-53.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCILENE DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA - BA65737 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003469-28.2021.4.01.3301

ID: 291884103

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1003469-28.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIVALDA LIMA ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO GILBERTO DANTAS OLIVEIRA

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AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIOR

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POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1003469-28.2021.4.01.3301 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1003469-28.2021.4.01.3301 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: MARIVALDA LIMA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES - BA55962, JOAO GILBERTO DANTAS OLIVEIRA - BA11867 e AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIOR - BA50614 POLO PASSIVO:FCA ASSESSORIA EM LEILAO DE IMOVEIS E IMOBILIARIA LTDA e outros DESPACHO 1. Em que pese se encontrar o feito nesta momento concluso para julgamento, atento todavia ao fato de que ao juiz condutor do processo cabe, em qualquer fase da instrução processual, tentar/estimular a conciliação entre as partes(art 3º, § 3º, do CPC), somada ainda à boa-fé da parte autora que está depositando os valores em Juízo, CONVERTO O JULGAMENTO DO FEITO EM DIIGÊNCIA e, 1.2. Designo audiência de conciliação/composição para o dia 05/08/2025, às 09:00, que se realizará pelo Sistema de Videoconferência Microsoft Teams, com fulcro nos termos da Resolução 329 de 30/07/2020, do Conselho Nacional de Justiça, facultando-se às partes o comparecimento presencial ao ato. 2. Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo, bastando que a parte acesse, no dia e hora designados, o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado (computador e/ou notebook), câmera, microfones com entrada e saída de áudio. Esclareça-se, nesta oportunidade, que para uso de tablet e/ou celular, será necessário a instalação do aplicativo/ferramenta Microsoft Teams. Recomendada, em todos os casos, a utilização de fones de ouvido. 3. Link de acesso para acesso ao ato é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDYyOWM2ZmMtNWFlYS00MjUxLTk3YTUtMWI3NzkzMGI2NDUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22448577df-ae71-41b9-b19d-42c7e80665e0%22%7d 4. A Secretaria deste Juízo disponibiliza o WhatsApp Business (73) 98164-8306 para dirimir Dúvidas. 5. Ao dar ciência neste despacho, as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com os oficiais de justiça. 6. Ante o processado no feito até o momento tendo em vista a manifestação da parte autora no ID 2106172182 no toante ao(s) pedido(s) final(is) formulado(s) na lide, determino a reclassificação da ação para Procedimento Comum Cível. 7. Cumpra-se. intimem-se. Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

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Processo nº 1003469-28.2021.4.01.3301

ID: 291884104

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1003469-28.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FCA ASSESSORIA EM LEILAO DE IMOVEIS E IMOBILIARIA LTDA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1003469-28.2021.4.01.3301 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1003469-28.2021.4.01.3301 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: MARIVALDA LIMA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES - BA55962, JOAO GILBERTO DANTAS OLIVEIRA - BA11867 e AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIOR - BA50614 POLO PASSIVO:FCA ASSESSORIA EM LEILAO DE IMOVEIS E IMOBILIARIA LTDA e outros DESPACHO 1. Em que pese se encontrar o feito nesta momento concluso para julgamento, atento todavia ao fato de que ao juiz condutor do processo cabe, em qualquer fase da instrução processual, tentar/estimular a conciliação entre as partes(art 3º, § 3º, do CPC), somada ainda à boa-fé da parte autora que está depositando os valores em Juízo, CONVERTO O JULGAMENTO DO FEITO EM DIIGÊNCIA e, 1.2. Designo audiência de conciliação/composição para o dia 05/08/2025, às 09:00, que se realizará pelo Sistema de Videoconferência Microsoft Teams, com fulcro nos termos da Resolução 329 de 30/07/2020, do Conselho Nacional de Justiça, facultando-se às partes o comparecimento presencial ao ato. 2. Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo, bastando que a parte acesse, no dia e hora designados, o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado (computador e/ou notebook), câmera, microfones com entrada e saída de áudio. Esclareça-se, nesta oportunidade, que para uso de tablet e/ou celular, será necessário a instalação do aplicativo/ferramenta Microsoft Teams. Recomendada, em todos os casos, a utilização de fones de ouvido. 3. Link de acesso para acesso ao ato é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDYyOWM2ZmMtNWFlYS00MjUxLTk3YTUtMWI3NzkzMGI2NDUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22448577df-ae71-41b9-b19d-42c7e80665e0%22%7d 4. A Secretaria deste Juízo disponibiliza o WhatsApp Business (73) 98164-8306 para dirimir Dúvidas. 5. Ao dar ciência neste despacho, as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com os oficiais de justiça. 6. Ante o processado no feito até o momento tendo em vista a manifestação da parte autora no ID 2106172182 no toante ao(s) pedido(s) final(is) formulado(s) na lide, determino a reclassificação da ação para Procedimento Comum Cível. 7. Cumpra-se. intimem-se. Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

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