Resultados para "1003470-91.2022.8.26.0441" – Página 35 de 46

Banco Bradesco Cartões S.A. x Monarca Joias Ltda Me

ID: 306626679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000728-18.2020.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

MONARCA JOIAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

VAGNER DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000728-18.2020.8.26.0462 (apensado ao processo 1003470-38.2016.8.26.0462) (processo principal 1003470-38.2016.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ba… Processo 0000728-18.2020.8.26.0462 (apensado ao processo 1003470-38.2016.8.26.0462) (processo principal 1003470-38.2016.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco Cartões S.A. - Monarca Joias Ltda Me - Observada a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil e a necessidade de se assegurar o cumprimento da obrigação: Sisbajud Defiro, o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor indicado pelo exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio será executada, por 30 (trinta) dias. No caso de indisponibilidade excessiva, determino o desbloqueio, em 24 (vinte quatro) horas, do montante que exceder, proporcionalmente entre as contas bancárias em que as diligências resultarem positivas, nos termos do artigo 854, §1 do Código de Processo Civil. Frutífero o bloqueio: Intime-se o(a) executado(a), por edital, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, dando ciência da constrição efetivada, aplicando-se por analogia os termos do art. 854, § 2º e 3º, do C.P.C. Sem prejuízo, manifeste-se a Curador nomeada. Transfira os valores bloqueados a uma conta a disposição deste juízo, pois em que pese o parágrafo 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, a transferência visa evitar prejuízos para ambas as partes, já que, durante o período de bloqueio, os valores permanecem congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial e eventual prova de impenhorabilidade ou de excesso a execução poderá a parte executada levantar os valores devidamente corrigidos. Eventual impugnação ao bloqueio deve ser limitada ao disposto no artigo 854, §3, I e II, e deve ser acompanhada de prova da impenhorabilidade, extrato bancário detalhado em que comprove o bloqueio judicial oriundo destes autos e prova da titularidade da conta. Havendo arguição contra o bloqueio, abra-se vista ao exequente por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322425 para que manifeste-se em 5 dias, após encaminhe-se os autos a conclusão. Tratando-se de cumprimento de sentença, execução de alimentos ou de ação em que o Ministério Público intervenha como fiscal da ordem jurídica, antes de subir os autos a conclusão, após a manifestação do exequente, abra-se vista ao órgão ministerial. Decorrido o prazo de impugnação, após devidamente intimado(a), sem que a parte executada tenha ofertada a impugnação: (categoria 47, certidão ato ordinatório modelo: 322426) Certifique-se o decurso de prazo sem apresentação de impugnação ao bloqueio Intime-se a parte exequente para que: (i) apresente Formulário de Levantamento Eletrônico; (ii) indique na petição as folhas que se encontram a procuração, decisão do bloqueio/penhora, extrato sisbajud da penhora e a certidão/ato ordinatório de decurso de prazo recursal do bloqueio; (iii) informe eventual satisfação do débito, ficando desde já intimado(a) que no silêncio, presumir-se-a satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil, ocasião em que será proferida sentença de extinção com base no artigo 925 do referido código. Havendo valores a serem satisfeitos, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício. Com a apresentação do formulário de Levantamento Eletrônico e as informações determinadas, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 5. Infrutífero o bloqueio: Intime-se o(a) exequente, por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322427, para que manifeste-se em termos de seguimento, devendo apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício. No silêncio, aguarde-se por 30 dias, após, certifique-se e arquive-se os autos. Encaminhe-se os autos a fila Sisbajud - Bloqueio Valor para cumprimento do determinado, mantendo-se a decisão em sigilo a parte executada até seu cumprimento integral. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VAGNER DO CARMO (OAB 372523/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

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Processo nº 1003470-29.2025.4.01.3703

ID: 306015336

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-29.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES MOURAO VIANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCISCO CORDEIRO VIEIRA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1003470-29.2025.4.01.3703 AUTOR: TAMIRES MOURAO VIANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.…

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Processo nº 1003470-98.2024.8.26.0222

ID: 307631065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-98.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-98.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenci…

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Processo nº 1003470-44.2025.8.26.0358

ID: 296745970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003470-44.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. M. F. G. M. R. F. G. Y. A. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GASPAR RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-44.2025.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.M.F.G. - - M.R.F.G. - - Y.A.F.G. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciá…

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Processo nº 1003470-66.2025.8.26.0189

ID: 311847107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003470-66.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUERRA GOBBI MARIA HELENA GUERRA GOBBI THIAGO GUERRA GOBBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-66.2025.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Felipe Guerra Gobbi - Maria Helena Guerra Gobbi - - Thiago Guerra Gobbi - Vistos. Trata-se de ação de ARROLAMENTO… Processo 1003470-66.2025.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Felipe Guerra Gobbi - Maria Helena Guerra Gobbi - - Thiago Guerra Gobbi - Vistos. Trata-se de ação de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Alcino Gobbi, ocorrido em 18/03/2025. O inventariante, a viúva e os herdeiros filhos encontram-se representados nos autos. As certidões negativas federal, estadual e municipal e de testamento foram juntadas aos autos. Nos termos do artigo 662 do Código de Processo Civil, deixo de apreciar as questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Assim, presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO de plano, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 64/71 e 94/95 e a renúncia/doação às fls. 102 dos presentes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO, requerido por Felipe Guerra Gobbi e outros, dos bens deixados pelo falecimento de Alcino Gobbi e, em consequência, ADJUDICO aos herdeiros os seus quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, erro, omissão ou direitos de terceiros. Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, bem como ALVARÁ JUDICIAL perante as agências bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), para as devidas transferências/levantamentos, por se tratarem de direitos disponíveis, para que produza os regulares efeitos de direito, zelando a parte inventariante pelo seu cumprimento. Conforme Comunicado CG 1252/2019, deixo de encaminhar ofício à Secretaria da Fazenda Pública do Estado - SEFAZ. Declaro transitada em julgado da presente sentença nesta data (código 60698). Oportunamente, arquivem-se (61615). Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP), MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP), MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP)

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Processo nº 1003470-54.2025.8.11.0037

ID: 315874545

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003470-54.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1003470-68.2025.4.01.3302

ID: 317499265

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-68.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DIOGO BEZERRA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1003470-68.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1003470-75.2024.4.01.3602

ID: 318803885

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003470-75.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 7 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JAILSON ABREU DE SOUSA Advogado do(a) REC…

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Nataniel Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 327988800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-07.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NATANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAI KLUIVERT JOAO OLIVEIRA DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-07.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nataniel da Silva - Banco Bradesco S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos ter…

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Processo nº 1003470-72.2024.8.11.0010

ID: 331658877

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-72.2024.8.11.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEOVANI DOS SANTOS DAS NEVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003470-72.2024.8.11.0010. Vistos, etc. Compulsando a petição inicial denoto que a parte autora pede a concessão da assistê… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003470-72.2024.8.11.0010. Vistos, etc. Compulsando a petição inicial denoto que a parte autora pede a concessão da assistência jurídica gratuita, sem contudo acostar documentos que demonstrem a insuficiência de recursos. Destaco que conforme artigo 98 do CPC considera-se necessitada a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Assim, o citado artigo 98 e os seguintes do CPC, os quais tratam da assistência judiciária aos necessitados, devem ser interpretados tendo por base a Constituição da República, razão pela qual a parte deve comprovar sua insuficiência de recursos. Aliás, sendo as custas judiciárias um recolhimento de natureza claramente tributária, não pode o Poder Judiciário coadunar com práticas que indubitavelmente lesam o erário, aceitando cegamente todo e qualquer pedido de assistência. Desta forma, intime-se a parte autora para completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, acostando documentos idôneos a comprovar a insuficiência de recursos (holerite, declaração de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de eventuais contas mais utilizadas para movimentações rotineiras em seu nome), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, ou anexando comprovantes de pagamento das custas e despesas processuais iniciais, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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