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Processo nº 6000493-03.2023.4.06.3802

ID: 294181458

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6000493-03.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE MARTINO RICARDO SOFFIATTI MESQUITA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6000493-03.2023.4.06.3802/MG EXEQUENTE : RICARDO SOFFIATTI MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM (OAB MG035382) EXEQUENTE : FERNANDO DE MARTINO A…

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C.S.D.A. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330966424

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003538-53.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C.S.D.A. PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

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GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

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OTAVIO ORSI TUENA

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GABRIEL PROCOPIO VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003538-53.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003538-53.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE ALMEIDA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00b055 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 06961/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000280-22.2023.5.02.0048 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003538-53.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (cessionário(a) de CLAUDIO SOARES DE ALMEIDA) EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: 1. há pedido de Adesão ao Acordo Direto pelo(a) cessionário(a); 2. após a análise da petição de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, o qual foi feito dentro do prazo estipulado e observadas as exigências editalícias; 3. comunicada a habilitação no edital; 4. foi realizada a atualização dos valores devidos no presente precatório, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019; 5. apurou-se o(s) crédito(s) devido(s) ao(s) peticionante(s), com deságio de 40%, conforme item 8.1-V, do Edital nº 1/2025 de Acordo Direto em Precatórios. São Paulo, data registrada no sistema PJe. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio constante dos presentes autos (Ids f212ffd e 4f89e7b). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor Total a ser Transferido/Pago - Acordo: R$ 36.559,50 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores; b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1003538-53.2024.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

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C.S.D.A. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330966453

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003538-53.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C.S.D.A. PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

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GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PROCOPIO VICENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003538-53.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003538-53.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE ALMEIDA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00b055 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 06961/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000280-22.2023.5.02.0048 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003538-53.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (cessionário(a) de CLAUDIO SOARES DE ALMEIDA) EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: 1. há pedido de Adesão ao Acordo Direto pelo(a) cessionário(a); 2. após a análise da petição de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, o qual foi feito dentro do prazo estipulado e observadas as exigências editalícias; 3. comunicada a habilitação no edital; 4. foi realizada a atualização dos valores devidos no presente precatório, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019; 5. apurou-se o(s) crédito(s) devido(s) ao(s) peticionante(s), com deságio de 40%, conforme item 8.1-V, do Edital nº 1/2025 de Acordo Direto em Precatórios. São Paulo, data registrada no sistema PJe. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio constante dos presentes autos (Ids f212ffd e 4f89e7b). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor Total a ser Transferido/Pago - Acordo: R$ 36.559,50 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores; b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1003538-53.2024.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - C.S.D.A.

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Ligia Maria Morales Barroca x Garrovers Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outros

ID: 297849582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000015-53.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARIA MORALES BARROCA

Polo Passivo:

GARROVERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA VILAURBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RONNY PETRICK DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000015-53.2023.8.26.0457 (processo principal 1003538-61.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ligia Maria Morales Barroca - Garrovers Empreendimentos …

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M. M. F. x C. A. A. Dos S.

ID: 301115712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001443-38.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. M. F.

Polo Passivo:

C. A. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

LETICIA OLIVEIRA BARCELLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEDOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001443-38.2025.8.26.0445 (processo principal 1003538-97.2020.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - M.M.F. - C.A.A.S. - 1. Defiro à parte autor…

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Processo nº 1003538-70.2021.4.01.3815

ID: 297801718

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003538-70.2021.4.01.3815

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO RAIMUNDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003538-70.2021.4.01.3815/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : GERALDO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) A…

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Processo nº 1003538-49.2025.4.01.4100

ID: 295429859

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003538-49.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR PEREIRA ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SILVANA FELIX DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003538-49.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1003543-73.2024.8.26.0609

ID: 292912680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003543-73.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ALVES ODORISSIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003543-73.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1003538-51.2024.8.26.0609) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jessica Alves Odorissio - Vistos. Fls…

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Processo nº 1003538-06.2025.4.01.3306

ID: 311879643

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003538-06.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGIVALDO TEIXEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003538-06.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Processo nº 1003538-37.2021.4.01.3826

ID: 313292150

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003538-37.2021.4.01.3826

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL KAUE TESSARO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TACIANA DE CASSIA GASPAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003538-37.2021.4.01.3826/MG RELATOR : Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE : MICHEL KAUE TESSARO ADVOGADO(A) : TACIANA DE CASSIA GASPAR (OAB MG175098) ACÓRDÃO A 3ª Turm…

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