Resultados para "1003776-14.2023.8.26.0348" – Página 35 de 48

Manoel Antunes Vieira e outros x Geap Fundação De Seguridade Social

ID: 308244499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001430-35.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ANTUNES VIEIRA MARGARIDA MARIA GALVãO VIEIRA

Polo Passivo:

GEAP FUNDAçãO DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DORNELAS PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE DE PAULA SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001430-35.2025.8.26.0220 (processo principal 1003776-20.2017.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Manoel Antunes Vieira - - Margarida Maria Galvão Vieira - GEAP Fu…

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Processo nº 1003776-41.2020.4.01.3907

ID: 310721284

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003776-41.2020.4.01.3907

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSINARA SANTOS DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA VIEIRA MARTINS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003776-41.2020.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO…

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Processo nº 1003776-68.2025.4.01.4003

ID: 310485069

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003776-68.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARICILDES LIMA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ARICIA DA SILVA MORAIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003776-68.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1003776-50.2025.4.01.4300

ID: 295529723

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003776-50.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA ARAGUAIA FERROS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON NUNES PEREIRA DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARQUISLEI MARTINS MARQUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PADUA MARQUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS NÚCLEO DE APOIO À COORDENAÇÃO DOS JEFs INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1003776-50.2025.4.01.4300 CLA…

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Processo nº 0002016-11.2020.8.26.0006

ID: 294588811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002016-11.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGUES MOSCOVICH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MOSCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002016-11.2020.8.26.0006 (processo principal 1003776-46.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Rodrigues Moscovich - Vistos. Fls. 142/144. Cuidam-se de embargos…

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Processo nº 1003776-44.2024.4.01.3505

ID: 312028164

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003776-44.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KALINE BRITO DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BARCELOS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 8ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003776-44.2024.4.01.3505 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Processo nº 1003776-74.2014.8.26.0624

ID: 279073272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003776-74.2014.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGROMAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP) Processo 1003776-74.2014.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: AGROMAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - …

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Processo nº 1003776-86.2025.4.01.3900

ID: 324396599

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003776-86.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BRANCHES DE MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA FACANHA COELHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003776-86.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

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Processo nº 1003776-95.2023.8.26.0127

ID: 330416710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003776-95.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DOMINGOS DE OLIVEIRA JOSé DOMINGO DE OLIVEIRA LEVI DOMINGOS DE OLIVEIRA RENATO DOMINGOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMBERG APARECIDO DA SILVA ESTEVAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO COSTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIRMINO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO DONIZETE RUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003776-95.2023.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Renato Domingos de Oliveira Teixeira - - Levi Domingos de Oliveira - - Alex Domingos de Oliveira - - José Domingo de Olive…

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Processo nº 1003776-26.2023.8.26.0053

ID: 328040293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003776-26.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALNEY DE ASSUNçãO PINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO SANDOVAL CHAMELET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003776-26.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Valney de Assunção Pina - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentár… Processo 1003776-26.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Valney de Assunção Pina - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Valney de Assunção Pina de CPF nº 41107894867, para condenar o INSS a lhe pagar: a) Auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 23/12/2022, que é o dia seguinte ao da última alta médica (p.95), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; Na hipótese de concessão de auxílio-acidente, há um juízo de possibilidade de labor, ainda que sob o dispêndio de maior esforço dizer que está parcialmente incapacitado é o mesmo que dizer que está parcialmente capacitado. Logo, dispondo de recursos para prover seu próprio sustento, não vislumbro a existência de perigo na demora, razão pela qual indefiro a tutela de urgência. b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo de liquidação de parcelas atrasadas deve ser elaborado observando-se as seguintes diretrizes: i - aplicando-se o IGP-DI como índice de atualização monetária até dezembro de 2006 (Lei 11.430/2006); o INPC no período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91 (Tema 905/STJ), até 29 de junho de 2009; e, deste marco em diante, empregar-se-á o IPCA-E (Tema 810/STF) até 08/12/2021; ii - acrescer-se-ão juros de mora a partir da citação, de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês, de forma decrescente, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 5º da Lei nº 11.960/2009) até 08/12/2021. iii- a contar de 09/12/2021 aplica-se a Emenda Constitucional nº 113, que trouxe novos regramentos, como se extrai do teor do art. 3º, in verbis: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil, com observância daSúmula111, de aplicação reafirmada pelo Tema 1105 do c.STJ. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo nº 1003776-26.2023.8.26.0053; Segurado: Valney de Assunção Pina; Benefício concedido: Auxílio-acidente de 50%; DIB: 23/12/2022; RMI: a ser calculada oportunamente. São Paulo, 16 de julho de 2025. - ADV: MAURICIO SANDOVAL CHAMELET (OAB 129008/SP)

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