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Ana Clara De Jesus Silva e outros x Valquiria Dalbem Bonfa

ID: 338999756

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000863-19.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA DE JESUS SILVA EDUARDO LAGE GUERRA

Polo Passivo:

VALQUIRIA DALBEM BONFA

Notificação

Advogados:

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000863-19.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: ANA CLARA DE JESUS SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000863-19.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: ANA CLARA DE JESUS SILVA RECLAMADO: VALQUIRIA DALBEM BONFA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0d0093 proferido nos autos. DESPACHO ANA CLARA DE JESUS SILVA moveu reclamação trabalhista contra VALQUIRIA DALBEM BONFA alegando como uma das causas de pedir o não recolhimento das parcelas do FGTS corretamente, uma vez que laborou para a reclamada 31 meses e apenas possui saldo de R$215,77 em conta vinculada. Afirma ser a inadimplência das verbas fundiárias uma das causas para reconhecimento de rescisão indireta e pede a condenação da empregadora ao pagamento das parcelas não adimplidas acrescidas de multa de 40%. A acionada em contestação afirmou que pagou tempestivamente as parcelas do FGTS e a inexistência de saldo na conta da reclamante se deu em razão de erro de terceiro, no caso a CEF. Alegou também que, ao tomar conhecimento da ausência do depósito em conta vinculada dos seus empregados, ajuizou ação contra a empresa estatal na Justiça Federal, que corre sob o n. 1004025-95.2024.4.01.3310 na subseção judiciária de Eunápolis, requerendo a declaração da inexistência de débitos e o reconhecimento pagamento das verbas fundiárias de 07/2022 a 02/2024. Pois bem. A reclamada juntou aos autos extratos de depósito do FGTS na CEF, do período de 07/2022 a 02/2024 (ids. 9518c46), e comprovantes do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) (id. a603432) indicando o nome do empregado e a parcela fundiária arrecada mês a mês no período informado. Os extratos de id. 9518c46 indicam, a princípio, o recolhimento tempestivo do FGTS aos empregados, no período mencionado, e os comprovantes de id. a603432 discriminam os valores mensais da parcela fundiária paga em nome da reclamante. Todavia, pende discussão na justiça federal acerca da validade ou não desses pagamentos, cujo resultado repercutirá em questão de mérito discutidas nos autos deste processo, que são o reconhecimento das parcelas devidas a título de FGTS e a análise das causas para reconhecimento da rescisão indireta. Nessa toada, o art. 313, V, “a” do CPC/15, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, dispõe que suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Diante disso, converto o feito em diligência e, com base no art. 313, V “a” e §º4º do CPC/15, suspendo o julgamento da presente ação pelo prazo de 2 meses, para que se aguarde o proferimento de sentença no processo de n. 1004025-95.2024.4.01.3310. Tomando ciência este juízo da sentença de mérito no mencionado processo antes do prazo de suspensão determinado ou decorrido integralmente este, façam-se os autos conclusos para julgamento. Nada mais. Notifiquem-se as partes. PORTO SEGURO/BA, 30 de julho de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA DE JESUS SILVA

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Ana Clara De Jesus Silva e outros x Valquiria Dalbem Bonfa

ID: 338999769

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000863-19.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA DE JESUS SILVA EDUARDO LAGE GUERRA

Polo Passivo:

VALQUIRIA DALBEM BONFA

Notificação

Advogados:

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000863-19.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: ANA CLARA DE JESUS SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000863-19.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: ANA CLARA DE JESUS SILVA RECLAMADO: VALQUIRIA DALBEM BONFA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0d0093 proferido nos autos. DESPACHO ANA CLARA DE JESUS SILVA moveu reclamação trabalhista contra VALQUIRIA DALBEM BONFA alegando como uma das causas de pedir o não recolhimento das parcelas do FGTS corretamente, uma vez que laborou para a reclamada 31 meses e apenas possui saldo de R$215,77 em conta vinculada. Afirma ser a inadimplência das verbas fundiárias uma das causas para reconhecimento de rescisão indireta e pede a condenação da empregadora ao pagamento das parcelas não adimplidas acrescidas de multa de 40%. A acionada em contestação afirmou que pagou tempestivamente as parcelas do FGTS e a inexistência de saldo na conta da reclamante se deu em razão de erro de terceiro, no caso a CEF. Alegou também que, ao tomar conhecimento da ausência do depósito em conta vinculada dos seus empregados, ajuizou ação contra a empresa estatal na Justiça Federal, que corre sob o n. 1004025-95.2024.4.01.3310 na subseção judiciária de Eunápolis, requerendo a declaração da inexistência de débitos e o reconhecimento pagamento das verbas fundiárias de 07/2022 a 02/2024. Pois bem. A reclamada juntou aos autos extratos de depósito do FGTS na CEF, do período de 07/2022 a 02/2024 (ids. 9518c46), e comprovantes do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) (id. a603432) indicando o nome do empregado e a parcela fundiária arrecada mês a mês no período informado. Os extratos de id. 9518c46 indicam, a princípio, o recolhimento tempestivo do FGTS aos empregados, no período mencionado, e os comprovantes de id. a603432 discriminam os valores mensais da parcela fundiária paga em nome da reclamante. Todavia, pende discussão na justiça federal acerca da validade ou não desses pagamentos, cujo resultado repercutirá em questão de mérito discutidas nos autos deste processo, que são o reconhecimento das parcelas devidas a título de FGTS e a análise das causas para reconhecimento da rescisão indireta. Nessa toada, o art. 313, V, “a” do CPC/15, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, dispõe que suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Diante disso, converto o feito em diligência e, com base no art. 313, V “a” e §º4º do CPC/15, suspendo o julgamento da presente ação pelo prazo de 2 meses, para que se aguarde o proferimento de sentença no processo de n. 1004025-95.2024.4.01.3310. Tomando ciência este juízo da sentença de mérito no mencionado processo antes do prazo de suspensão determinado ou decorrido integralmente este, façam-se os autos conclusos para julgamento. Nada mais. Notifiquem-se as partes. PORTO SEGURO/BA, 30 de julho de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA DALBEM BONFA

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ID: 274186920

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO GARCIA MEDEIROS REGO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE BERGAMASCHI

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VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

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AUGUSTO KUMMER

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JAQUELI GASPERINI

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Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA DE O BELOTTO

Polo Passivo:

BANCO ITAU VEICULOS S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

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EDUARDO CHALFIN

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Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LIMA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON MOREIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAMIRES VITORIA DA SILVA

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Processo nº 1004025-60.2025.8.26.0132

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Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

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OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001874-79.2025.8.26.0281 (processo principal 1004025-06.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Vistos. I) Cuidando-se de incide…

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Processo nº 1004025-11.2018.4.01.3600

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Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1004025-11.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA…

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ID: 316258748

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Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DIAGNOSTICO ANIMAL LTDA EDNA TEREZA FIGIOCA MONTEIRO LUCAS MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

TAUAN GALIANO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-14.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Centro Diagnostico Animal Ltda - - Lucas Monteiro Junior - - Edna Tereza Figioca Monteiro - Energis…

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Processo nº 1004025-91.2025.8.26.0445

ID: 318865344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004025-91.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. R. W. DE S. N. G. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA MARIA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-91.2025.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.W.S. - - N.G.R.S. - - N.G.R.S. - Vistos. Fl. 70: Diante do Comunicado 02/2024 do Nupemec, cite-se e intime-se a parte ré …

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