Resultados para "1004041-22.2024.8.26.0270" – Página 35 de 45

Douglas Henrique Magollo x Ecopower Eficiência Energética Ltda

ID: 310000466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-82.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS HENRIQUE MAGOLLO

Polo Passivo:

ECOPOWER EFICIêNCIA ENERGéTICA LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO APARECIDO ALBERTO

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ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

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Processo 1004041-82.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Douglas Henrique Magollo - Ecopower Eficiência Energética Ltda - Não havendo preliminares a serem ap…

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Helcio De Oliveira x Prefeitura Municipal De José Bonifácio

ID: 310881690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000576-74.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Intimação

Advogados:

LEONARDO GUIMARÃES ESTELA

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LEONARDO EDUARDO GARIBALDI

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Processo 0000576-74.2025.8.26.0306 (processo principal 1004041-11.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helcio de Oliveira - PREFEITURA MUNICIP…

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Processo nº 1004041-42.2024.8.26.0619

ID: 315554206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1004041-42.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCELO ALAN LIPRARI

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Processo 1004041-42.2024.8.26.0619 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Tiago Fernando do Nascimento - Vistos. Conforme certidão de fls. 49/50, o sente…

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Processo nº 0003409-20.2025.8.26.0127

ID: 317540343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003409-20.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. P. S. H. S. DE J. Í. S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE OLIVEIRA CARMO

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Processo 0003409-20.2025.8.26.0127 (processo principal 1004041-29.2025.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.S.J. - - H.S.J. - - E.P.S. - Defiro os b…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/Sp x Daniele Dos Santos Cordeiro

ID: 305774021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003459-22.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP

Polo Passivo:

DANIELE DOS SANTOS CORDEIRO

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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LAIS DE ARRUDA FERRAZ

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Processo 1003459-22.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Dani… Processo 1003459-22.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Daniele dos Santos Cordeiro - Fls. 196/200: Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros formulado por DANIELE DOS SANTOS PEREIRA, invocando a regra de impenhorabilidade insculpida no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Juntou documentos (fls. 201/206). É a síntese do necessário. Fundamento e decido A executada insurge-se contra o bloqueio realizado nestes autos, no valor total de R$1.522,35 (fl. 203). Pois bem. Consoante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, constitui-se como bem absolutamente impenhorável a remuneração decorrente do trabalho. Com efeito, não é lícito que a constrição judicial alcance o valor, o qual se encontra excluído da responsabilidade patrimonial do devedor. Neste sentido, trilha a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PENHORA. PERCENTUAL EM CONTA-CORRENTE. VENCIMENTOS. PREQUESTIONAMENTO PRESENÇA. Indevida penhora de percentual de depósitos em conta-corrente, onde depositados os proventos da aposentadoria de servidor público federal. A impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC. Agravo desprovido (AgRg no REsp 969.549/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18.09.2007, DJ 19.11.2007 p. 243). Na hipótese sub judice, restou demonstrado que o bloqueio recaiu em conta onde é creditado o benefício previdenciário da executada (primeira parcela do seguro desemprego - fls. 205/206). Além disso, o valor bloqueado é aproximadamente o valor do seguro desemprego (R$1.518,00), pressupondo a inexistência de outras entradas financeiras. Dessa forma, DEFIRO o pedido para determinar a imediata cessação da ordem SISBAJUD-TEIMOSINHA e o desbloqueio do valor de R$1.522,35 (fls. 203/206). Sem prejuízo, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. e Cumpra-se, COM URGÊNCIA. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), LAIS DE ARRUDA FERRAZ (OAB 323846/SP)

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/Sp x Daniele Dos Santos Cordeiro

ID: 310596308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003459-22.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP

Polo Passivo:

DANIELE DOS SANTOS CORDEIRO

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS DE ARRUDA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003459-22.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Dani… Processo 1003459-22.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Daniele dos Santos Cordeiro - Fls. 225/229: Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros formulado por DANIELE DOS SANTOS PEREIRA, invocando a regra de impenhorabilidade insculpida no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Juntou documentos (fls. 230/231). É a síntese do necessário. Fundamento e decido A executada insurge-se contra o bloqueio realizado nestes autos, no valor total de R$173,43 (fl. 213), junto ao Banco Santander (Brasil) S.A., posto que se trata de antecipação do FGTS. Pois bem. Consoante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, constitui-se como bem absolutamente impenhorável a remuneração decorrente do trabalho. Com efeito, não é lícito que a constrição judicial alcance o valor, o qual se encontra excluído da responsabilidade patrimonial do devedor. Neste sentido, trilha a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PENHORA. PERCENTUAL EM CONTA-CORRENTE. VENCIMENTOS. PREQUESTIONAMENTO PRESENÇA. Indevida penhora de percentual de depósitos em conta-corrente, onde depositados os proventos da aposentadoria de servidor público federal. A impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC. Agravo desprovido (AgRg no REsp 969.549/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18.09.2007, DJ 19.11.2007 p. 243). Na hipótese sub judice, restou demonstrado que o bloqueio recaiu em conta onde foi depositada a antecipação do FGTS da executada (fls. 230/231). Além disso, o valor bloqueado é aproximado ao valor do benefício, pressupondo a inexistência de outras entradas financeiras. Dessa forma, DEFIRO o pedido para determinar o desbloqueio do valor de R$173,43 (fls. 231). Sem prejuízo, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. e Cumpra-se, COM URGÊNCIA. - ADV: LAIS DE ARRUDA FERRAZ (OAB 323846/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)

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Processo nº 1006078-22.2024.8.26.0270

ID: 324523674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006078-22.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDICLEIA ANTUNES DE CARVALHO ELIETE ANTUNES DE CARVALHO HECTOR ANTUNES DE CARVALHO HEIDIELE ANTUNES DE CARVALHO HELLIN ANTUNES DE CARVALHO IRACI APARECIDA ANTUNES DE CARVALHO JOSé CARLOS ANTUNES DE CARVALHO MARLI ANTUNES DE CARVALHO NEREIDE ANTUNES DE CARVALHO ROSALINA DA COSTA CARVALHO ROSANA DA COSTA CARVALHO DE ALMEIDA ROSIVAL ANTUNES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARO ROBERTO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006078-22.2024.8.26.0270 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosalina da Costa Carvalho - Iraci Aparecida Antunes de Carvalho - - Marli Antunes de Carvalho - - José Carlos An… Processo 1006078-22.2024.8.26.0270 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosalina da Costa Carvalho - Iraci Aparecida Antunes de Carvalho - - Marli Antunes de Carvalho - - José Carlos Antunes de Carvalho - - Rosival Antunes de Carvalho - - Rosana da Costa Carvalho de Almeida - - Edicleia Antunes de Carvalho - - Eliete Antunes de Carvalho - - Hector Antunes de Carvalho - - Heidiele Antunes de Carvalho - - Hellin Antunes de Carvalho - - Nereide Antunes de Carvalho - Vistos. Tratando-se de inventário sob o rito de arrolamento, eventuais questões relativas ao recolhimento incorreto de taxa judiciária e do imposto de transmissão deverão ser objeto de ação própria (CPC, art. 662). Assim, JULGO, por sentença, nos termos do art. 654 do CPC, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha de fls. 03/10 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Horaci Antunes de Carvalho, ressalvados direitos de terceiros. Tendo em vista o caráter consensual do pedido e a ausência de ressalva, considero incompatível a apresentação de recurso (CPC, art. 1.000, p. único), razão pela qual o trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta no Diário Oficial. Após a certificação do trânsito, encaminhe-se senha de acesso ao e-mail atendimento_drt4sorocaba@fazenda.sp.gov.br para que o Fisco providencie o necessário ao lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (art. 659,§ 2º), se o caso. Com o recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP), CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/SP)

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Processo nº 1004041-50.2023.8.26.0272

ID: 304031907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004041-50.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ÓTICA ALMEIDA & SOARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELISE AMANDA BILATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004041-50.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ótica Almeida & Soares Ltda - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 19/08/2025 às 15:15h,…

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Processo nº 1004041-37.2025.8.26.0286

ID: 306246139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004041-37.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GAS NATURAL SãO PAULO SUL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004041-37.2025.8.26.0286 - Monitória - Pagamento - Gas Natural São Paulo Sul SA - Vistos. Trata-se de ação movida por Gas Natural São Paulo Sul SA contra Pizza Prime Itu Ltda. Embora intima…

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Clodoaldo Rosario De Souza x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 306527086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001765-97.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO ROSARIO DE SOUZA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ABREU DE AGUIAR BAVARESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001765-97.2025.8.26.0529 (processo principal 1004041-55.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Clodoaldo Rosario de Souza - Eletropaulo Metropolitana E…

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