Processo nº 1036079-04.2025.8.11.0001
ID: 315309917
Tribunal: TJMT
Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1036079-04.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DECISÃO Processo: 1036079-04.2025.8.11.0001. QUERELANTE: CLEITON FRANCISCO ALVES QUERELADO: RENE NEVES RODRIGUES Vistos. Analisando os autos, verifico que a peça acusatória preenche os requisitos legai…
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