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Processo nº 0001228-11.2025.8.26.0268

ID: 314953987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001228-11.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PARENTE DE CARVALHO ESPóLIO DE NAYARA PARENTE DE CASTRO DE CARVALHO MAXIMINO AUGUSTO DE CARVALHO FILHO RICARDO AUGUSTO PARENTE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA

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JOÃO CESAR CÁCERES

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Processo 0001228-11.2025.8.26.0268 (processo principal 1004072-24.2019.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Maximino Augusto de Carvalho Filho - -… Processo 0001228-11.2025.8.26.0268 (processo principal 1004072-24.2019.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Maximino Augusto de Carvalho Filho - - Alexandre Parente de Carvalho - - Ricardo Augusto Parente de Carvalho - - Espólio de Nayara Parente de Castro de Carvalho - Vistos. Alega o requerente que celebrou com a executada contrato de cessão de direitos possessórios sobre imóvel, cujo pagamento não foi realizado. Após penhora e adjudicação do bem, ainda restou saldo devedor, motivo pelo qual a execução prosseguiu. Apesar de intimada, a executada permaneceu inerte e não possui bens ou movimentação financeira em seu nome, havendo indícios de que seu único representante, Ronaldo Ferreira Pimenta de Moraes Árias. Aponta que o processo teve início em 2019, mas, até o momento, as diversas diligências restaram infrutíferas. Demonstrou que a condição atual da Associação Privada é "inapta". Tal fato, serve de indício, ao menos em juízo de cognição sumária, não exauriente, da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, devendo ser processado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois entendo presentes os requisitos que o autorizam. Comunique-se imediatamente ao distribuidor para as anotações devidas art. 134, § 1º, do CPC. Processe-se, portanto, o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de da empresa executada, suspendendo-se o andamento do processo até o seu julgamento, nos termos do art. 134, §3º, CPC. Anote-se no principal. Cite-se o sócio indicado para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. - ADV: JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP), RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 213573/SP), RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 213573/SP), RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 213573/SP), RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 213573/SP), JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP), JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP), JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP)

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Processo nº 1004072-91.2020.8.26.0590

ID: 277903879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004072-91.2020.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO UIQUEND

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA

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ELAINE FRANTZ NARDI

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DAVE LIMA PRADA

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ADV: Dave Lima Prada (OAB 174235/SP), Elaine Frantz Nardi (OAB 195994/SP), Emilio Carlos Florentino da Silva (OAB 92751/SP) Processo 1004072-91.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exe…

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B. H. Da S. e outros x J. N. Da S.

ID: 322474348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004072-54.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. H. DA S. L. V. DA S. M. E. DA S.

Polo Passivo:

J. N. DA S.

Intimação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE ANTUNES

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ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA

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Processo 1004072-54.2024.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.S. - - L.V.S. - - M.E.S. e outro - J.N.S. - Vistos. Fls. 82/84: proceda a serventia atualização do endereç… Processo 1004072-54.2024.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.S. - - L.V.S. - - M.E.S. e outro - J.N.S. - Vistos. Fls. 82/84: proceda a serventia atualização do endereço do autor. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação a fim de apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 (cinco) dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, ABRA-SE vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DIEGO HENRIQUE ANTUNES (OAB 492850/SP), DIEGO HENRIQUE ANTUNES (OAB 492850/SP), DIEGO HENRIQUE ANTUNES (OAB 492850/SP), ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA (OAB 116246/SP)

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Dalva Do Nascimento Gomes x Masterprev Clube De Beneficios S/A

ID: 320210084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001717-82.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DALVA DO NASCIMENTO GOMES

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS S/A

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RAFAEL BARUTA BATISTA

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Processo 0001717-82.2025.8.26.0483 (processo principal 1004072-82.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dalva do Nascimento Gomes - Masterprev Clube de Beneficios S/A - Vi…

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Epts Empresa De Pesquisa Tecnologia E Serviços Da Universidade De Taubaté x Ana Paula Santos Trindade

ID: 302035332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004972-78.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

ANA PAULA SANTOS TRINDADE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

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ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

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Processo 0004972-78.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1016945-81.2021.8.26.0625) (processo principal 1016945-81.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - EPTS Em… Processo 0004972-78.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1016945-81.2021.8.26.0625) (processo principal 1016945-81.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Ana Paula Santos Trindade - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.199/202: A regra é a da impenhorabilidade. No entanto, sob a perspectiva do que já definiu o C. STJ em alguns casos, é avaliável - em relativização - em cada hipótese a possibilidade de constrição de percentual de verba salarial/vencimento percebida pela parte executada mesmo que para satisfação de dívida não alimentar - e, para dívida alimentar, com maior razão - e/ou que o seu ganho não seja superior a 50 (cinquenta) salários mínimos (art. 833, §2º, CPC), desde que se mostre como medida necessária em razão da frustração de tentativas anteriores de penhora e que não repercuta como medida que inviabilizará a sua subsistência (AgInt no AREsp 1806231/MS - 3ª Turma; j: 15.08.2022; AgInt no REsp 1985932/RJ - 4ª Turma; j: 27.06.2022; AgInt no AREsp 1896469/SP - 4ª Turma; j: 27.06.2022; REsp 2192857/DF RECURSO ESPECIAL 2025/0018524-0; Rel: MOURA RIBEIRO; 3ª Turma; j: 17/03/2025; AgInt no AREsp 2676386/DF; Rel. E. Min. MOURA RIBEIRO; 3ª Turma; j: 17/02/2025). Objetivamente: A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/2015, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família (AREsp 2750841/DF AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2024/0355620-8; Rel E. Min. NANCY ANDRIGHI; 3ª Turma; j: 07/04/2025). Com isso, sem antecipar neste momento qualquer juízo sobre o cabimento da medida aqui, requisite-se ao HOSPITAL SÃO FRANCISCO EIRELI - CNPJ 65.705.444/0001-78 para que informe se a parte aqui devedora (ANA PAULA SANTOS TRINDADE - CPF 226.826.758/08) mantém vínculo empregatício e, em caso positivo, remeta a este juízo (taubate3cv@tjsp.jus.br) cópia dos últimos três demonstrativos dos pagamentos. Servirá esta decisão como ofício para impressão e remessa pela parte credora, que terá o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o envio. II - Vindo resposta, tornem conclusos para apreciação. III - Int. - ADV: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Jose Carlos Gomes De Oliveira x Gualter Antonio Evaristo

ID: 315017468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1015809-78.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GUALTER ANTONIO EVARISTO

Intimação

Advogados:

MARIA MÉRCIA SUZIGAN BURDULIS LANZILOTTI

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FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS

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BRUNA CAROLINE SUZIGAN BURDULIS GUIMARÃES

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ADELIA CURY ANDRAUS

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Processo 1015809-78.2023.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Carlos Gomes de Oliveira - Gualter Antonio Evaristo e outros - Vistos. Fls. 277/279 e 283: considerando o formal de partil… Processo 1015809-78.2023.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Carlos Gomes de Oliveira - Gualter Antonio Evaristo e outros - Vistos. Fls. 277/279 e 283: considerando o formal de partilha apresentado a fls. 263/265, bem como a sentença e o trânsito em julgado de fls. 284/285, reputo desnecessária as citações de Manoel José Evaristo e Fernando Augusto Evaristo, vez que o terreno confrontante pela esquerda, foi herdado exclusivamente por Renato Antônio Evaristo, com anuência a fls. 263/265, e herdeiro de Gualber Antônio Evaristo e s/m Ana Maria Vaz Evaristo. Sem prejuízo, atento ao princípio da colaboração estampado no artigo 6º do CPC e, ainda, considerando as peculiaridades e complexidade do processo de usucapião, deverá a parte autora trazer aos autos o quadro citatório esquematizado, o qual deverá ser confeccionado da seguinte forma: a) inicialmente, deverão ser relacionados os nomes dos titulares do domínio e confrontantes tabulares informados pelo SRI, dos confrontantes de fato constatados pelo oficial de justiça, bem como de todos os eventuais sucessores dessas pessoas, devendo ainda constar ao lado de cada nome as folhas do processo na qual tais informações foram obtidas; b) A seguir, deverá a parte autora relacionar o nome daqueles referidos na alínea 'a)' acima que já foram citados, devendo ainda constar ao lado de cada nome as folhas do processo na qual está a certidão ou retorno da carta de citação positiva; c) Na sequência, deverá a parte autora relacionar o nome daqueles referidos na alínea 'a)' acima que ainda não foram citados, bem como a providência necessária que requer para sua citação, recolhendo, se o caso, a despesa necessária para tanto; d) Por fim, deverão ser relacionadas as Fazendas Públicas (municipal, estadual e federal) e ao lado de seus respectivos nomes as folhas do processo onde constam suas manifestações sobre o pedido formulado na presente ação. Anoto que caso a parte autora pretenda a citação por edital de qualquer uma das pessoas relacionadas conforme alínea 'c)' acima, deverá informar as diligências já realizadas na tentativa de sua localização com a indicação das folhas do processo na qual consta a negativa. Assim sendo, considerando o exposto, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para o cumprimento das determinações acima. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 334182/SP), BRUNA CAROLINE SUZIGAN BURDULIS GUIMARÃES (OAB 400395/SP), ADELIA CURY ANDRAUS (OAB 116602/SP), MARIA MÉRCIA SUZIGAN BURDULIS LANZILOTTI (OAB 244837/SP)

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Jose Benedito De Oliveira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 313065774

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020077-78.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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MARCOS ABUD ALVES

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DESPACHO Nº 1020077-78.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1020077-78.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Jose Benedito de Oliveira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - VOTO N° 28.044 DECISÃO MONOCRÁTICA O réu recorre contra a sentença proferida a fls. 206/212 que julgou procedente o pedido de busca e apreensão de veículo automotor, fundado em cédula de crédito bancário, com pacto adjeto de alienação fiduciária, para consolidar a posse plena e exclusiva do bem dado em garantia em mãos do credor fiduciário, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 130/132, e impôs ao demandado o ônus da sucumbência. Em preliminar, pleiteou o recorrente a concessão da gratuidade da justiça. No mérito, sustenta, em suma, que os pressupostos legais para consolidação da propriedade do bem dado em garantia de alienação fiduciária em mãos do credor não se fazem presentes, uma vez que, tão logo recebeu a notificação extrajudicial, entrou em contato com a financeira para regularizar o pagamento da prestação que deu ensejo ao ajuizamento da ação. No entanto, os reiterados pedidos de envio do boleto não foram atendidos pela apelada, de modo que acabou por quitar a prestação vencida em janeiro de 2024, ficando pendentes as prestações anteriores vencidas em novembro e dezembro de 2023 acreditando que elas seriam enviadas pelo agente financiador. Por tais motivos, requer que o apelo seja conhecido e provido. Recurso tempestivo e contrarrazoado. Indeferida a gratuidade da justiça a fls. 254/255, sobreveio a fls. 258 pedido de desistência do recurso em virtude do apelante não ter condições de pagar o preparo recursal. É o relatório. É o caso de não conhecer o apelo, em razão da perda superveniente do interesse recursal. O interesse de agir é composto pelo binômio necessidade-adequação. A necessidade consiste na indispensabilidade do ingresso em juízo para a efetiva obtenção do bem pretendido; enquanto a adequação revela-se pela relação de pertinência entre a situação material que se quer alcançar e o meio processual para tanto utilizado. No caso em análise, verificava-se a presença dos dois requisitos no momento em que o réu recorreu contra a sentença de fls. 206/212, ressalvada a pendência de análise dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça. Contudo, recebidos os autos neste Tribunal de Justiça e indeferido o benefício postulado, o recorrente manifestou a fls. 258 a desistência do recurso. Diante do exposto, por decisão monocrática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo réu. São Paulo, 24 de junho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Marcos Abud Alves (OAB: 152351/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004072-12.2020.8.26.0196

ID: 309038779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004072-12.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SOUZA PEDRO HENRIQUE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HADDAD SILVA

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FERNANDO JAITER DUZI

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Processo 1004072-12.2020.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SOUZA - PEDRO HENRIQUE SOUZA e outro - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídico… Processo 1004072-12.2020.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SOUZA - PEDRO HENRIQUE SOUZA e outro - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de sobrepartilha documentado a fls. 112/113, procedido nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de PAULO GRACINDO DE SOUZA PIRES e, em consequência, adjudico aos herdeiros os valores listados na referida proposta, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros, os seguintes bens sobrepartilhados: a) à viúva-meeira JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, inscrita no CPF/MF n.º 122.368.688-47, portadora do RG n.º 23.342.020 SSP/SP: 50% dos valores devidos ao espólio de Paulo Gracindo de Souza Pires, CPF/MF n.º 053.947.588-24, referente à cota de consórcio n.º 0090-1, grupo nº 000017, contrato n.º 00007549, junto à FRANCAUTO ADM. DE CONSORCIO LTDA; b) à herdeira ANA LIVIA SOUZA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n.º 352.124.968-96, portadora do RG n.º 44.612.469 SSP/SP: 25% dos valores devidos ao espólio de Paulo Gracindo de Souza Pires, CPF/MF n.º 053.947.588-24, referente à cota de consórcio n.º 0090-1, grupo nº 000017, contrato n.º 00007549, junto à FRANCAUTO ADM. DE CONSORCIO LTDA; e c) ao herdeiro PEDRO HENRIQUE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF/MF n.º 233.520.958-25, portador do RG nº 49.138.406-3 SSP/SP: 25% dos valores devidos ao espólio de Paulo Gracindo de Souza Pires, CPF/MF n.º 053.947.588-24, referente à cota de consórcio n.º 0090-1, grupo nº 000017, contrato n.º 00007549, junto à FRANCAUTO ADM. DE CONSORCIO LTDA. Dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual nos termos do artigo 659, §2º, do CPC, em razão do Comunicado CG nº 1252/2019. A presente sentença, devidamente assinada digitalmente, servirá como ALVARÁ, ficando os adjudicatários autorizados a praticarem todos os atos necessários para levantamento dos valores relativos ao consórcio. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.Intimem-se. - ADV: THIAGO HADDAD SILVA (OAB 421500/SP), THIAGO HADDAD SILVA (OAB 421500/SP), FERNANDO JAITER DUZI (OAB 190938/SP), THIAGO HADDAD SILVA (OAB 421500/SP)

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Valdivia Crisostomo Marques x Prado Motos Náutica Comércio

ID: 309858041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004072-23.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDIVIA CRISOSTOMO MARQUES

Polo Passivo:

PRADO MOTOS NáUTICA COMéRCIO

Intimação

Advogados:

WAGNER FRUMENTO GALVÃO DA SILVA JUNIOR

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DANILO FERNANDES MARQUES

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Processo 1004072-23.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdivia Crisostomo Marques - Prado Motos Náutica Comércio - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT… Processo 1004072-23.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdivia Crisostomo Marques - Prado Motos Náutica Comércio - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor total de R$ 2.360,00, correspondente aos valores despendidos pela autora para a realização dos novos reparos (fls. 34/40), e de lucros cessantes, pelo período em que a autora ficou impedida de exercer suas atividades comerciais com a embarcação, no valor de R$ 3.500,00 (fls. 43/53), totalizando, assim, o montante de R$ 5.860,00 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais), tudo corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data do evento danoso, em fevereiro/2022, e de juros de mora de 1% a partir da citação. Depois de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros moratórias pela taxa legal (SELIC menos IPCA). CONDENO a ré, também, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde a presente data pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (fevereiro/2022) e até 30.08.2024 e, depois, pela taxa legal (SELIC menos IPCA), tudo na forma do artigo 406 do Código Civil, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024. Por ter a autora sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO o Banco réu, ainda, ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º, do C.P.C., fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da soma das condenações. Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. P.I.C. São Vicente, 26 de junho de 2025. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: WAGNER FRUMENTO GALVÃO DA SILVA JUNIOR (OAB 328825/SP), DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP)

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Processo nº 1004072-96.2025.8.26.0176

ID: 279941933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004072-96.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1004072-96.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMEN… ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1004072-96.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do crédito. Cite-se para no prazo de 3 dias pagar integralmente a dívida, caso em que os honorários advocatícios serão reduzidos para 5%, sendo que o prazo para pagamento iniciar-se-á na data da citação. Advirta-se o executado de que o poderá ajuizar embargos à execução no prazo de 15 dias, a partir da data da juntada do respectivo comprovante de citação, exceto em caso de cônjuges quanto tal prazo se contará a partir da juntada do último comprovante. Poderá o executado, no prazo para embargos reconhecer o crédito e efetuar o depósito de 30% do valor do crédito, mais o total das custas e honorários de advogado, e requerer o pagamento do saldo em 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês. Uma vez feito depósito inicial, deverá o executado efetuar o pagamento das parcelas nos respectivos vencimentos independentemente da apreciação do requerimento. Caso não haja pagamento, fica desde já deferida a expedição de certidão, mediante solicitação diretamente em Cartório, para a finalidade prevista no art. 828, do CPC, devendo o exequente comunicar no prazo de 10 dias as averbações porventura efetuadas. O Oficial de Justiça deverá aguardar o prazo para pagamento, retornar ao endereço do executado e, verificando que não houve pagamento, proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, fazendo as suas avaliações, mediante a lavratura do respectivo auto, com a intimação do executado. Não encontrando bens penhoráveis deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado quando ele for pessoa jurídica. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 37.349,77 22/05/2025 08:58:52. Int.

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