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Processo nº 1005731-11.2025.8.26.0704

ID: 325689430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CONSIGNATóRIA DE ALUGUéIS Nº Processo: 1005731-11.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS DIAS PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005731-11.2025.8.26.0704 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - P.R.S. - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devid… Processo 1005731-11.2025.8.26.0704 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - P.R.S. - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Decorrido o prazo e, no silêncio, cancele-se a presente distribuição. Intime-se. - ADV: CARLOS DIAS PEDRO (OAB 281762/SP)

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Processo nº 1004082-68.2025.8.26.0297

ID: 294305967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004082-68.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARQUES FRAGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MANOEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-68.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Antonio Marques Fragua - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias, …

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Processo nº 1004082-32.2025.8.26.0309

ID: 293076913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-32.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE SOUZA SíLVIA REGINA TRESMONDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYLA COSTA TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-32.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando de Souza - - Sílvia Regina Tresmondi - Vistos. Tendo em conta o princípio da duração ra…

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Processo nº 1004082-20.2024.8.26.0001

ID: 290710015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-20.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANA ROCCHICCIOLI GUERRA SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-20.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Vistos. 1. Considero cumprido o disposto no artigo 112 do CPC. Após a public…

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1. Luiz Carlos De Arruda Penteado Barbosa (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314913239

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0175529-05.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. LUIZ CARLOS DE ARRUDA PENTEADO BARBOSA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

JOSUE JUSTINO DO RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ PIPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1004082/SP (2025/0175529-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : LUIZ CARLOS DE ARRUDA PENTEADO BARBOSA ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ PIPINO - SP123664 JOSUE JUSTINO DO RIO - …

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Processo nº 1004082-03.2025.4.01.3303

ID: 277078662

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004082-03.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARALINI DA SILVA BOMFIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1004082-03.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção …

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Processo nº 1004082-98.2021.8.26.0009

ID: 277222050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-98.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRESSA PATRíCIA MADUREIRA

Intimação

Advogados:

REBECCA KELEN SANTANA GARCIA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rebecca Kelen Santana Garcia Tavares (OAB 382884/SP) Processo 1004082-98.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Andressa Patrícia Madureira - Tratava-se de ação de extinção de condom…

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Processo nº 1004082-37.2025.4.01.4003

ID: 321530511

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004082-37.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DANIELLE DOS SANTOS ARARIPE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1004082-37.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: DAVI ARAU…

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Aib Sebastião Brandão x Alice Pupim Trevisani e outros

ID: 305900917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-85.2016.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AIB SEBASTIãO BRANDãO

Polo Passivo:

ALICE PUPIM TREVISANI ESPóLIO DE JOSé PUPIN ESPOLIO DE LUIZ FAUSTO PUPIN JOSé DAVID PUPIN

Intimação

Advogados:

SÉRGIO CORRÊA AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA APARECIDA MARINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ANDREA PUPIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA BENEDINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MACHADO BURANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURACI FONSECA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE WAGNER BAVIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ADILOR TOLFO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR JORDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-85.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Aib Sebastião Brandão - Espólio de José Pupin - - Espolio de Luiz Fausto Pupin - - José David Pupin - -…

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C. De P. A. x E. A. S.

ID: 298461785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004082-53.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. DE P. A.

Polo Passivo:

E. A. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS WANDER BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-53.2025.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - C.P.A. - E.A.S. - Vistos. Fls. 372/381: contestação pelo requerido. Fls. 527/529: termo de audiência, no qual as parte…

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