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Processo nº 1004159-02.2022.8.11.0006

ID: 319374544

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004159-02.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE HENRIQUE DIAS GONCALO

Intimação

Advogados:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WANTUIL FERNANDES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004159-02.2022.8.11.0006. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ALEX…

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Pedro Da Silva Profeta x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista - Aasap

ID: 322427171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004159-33.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DA SILVA PROFETA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004159-33.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro da Silva Profeta - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP - Vistos. Consi…

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Processo nº 1004159-91.2025.4.01.3309

ID: 326243740

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004159-91.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANE CLEIDE RIBEIRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004159-91.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Banco Votorantim S.A. x Renato Silva Pereira

ID: 326575799

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004159-78.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

RENATO SILVA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-78.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007845-03.2024.8.26.0624

ID: 330443320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007845-03.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE MARTINS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007845-03.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Regiane Martins Gomes - Vistos. Fls. 87/88: De fato, na sentença de fls. 72/74, es… Processo 1007845-03.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Regiane Martins Gomes - Vistos. Fls. 87/88: De fato, na sentença de fls. 72/74, este Juízo deixou de se pronunciar a respeito do pedido de indenização por danos morais. Assim, acolho os embargos para sanar a omissão apontada. Com efeito, nesse aspecto, não há como se negar o aborrecimento e transtorno vivenciado pela Autora ao restar envolvida em autuação por infração de trânsito que a sujeita, inclusive, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, tudo em decorrência de erro cometido por agentes do Departamento Réu, tendo que suportar gastos com advogado para que a questão fosse resolvida judicialmente. Presente se faz, portanto, o dano moral experimentado pela Autora, o que, nos termos do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impõe aos Réus o pagamento de quantia que corresponda a uma compensação apta a amenizar o dissabor experimentado. Para o cálculo do quantum a ser pago a título de compensação, deve-se, primordialmente, levar em conta a extensão do dano, assim pela regra do artigo 944, do Código Civil, que, nitidamente, adotou a sistemática alemã, afastando o viés punitivo propugnado pelas teorias norte-americanas sintetizadas na expressão punitive damage. Tomo em consideração os aborrecimentos sofridos pela Autor conforme supra delineado, para fixar, como justo e proporcional, o valor de R$ 4.000,00. Assim, em complemento ao dispositivo da sentença de fls. 72/74, condeno o Departamento Réu, ainda, a pagar à Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, montante que deve ser corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sofrerá a incidência de juros a partir da presente data, nos termos do Enunciado da Súmula nº 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo que a incidência de correção monetária e juros de mora deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação a ele atribuída pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, já em vigor quando do ajuizamento da presente. No mais, a sentença permanece inalterada. - ADV: GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP)

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João Pedro Valladão De Paula x Beach Park Hotéis E Turismo S/A e outros

ID: 303471370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004159-07.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO VALLADãO DE PAULA

Polo Passivo:

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S/A RCI BRASIL PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCAMBIO LTDA

Intimação

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004159-07.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - João Pedro Valladão de Paula - Beach Park Hotéis e Turismo S/A - - Rci Brasil Prestação de Serviços de Interc…

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Isadora Cristófoli Pereira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 309634157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004159-71.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA CRISTóFOLI PEREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MATHEUS GEORGES HELAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004159-71.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Isadora Cristófoli Pereira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES o…

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Processo nº 1004159-79.2025.4.01.3313

ID: 300129405

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004159-79.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCINEIDE ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NAYANE SANTOS MOREIRA PACHECO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WESLEN BREMER FIGUEIREDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SOUZA RIBEIRO CALIXTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA 1004159-79.2025.4.01.3313 DECI…

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Renato Silva Pereira x Banco Votorantim S.A.

ID: 310642620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004159-78.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RENATO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-78.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004159-63.2025.8.26.0625

ID: 315063658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004159-63.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NILSE DE ASSIS MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA CAROLINE MODENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004159-63.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Nilse de Assis Moreira - I. Fls. 63/80, 87/90 e 94/97: Recebo as petições e os documentos como em…

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