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A. M. x G. V. M.

ID: 304215218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003990-08.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M.

Polo Passivo:

G. V. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL MIRANDA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003990-08.2024.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M. - G.V.M. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de G.V.M., brasileira, casada, i… Processo 1003990-08.2024.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M. - G.V.M. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de G.V.M., brasileira, casada, inscrita no RG 19.813.090, e no CPF 178.301.088-62, residente e domiciliada no Sitio São José, s/n, Bairro Tijuco, Monte Alto-SP, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando A.M., brasileiro, casado, inscrito no RG nº. 19.813.089, e no CPF nº. 152.509.298-77, residente à Rua Benjamin Constant, 289, Vila Gadini, Monte Alto-SP, curador definitivo. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC. Tratando-se o requerente de filho da requerida, e não havendo dúvidas, quanto à sua idoneidade, fica dispensado da prestação de contas anual, prevista no artigo 84, § 4º da Lei 13.146/15 e nos artigos 1755 a 1757 do Código Civil. Não poderá o curador alienar bens da requerida ou contrair empréstimos em nome dela. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3°, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente decisão perante o Cartório de Registro Civil, expedindo-se mandado para tanto, e publique-se no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, às expensas da parte requerente. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente e instruída das cópias necessárias, essencialmente do trânsito em julgado, como EDITAL, bem como MANDADO ao Cartório de Registro Civil correspondente e também como TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. CUMPRA-SE. A presente sentença/mandado deverá ser impressa pelo advogado da parte autora, diretamente em seu escritório, a fim de providenciar o encaminhamento ao cartório de registro civil correspondente. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado, nos termos do convênio DPE/OAB. As custas já foram recolhidas (fls. 60/63). P.I.C. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP), RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)

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Processo nº 1500436-08.2024.8.26.0368

ID: 312425763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500436-08.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS VICENTE ISAIAS

Intimação

Advogados:

DIEGO DERICO VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500436-08.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MATEUS VICENTE ISAIAS - 1) Homologo o cálculo de pena de multa elaborado à fl. 212, para que produza seus… Processo 1500436-08.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MATEUS VICENTE ISAIAS - 1) Homologo o cálculo de pena de multa elaborado à fl. 212, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2) Fls. 216/217: O Decreto nº 12.338/2024, em seu artigo 12, incisos I e II, e seu parágrafo primeiro, descreve que será concedido indulto natalino às pessoas condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre, aplicada isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, ou que não tenham capacidade econômica de quitá-la, ainda que supere o referido valor. Pois bem, analisando o dispositivo acima transcrito, em conjunto com todo exposto nos autos, concluo que o réu MATEUS VICENTE ISAIAS preenche o requisito objetivo necessário à concessão do benefício pretendido, uma vez que não fora condenado por delito vedado pelo artigo 1º do mesmo Decreto. Outrossim, o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais federais é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da Portaria MF nº 75 de 22/03/2012, de modo que o valor da pena de multa nestes autos é inferior ao limite regulamentar. Ante o exposto, com fundamento no que dispõe o artigo 12, incisos I e II, seu parágrafo primeiro, do Decreto nº 12.338/2024 e no artigo 107, II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao réu MATEUS VICENTE ISAIAS. Comunique-se o Cartório Eleitoral, oficie nos autos de Execução de Sentença em nome do sentenciado, comunicando a extinção da pena de multa e proceda as anotações necessárias no Sistema Informatizado. Considerando que foi expedida a guia de recolhimento (fls. 199/201), arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações pertinentes. Anote-se no Sistema Informatizado o código nº 61.619. P.I.C. - ADV: DIEGO DERICO VELLOSO (OAB 334160/SP)

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Luciana Ribeiro De Moura Bellini x Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 306688380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004281-07.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA RIBEIRO DE MOURA BELLINI

Polo Passivo:

BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

HUMBERTO AMARAL BOM FIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

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Processo 1004281-07.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Ribeiro de Moura Bellini - Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Lt…

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Processo nº 1004281-97.2022.4.01.3701

ID: 310336715

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004281-97.2022.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA CHAVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MENDES BEZERRA DE MOURA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ROCHA SAMPAIO DE MOURA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA

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Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004281-97.2022.4.01.3701 CLASSE: PR…

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Processo nº 1004281-59.2025.4.01.4100

ID: 280301054

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004281-59.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MIRANDA FREIRE

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1004281-59.2025.4.01.4100 AUTOR: GABRIEL MIRANDA FREIRE Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR NOBRE B…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Progresso – Sicredi Progresso Pr/ x Percilia Passos Oliveira De Gois

ID: 279739501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004281-54.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PROGRESSO – SICREDI PROGRESSO PR/

Polo Passivo:

PERCILIA PASSOS OLIVEIRA DE GOIS

Intimação

Advogados:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Pavesio Advogados Associados (OAB 3102/SP) Processo 1004281-54.2024.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e…

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Moacyr Soares Galvão Junior x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 319299618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004281-42.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MOACYR SOARES GALVãO JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A LUCIANO COELHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LEONEL RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004281-42.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Moacyr Soares Galvão Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - - Luciano Coelho dos Santos - O comprovante de recolhimento…

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Banco Bradesco S.A. x Daniel Manoel Martins Gomes e outros

ID: 319636478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004281-71.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DANIEL MANOEL MARTINS GOMES DANIEL TEIXEIRA GOMES JOYCE DE CASTRO TEIXEIRA GOMES

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUBER THIAGO DA COSTA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004281-71.2023.8.26.0132 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. - Daniel Teixeira Gomes - - Joyce de Castro Teixeira Gomes - - Daniel Manoel Martins Gomes - Ante o ex…

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Processo nº 1004281-07.2021.8.26.0564

ID: 322847732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004281-07.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITALO RUGGERO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO APARECIDO AVELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUANA ARAUJO STANCATTI DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA AUGUSTO RAMOS TORREZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004281-07.2021.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Italo Ruggero Junior - Joao Edson de Araujo Morais - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a questão envolven…

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Processo nº 1004281-59.2025.4.01.4003

ID: 322013501

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004281-59.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSSINE SOARES DE SOUSA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE LIMA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MAYARA DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004281-59.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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