Resultados para "1004328-79.2024.8.26.0368" – Página 35 de 46

Adriana Galera Luz Paschoal e outros x L.A. Do Nascimento Sorocaba Me / Vimac Pré Moldados e outros

ID: 337638372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004328-95.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GALERA LUZ PASCHOAL LUCIANA APARECIDA GALERA LUZ PIVETTA

Polo Passivo:

L.A. DO NASCIMENTO SOROCABA ME / VIMAC PRé MOLDADOS OSWALDO SYDNEI MARTINS

Intimação

Advogados:

LUIS FERREIRA QUINTILIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LEME SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVALDO VIEDMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004328-95.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Adriana Galera Luz Paschoal - - Luciana Aparecida Galera Luz Pivetta - L.a. do Nascimento Sorocaba Me / Vimac Pré Moldad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004328-48.2025.4.01.3901

ID: 338217671

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004328-48.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA VICTORIA DE SOUZA QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA DINIZ DE SANTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004328-48.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nilza Maria Pinto - x Banco Pan S/A

ID: 302260655

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002194-79.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA PINTO -

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002194-79.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002194-79.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apda: Nilza Maria Pinto - - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Não conheceram do recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu. V. U. - DESERÇÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHER EM DOBRO O VALOR DO PREPARO RECURSAL. AUTORA QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO DA AUTORA.INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC). CONTRATAÇÃO CONTESTADA. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. DESINTERESSE DO RÉU NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO CONTRATO EXIBIDO NOS AUTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONFIGURADA. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO DEVIDA NA FORMA DA SENTENÇA. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO POR ATENDER MINIMAMENTE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002970-79.2024.8.26.0368

ID: 296900187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002970-79.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-79.2024.8.26.0368 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - F.A.S. - Fls. 345: o autor pretende que seja determinado à Guarda Civil Municipal de Monte Alto que disponibilize ag… Processo 1002970-79.2024.8.26.0368 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - F.A.S. - Fls. 345: o autor pretende que seja determinado à Guarda Civil Municipal de Monte Alto que disponibilize agente público para acompanhar a requerida Francine no Pronto Socorro Municipal até a liberação de vaga para internação. Pelos elementos constantes nos autos, verifica-se que razão assiste ao Ministério Público, haja vista a excepcionalidade do caso concreto. Com efeito, a requerida está grávida de gêmeos e resiste ao tratamento ambulatorial proposto. Destaca-se que tem praticado delitos (v. fls. 187/188), o que reforça comportamento contrário a regras. Ademais, há fortes indícios de que Francine resistirá à internação imposta, colocando em risco os nascituros; há relato nos autos de que ela é usuária compulsiva de substância entorpecente e sofre agressões físicas de seu companheiro. Nesse cenário, a fim de resguardar o melhor interesse dos nascituros, consoante o art. 227 da Constituição Federal e art. 3º da Lei 8.069/90, e prevenir eventual fuga do Pronto Socorro, local provisório utilizado pelo Município e não dotado de pessoal apto a compelir a ré a ali permanecer, excepcionalmente, defiro o pedido do autor. OFICIE-SE, com URGÊNCIA, a Guarda Civil Municipal de Monte Alto para que disponibilize ao menos um agente público (ou quantos se fizerem necessários) para acompanhar a requerida Francine no Pronto Socorro Municipal, a partir do dia 12/06/2025 às 10h, até a liberação de vaga para internação em Hospital de referência, sob pena de desobediência, sem prejuízo de eventuais penalidades administrativas. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Encaminhe-se como expediente do Juízo, instruindo com cópia de fls. 337 e 345. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do Curador Especial da requerida Francine e do Município de Monte Alto, nos termos da decisão de fls. 317. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004328-35.2025.4.01.3000

ID: 304771936

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004328-35.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA IUMBATO GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004328-35.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004328-92.2025.8.26.0320

ID: 308034071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004328-92.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLíNICA ODONTOLóGICA PRATES & EUPHROSINO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004328-92.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Clínica Odontológica Prates & Euphrosino Ltda-me - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004328-58.2025.8.26.0008

ID: 297708202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004328-58.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA GREGÓRIO SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004328-58.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C. - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes a fls. 01/09, emendado a fls. 34/36 e 63, com o qual anu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004328-66.2025.4.01.3313

ID: 329413681

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004328-66.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA MADALENA RODRIGUES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUCIARA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAMON SANTOS RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004328-66.2025.4.01.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005177-76.2025.8.26.0510

ID: 297542395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005177-76.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN BORGES COLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005177-76.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1004328-17.2019.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.G. - Vistos. Concedo os benefícios da Gratuidade da Justiça … Processo 1005177-76.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1004328-17.2019.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.G. - Vistos. Concedo os benefícios da Gratuidade da Justiça ao requerente. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos proposta por M.P.G. contra M.R.G. objetivando a exoneração dos alimentos modificados no Processo nº 1004328-17.2019, sob a alegação de ter o requerido atingido a maioridade (24 anos), não frequentar estabelecimento de ensino superior, trabalhar e conseguir prover a própria subsistência, enquanto o requerente teria tido 2 novos filhos, K.A.C.G. e J.M.C.G. A maioridade e estar empregado pode não ser motivo suficiente para exoneração da obrigação alimentar, pois ainda que maiores os filhos podem necessitar da ajuda dos pais como, por exemplo, para concretização de ensino profissionalizante, técnico ou superior, ou por algum outro motivo não tenham condições de prover o próprio sustento. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente junte aos autos cópia de decisão monocrática, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos autos nº 1004328-17.2019. A petição inicial preenche os requisitos legais e a matéria comporta a designação de audiência de conciliação, prevista no artigo 334, caput e seus parágrafos do Código de Processo Civil, adiante designada. De acordo com o art. 10, da Resolução OE nº 809/19, a remuneração do conciliador será custeada pelas partes, cada uma arcando com metade, incumbindo ao juiz da causa a fixação (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º). Portanto, observando o valor desta causa, ARBITRO PROVISORIAMENTE os honorários do conciliador, em R$ 82,41, que, atualmente, corresponde a 1 (uma) hora do nível de remuneração I (patamar básico) da Tabela anexa à Resolução acima referida, cabendo a cada parte a quantia de R$ 42,20. O pagamento deverá ser efetivado antes da audiência, mediante depósito judicial, ou, preferencialmente, no início da audiência, em espécie, contra recibo imediato, via PIX, TED, depósito em conta do(a) conciliador(a) etc, de tudo constando no Termo (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º, § único). A parte autora fica intimada do arbitramento, na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a) pela publicação desta decisão. A parte requerida será intimada pelo oficial de justiça, no ato da citação, salvo se já representada nos autos, por Advogado ou Defensor. Quem já estiver beneficiado pela gratuidade da justiça ficará isento do pagamento. Quem pretender a obtenção do benefício poderá optar pelo depósito judicial, que será liberado a quem de direito, conforme a decisão sobre a gratuidade. A remuneração será devida ao conciliador, desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo (art. 11, da Resolução 809/19). A falta do recolhimento prévio não impedirá a realização da audiência, mas, a homologação de eventual acordo, aguardará a regularização do pagamento (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 2º). Por fim, tratando-se de fixação provisória, ficará suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, no caso de eventual deferimento da gratuidade da justiça à parte responsável pelo pagamento, à qual, nesse caso, será restituído o valor previamente recolhido. As partes devem ser intimadas para comparecerem no dia 20 de agosto de 2025, às 13h30, para a audiência de conciliação no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Rua 7, nº 830, Edifício Maria Maniero, Centro, Rio Claro/SP, e ficam advertidas de que a falta injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de 2% do valor da causa (§8º do Artigo 334 do Código de Processo Civil). A audiência de conciliação acima designada poderá ser convertida em híbrida, mediante prévio peticionamento da parte interessada no processo, com expressa indicação dos e-mails para recebimento do link de acesso - parte e advogado. Ato contínuo, a parte interessada deverá, com antecedência de 48 horas, fazer comunicação ao CEJUSC, mediante encaminhamento de mensagem eletrônica ao endereço ademircotrim@tjsp.jus.br A conversão da audiência para a forma híbrida independe de autorização do Juízo. O(a) Autor(a) fica intimado(a) da data da audiência na pessoa do(a) advogado(a) e advertido(a) de que a ausência injustificada importará, além da multa acima mencionada, em extinção do processo e arquivamento dos autos. O(a) Requerido(a) deve ser citado(a) para a ação com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da audiência; notificado(a) para comparecer naquela audiência acompanhado(a) de advogado(a); e advertido(a) de que, infrutífera a composição, poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados daquela audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo(a) Requerido(a) (incisos I e II do Artigo 335 do Código de Processo Civil), se o(a) autor(a) também houver se manifestado no mesmo sentido quando da propositura da ação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Nos termos do Artigo 695 do Código de Processo Civil, este mandado de citação contém apenas os dados necessários à audiência, assegurado o direito do(a) Requerido(a) de examinar o processo a qualquer tempo, mediante senha de acesso ao feito digital, obtida no Ofício Judicial. Em caso de citação com hora certa seguida de revelia será nomeado curador especial. Esta decisão serve como Mandado. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), RENAN BORGES COLETO (OAB 412105/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004328-10.2025.8.26.0606

ID: 304433818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004328-10.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA FARIAS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004328-10.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Camila Farias Nunes - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. As alegações iniciais carece…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 456 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes