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Tomaz Pereira Magalhaes x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 338960017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004467-26.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TOMAZ PEREIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004467-26.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tomaz Pereira Magalhaes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - A irregularidade… Processo 1004467-26.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tomaz Pereira Magalhaes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - A irregularidade na representação das partes nas instâncias ordinárias é víciosanável,que pode ser suprido mediante determinação do juiz. Admite-se alternativamente: (i) via digitalizada do instrumento de procuração assinado fisicamente; (ii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica qualificada, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 14.063/2020, por meio de certificado digital emitido por certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, desde que acompanhado de relatório de conformidade emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação por meio do site do Governo Feral https://validar.iti.gov.br; (iii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica avançada, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, conforme autorizado pelo Parecer nº 229/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 02/08/2024), desde que acompanhado do correspondente relatório dos fatores de autenticidade e integridade empregados que demonstre que a assinatura a) está associada ao signatário de maneira unívoca; b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável. Assim, considerando que o instrumento de mandato apresentado pela parte autora está assinado digitalmente mas desacompanhado de relatório de fatores de autenticidade (fl. 26), concedo o prazo de cinco dias para regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do feito (art. 76, § 1º, I, do CPC). Após, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Processo nº 1004467-30.2025.8.11.0007

ID: 306433498

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-30.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA APARECIDA DE MORAES REBORDOES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1004467-30.2025.8.11.0007 Vistos. RECEBO a inicial em todos os seus termos. IDENTIFIQUE-SE o presente feito como “Juízo 100% D…

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Processo nº 1004467-74.2022.8.26.0441

ID: 302502692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004467-74.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PIETRO BERTOLINI JUNIOR VILMER BERTOLINI VOLMER BERTOLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO BRAGA DE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004467-74.2022.8.26.0441 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pietro Bertolini Junior - - Volmer Bertolini - - Vilmer Bertolini - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixa… Processo 1004467-74.2022.8.26.0441 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pietro Bertolini Junior - - Volmer Bertolini - - Vilmer Bertolini - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por EMÍLIA MERSCHBANCHER BERTOLINI, genitora do requerente. Os herdeiros estão devidamente representados nos autos. 1. Há pedido de alvará para venda de um dos imóveis, o Lote 33, da Quadra 00G, localizado à Rua Pietro Bertolini, havendo concordância de todos os herdeiros quanto à alienação e divergência quanto ao valor. Analisando-se as avaliações juntadas às fls. 204/218, ve-se que o imóvel é bastante antigo, demandando manutenção, além de possuir débito de IPTU. Tais avaliações foram realizadas por corretores devidamente credenciados e estão em consonância quanto ao valor de mercado do imóvel - R$250.000,00. De outro lado, o herdeiro Vilmer contesta o valor da avaliação, pois entende que o correto deveria ser R$350.000,00 mas não apresenta qualquer documento hábil a embasar sua pretensão. Os imóveis listados por ele às fls. 223 são notoriamente superiores ao imóvel inventariado e não podem servir de base para comparação, notadamente porque trata-se de simples pesquisa realizada através do site de uma imobiliária aleatoriamente escolhida, sem qualquer detalhamento. Às fls. 225/235 os herdeiros Volmer e Pietro demonstraram a desigualdade entre os imóveis de forma detalhada, de forma que o valor atribuído pelos avaliadores parece estar adequado. Considerando inexistir oposição de qualquer dos herdeiros quanto à venda do imóvel, expeça-se o respectivo ALVARÁ. 2. No mais, requeiro a juntada de certidão de [in]existência de testamento, assim como a certidão de quitação do débito de IPTU, ITCMD e custas processuais, no prazo de 60 dias. 3. Sem prejuízo, oficie-se à Bradesco Seguros para que coloque à disposição desse Juízo o valor encontrado em nome da falecida. Serve a presente decisão como OFÍCIO, devendo o inventariante encaminha-la e comprovar, nos autos, em 10 dias Intime-se. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)

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Francisco De Paulo Castro x Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas

ID: 295394035

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004467-17.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULO CASTRO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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LAIZ LEIDE CARDIA MARANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004467-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004467-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Francisco de Paulo Castro (Justiça Gratuita) - Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C PERDAS E DANOS CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INOCORRÊNCIA ASSINATURA ELETRÔNICA EM DIVERSOS CONTRATOS ACESSÓRIOS AO CARTÃO DE CRÉDITO APLICABILIDADE DOS DITAMES DA LEI 8.078/90 À RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENTRE AS PARTES AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À EFETIVA ADESÃO DO CONSUMIDOR AOS SEGUROS E DEMAIS SERVIÇOS COBRADOS PELO RÉU COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS RESTITUIÇÃO EM DOBRO CABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 42, § ÚNICO, DO CÓD. DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANOS MORAIS OCORRÊNCIA QUANTIFICAÇÃO ARBITRAMENTO EM R$ 8.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, COM CORREÇÃO DESDE O JULGAMENTO DO RECURSO E JUROS DE MORA LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PRELIMINAR REJEITADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laiz Leide Cardia Marana (OAB: 465714/SP) (Convênio A.J/OAB) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004467-49.2025.8.26.0577

ID: 277242193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-49.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Processo 1004467-49.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Manifeste-… ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Processo 1004467-49.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

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Processo nº 1004467-73.2025.4.01.4200

ID: 335983652

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004467-73.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEOLYN ABIGAIL ABRAHAM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KLYCIA SOUZA VIEIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1004467-73.2025.4.01.4200 AUTOR: LEOLYN ABIGAIL ABRAHAM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adicional de … Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1004467-73.2025.4.01.4200 AUTOR: LEOLYN ABIGAIL ABRAHAM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adicional de 25%, Rural (art. 42/44)] DESPACHO Considerando a necessidade de apreciação exauriente das provas apresentadas, bem como o rito sumaríssimo próprio dos Juizados Especiais Federais, postergo a análise de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da apreciação do mérito desta demanda. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane as irregularidades elencadas abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntando aos autos: - Carteira de Trabalho (integral); - Laudo Médico Administrativo (SABI) - fornecido pelo INSS. Não apresentadas as devidas adequações, nos termos acima, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpridas as diligências requeridas, remetam-se os autos à Central de Perícias para designação da perícia médica e comunicações de praxe. Com o retorno dos autos, caso o perito médico judicial tenha concluído pela capacidade laboral, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do § 2º, do art. 129-A, da Lei nº. 8.213/1991. Constatada incapacidade, cite-se a parte ré para apresentar resposta dentro do prazo de 30 (trinta) dias, bem como para se manifestar sobre eventual proposta de acordo, oportunidade em que deverá juntar documentos que possam contribuir para a formação da convicção do julgador (art.11 da Lei nº 10.259/2001). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, conclua-se o processo para sentença homologatória. Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação de Roraima – CEJUC/RR, para tratativas conciliatórias, e, caso seja necessária, a designação de audiência de conciliação e instrução, observado o disposto no art. 9º da Lei nº 10.259/2001 e art. 20 da Lei nº 9.099/95. Boa Vista/RR, documento eletronicamente assinado pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a).

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Hugo Camargo Bertoldi x Evoy Administradora De Consórcio Ltda

ID: 335356633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-28.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HUGO CAMARGO BERTOLDI

Polo Passivo:

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

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FABÍOLA LEMES CAPODEFERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO

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Processo 1004467-28.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hugo Camargo Bertoldi - Evoy Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. A relação esta… Processo 1004467-28.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hugo Camargo Bertoldi - Evoy Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual. Intime-se. - ADV: FABÍOLA LEMES CAPODEFERRO (OAB 232200/SP), DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO (OAB 229424/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)

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Processo nº 1004467-51.2025.4.01.3302

ID: 337727333

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004467-51.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1004467-51.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1004467-51.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 15/09/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DO PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1004467-93.2021.4.01.3301

ID: 309237206

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004467-93.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSIVALDO SENA DO SACRAMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES

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LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1004467-93.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1004467-93.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIVALDO SENA DO SACRAMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da Vara única da Subseção Judiciária de Ilhéus, com fulcro na Portaria N. 21/2021, de 17/11/2021, combinada com a PORTARIA Nº 12/2025, de 06/06/2025, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Considerando que a Assistente Social Jaqueline Santos Cabral - CRESS-BA 16237 não poderá realizar a visita social, fica designada perícia socioeconômica que será realizada pela Assistente Social – ANA MARIA RIBEIRO CLEMENT – CRESS-BA 11653, Telefone: 7398801-4552. 2) A parte autora deverá fornecer maiores detalhes quanto ao seu endereço e localização, com o fito de viabilizar a realização da perícia socioeconômica, a exemplo de: a) informação de nova moradia (se for o caso); b) pontos de referência; c) nome ou apelido pelo qual é conhecido(a); d) nome ou apelido de vizinho, parente ou conhecido próximo; e) telefone fixo ou celular (próprio ou de parente, vizinho ou advogado). 3) Honorários periciais nos termos da PORTARIA Nº 12/2025, de 06/06/2025, fixados em: R$300,00 (trezentos reais) para as perícias realizadas em Ilhéus, inclusive zona rural; R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) para as demais localidades de: Canavieiras, Una, Itacaré, Uruçuca, Maraú, Camamu, Ituberá, Igrapiuna, Nilo Peçanha, Taperoá, inclusive zona rural. 4) A(O) perita(o) deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 5) Juntado o laudo, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação específica, oportunidade que devera exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 6) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Ilhéus - BA, data do registro eletrônico. (assinado eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1004467-83.2023.4.01.3508

ID: 293001171

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004467-83.2023.4.01.3508

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ARACELY VANESSA JARDIM SOUBHIA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAO ALBERTO DA SILVA Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAO ALBERTO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ARACELY VANESSA JARDIM SOUBHIA - GO52162-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004467-83.2023.4.01.3508 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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