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Processo nº 1004859-28.2025.4.01.4001

ID: 329632928

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004859-28.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARIA ELIZABETE SANTOS VELOSO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1004859-28.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DE…

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Itaú Unibanco S/A x Joaquim Martins Cardoso

ID: 334911219

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004859-30.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOAQUIM MARTINS CARDOSO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO

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DANIELA ANDREOTTI

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004859-30.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004859-30.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Joaquim Martins Cardoso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso, com inversão da sucumbência. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXIGIBILIDADE. REPETIÇÃO. DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CONTRATO QUE TEVE OBJETO O REFINANCIAMENTO DE OPERAÇÃO ANTERIOR, CUJA EXISTÊNCIA E VALIDADE NÃO FORAM IMPUGNADAS ESPECIFICAMENTE PELO AUTOR. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO EM AGÊNCIA DO BANCO-RÉU, CONFIRMADA POR MEIO DE BIOMETRIA DIGITAL E DIGITAÇÃO DE SENHA. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. AUSENTE INDÍCIO DE FRAUDE.DESCONTOS CONFORME CONTRATO. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA.DANO MORAL INEXISTENTE.APELO DO RÉU ACOLHIDO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.RECURSO DO RÉU PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Daniela Andreotti (OAB: 484226/SP) - Anderson do Nascimento Leriano (OAB: 311268/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Aliete Gomes Da Silva x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 307045618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004859-37.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALIETE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

RUDINEI DE OLIVEIRA

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CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO

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CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON

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Processo 1004859-37.2024.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Aliete Gomes da Silva - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presen… Processo 1004859-37.2024.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Aliete Gomes da Silva - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P. I.C. - ADV: CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP)

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Processo nº 1004859-93.2025.8.26.0510

ID: 316434010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004859-93.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1004859-93.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. A tramitação sob segredo de justiça é excepcional, restrit… Processo 1004859-93.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. A tramitação sob segredo de justiça é excepcional, restrita às hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC. A situação destes autos não se amolda a qualquer daquelas hipóteses : a) não constam extratos com movimentações da parte requerida protegidos por sigilo bancário ; b) não há prejuízo ao cumprimento da liminar, pois o veículo se encontra alienado em garantia ao credor. Logo, mostra-se incabível a manutenção do segredo de justiça dos autos. Retire-se a tarja. Comprovada a instituição da alienação fiduciária em garantia da dívida, bem como a mora do devedor, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem, entregando-o a representante do autor, ficando desde já deferido reforço policial e ordem de arrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário. Somente se executada a liminar, cite-se o réu para que, no prazo de cinco dias, pague as parcelas vencidas e vincendas e seus acréscimos (assim, entendida estas como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial - STJ, REsp 1.418.593/MS, recursos repetitivos, j. 15/04/2014) hipótese na qual lhe será restituído o bem - , bem como para apresentar resposta no prazo de quinze dias, independentemente de ter ou não pago a dívida pendente. Com o recolhimento da taxa devida, providencie-se a inclusão de restrição de circulação e licenciamento na base de dados do Renavam; após a apreensão, e após o recolhimento da taxa devida (Provimento CSM 2684/2023), providencie-se sua retirada (artigo 3º § 9º do decreto-lei 911/69). Caso o(s) réu(s) não seja(m) encontrado(s) no endereço indicado na inicial, havendo requerimento pela parte demandante e comprovação do recolhimento das despesas incidentes, ficam previamente deferidas aspesquisasde endereço através dos sistemas disponíveis:Sisbajud, Renajud, Serasajud, Infojud e Siel. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Processo nº 1004859-19.2025.8.26.0664

ID: 277676461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004859-19.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S. A. C. G. DA S. A. L. C. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DEROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Derossi (OAB 484495/SP) Processo 1004859-19.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: A. C. G. da S. , A. L. C. G. da S. , A. C. dos S. - Trata-se de ação mandamen… ADV: Felipe Derossi (OAB 484495/SP) Processo 1004859-19.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: A. C. G. da S. , A. L. C. G. da S. , A. C. dos S. - Trata-se de ação mandamental proposta pelas requerentes supra, representadas por sua genitora, em face da Município de Votuporanga. Em síntese, pleiteiam vaga em período integral para as crianças, diante do horário de trabalho da genitora, entretanto, até o momento de distribuição da ação, as vagas não teriam sido fornecidas. Documentos comprobatórios juntados às f. 17/26. O Representante do Ministério Público se manifestou (f. 30/32). Breve síntese. É o relatório. Decido. A tutela de urgência não pode ser deferida porque o ordinário é o uso da creche escola para todos indistintamente, como direito ao ensino, mas a pretensão vai além e essa peculiaridade exige maior cautela e profundidade da análise, que é incompatível com o momento processual. Além desse ponto, existe outro que será analisado ao final, que é a impossibilidade de os pais/responsáveis, ainda que a guarda seja unilateral, suportarem o período contra escolar por terem vínculos com jornada definida. De antemão é o caso de esclarecer, para que as partes não sejam surpreendidas, o Juízo entende não haver direito de impor ao Estado o dever de fornecer algo além do ensino próprio da pré-escola, transformando-o em espécie de guardião para que os pais ou responsáveis possam fazer outra coisa, afora o trabalho com jornada definida. Exigir do Estado mais do que é isso é transferir responsabilidade própria do poder familiar, o que é inadmissível. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Para evitar surpresa, a parte autora deverá trazer prova de que o corresponsável, ainda que separado, ou, se em união estável, ainda que não tenha vínculo sanguínio com o menor, tem trabalho com jornada que inviabilize o cuidado no período não escolar. Cite-se a requerida pelo Portal. Servirá a presente como OFICIO, para todos os efeitos legais. Intime-se.

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Processo nº 1004859-61.2025.8.26.0068

ID: 320303975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004859-61.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

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Processo 1004859-61.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, Tendo em vista que noticiado pela pa… Processo 1004859-61.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, Tendo em vista que noticiado pela parte autora a regularização das obrigações contratuais (fls.59/61), antes da citação, caracterizada a carência superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária que AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A move em face de Danilo Pereira da Silva com fundamento nos termos do art.485, VI c.c X, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) autor(a). Incabível condenação na verba honorária. Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em ocorreu na data desta sentença, dispensando-se a certificação. Certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Para exclusão de restrição junto ao sistema RENAJUD, deverá a parte providenciar juntada de respectiva taxa, no prazo de 05 dias. Com recolhimento, providencie a serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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C. G. C. N. x A. F. De A. M. e outros

ID: 329435920

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004859-30.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. G. C. N.

Polo Passivo:

A. F. DE A. M. M. H. A. M. N.

Despacho

Advogados:

EDIMAR VIANNA DE MOURA JUNIOR

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EDIMAR VIANNA DE MOURA JUNIOR

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LETÍCIA DE SOUZA

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THALITA RIBEIRO DOS SANTOS

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DANILO DE CARVALHO OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1004859-30.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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C. G. C. N. x A. F. De A. M. e outros

ID: 329433709

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004859-30.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. G. C. N.

Polo Passivo:

A. F. DE A. M. M. H. A. M. N.

Despacho

Advogados:

EDIMAR VIANNA DE MOURA JUNIOR

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EDIMAR VIANNA DE MOURA JUNIOR

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LETÍCIA DE SOUZA

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THALITA RIBEIRO DOS SANTOS

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DANILO DE CARVALHO OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1004859-30.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo x Rivaldo Antonio Piacitelli

ID: 336872199

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004859-28.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RIVALDO ANTONIO PIACITELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004859-28.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rivaldo Antonio Piacitelli - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004859-28.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rivaldo Antonio Piacitelli - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - 1- RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - UNESP - REPETIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO RECEBIDO EM DECORRÊNCIA DE ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1062538-74.2019.8.26.0053 - CÁLCULO DO IMPOSTO PELO VALOR GLOBAL - DEDUÇÃO A SER REALIZADA COM APLICAÇÃO DO REGIME DE RRA, DE 05/16 ATÉ 12/21, COM BASE NO ARTIGO 12-A DA LEI 7.713/88, OBSERVANDO-SE OS VALORES MENSAIS E A TABELA PROGRESSIVA MÊS A MÊS, POR SE TRATAR DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - TEMA 368 DO STF - PRECEDENTES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.2- RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO - REPETIÇÃO "IPSIS LITTERIS" DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, SEM NENHUMA ABORDAGEM AO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO COM ESCOPO DE APENAS ATRASAR O TRÂNSITO EM JULGADO, COM NÍTIDO "APROVEITAMENTO DE PETIÇÃO" - CONDUTA PROCESSUAL COSTUMEIRA E REPROVÁVEL, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves (OAB: 338284/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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E. P. x M. P. De A.

ID: 304197725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004859-79.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. P.

Polo Passivo:

M. P. DE A.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

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ALAN ALETAIF

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Processo 1004859-79.2024.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P. - M.P.A. - Vistos. Inicialmente, apreciamos as preliminares apresentadas em contestação. No tocante à impu… Processo 1004859-79.2024.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P. - M.P.A. - Vistos. Inicialmente, apreciamos as preliminares apresentadas em contestação. No tocante à impugnação à justiça gratuita, sem razão a parte requerida. Com efeito, é certo que a caberia à parte impugnante a efetiva demonstração de que a autora possuiria recursos econômicos hábeis ao custeio da demanda. Sucede, entretanto, que a preliminar se fez apresentada de modo extremamente genérico, não se desincumbindo, portanto, do ônus probatório que recai em face da parte. Já em relação à impugnação ao valor da causa, razão assiste o impugnante. Com efeito, verifica-se que, havendo pretensão pela partilha de bens, deve o valor da causa corresponder a somatória do valor de todos os bens sujeitos à partilha, acrescido tal montante, ademais, dos demais pedidos formulados. Assim, nos moldes já apresentados pelo requerido às fls. 59, fica o valor da causa alterado para R$ 401.696,00 (quatrocentos e um mil, seiscentos e noventa e seis reais). Anote-se. Ausentes vícios processuais. Dou o feito por saneado e fixo como pontos controvertidos (i) os bens sujeitos à partilha e, sendo o caso, a demonstração da incomunicabilidade de qualquer deles; (ii) os regime de guarda e visitação a ser fixado; (iii) o quantum da obrigação alimentar (binômio possibilidade x necessidade). Considerando a natureza do direito a ser comprovado, bem como das circunstâncias fáticas que permeiam a situação sob judice, atribuo o onus processual de forma igualitária entre as partes, as quais deverão comprovar os fatos e direitos que lhes beneficiem. Além disto, na forma do artigo 357, inciso II e seguintes do Código de Processo Civil, para elucidação dos fatos e resolução dos pontos controvertidos ora fixados, faculto às partes a produção de prova documental. Antes, aguarde-se o transcurso do prazo do §1º do artigo 357 do Código de Processo Civil (5 dias), oportunidade que, não havendo novos requerimentos probatórios, se tornará estável a presente decisão, certificando-se a Serventia. Com a intimação da estabilização da presente decisão iniciar-se-á a possibilidade de juntada de documentos novos, até o findar da instrução Com o cumprimento do que acima determinado, tornem os autos conclusos para nova apreciação. Int. - ADV: ALAN ALETAIF (OAB 465430/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP)

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