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Processo nº 1005113-51.2022.4.01.3307

ID: 294609949

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005113-51.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AQUINO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

OTAVIO GUILHERME ELY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BANDARRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELA BREDA BAUMGARTEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005113-51.2022.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIME… Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005113-51.2022.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDA RODRIGUES DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033 e OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240 POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO - BA16521, MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA - BA31672, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB: ES9173) MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA - (OAB: BA31672) MARIA CRISTINA DUTRA RODRIGUES BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO - (OAB: BA16521) VALDEZ SANTOS MENDES BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) DINORA NERIS CAJAIBA BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) RAIMUNDA RODRIGUES DE JESUS BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) FERNANDO AQUINO CARVALHO BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

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Processo nº 1005113-51.2022.4.01.3307

ID: 294609953

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005113-51.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AQUINO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

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MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA

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MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO

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OTAVIO GUILHERME ELY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005113-51.2022.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIME… Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005113-51.2022.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDA RODRIGUES DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033 e OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240 POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO - BA16521, MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA - BA31672, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB: ES9173) MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA - (OAB: BA31672) MARIA CRISTINA DUTRA RODRIGUES BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO - (OAB: BA16521) VALDEZ SANTOS MENDES BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) DINORA NERIS CAJAIBA BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) RAIMUNDA RODRIGUES DE JESUS BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) FERNANDO AQUINO CARVALHO BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

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Processo nº 1005113-51.2022.4.01.3307

ID: 294609962

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005113-51.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AQUINO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA

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MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO

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OTAVIO GUILHERME ELY

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005113-51.2022.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIME… Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005113-51.2022.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDA RODRIGUES DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033 e OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240 POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO - BA16521, MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA - BA31672, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB: ES9173) MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA - (OAB: BA31672) MARIA CRISTINA DUTRA RODRIGUES BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO - (OAB: BA16521) VALDEZ SANTOS MENDES BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) DINORA NERIS CAJAIBA BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) RAIMUNDA RODRIGUES DE JESUS BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) FERNANDO AQUINO CARVALHO BRUNA DA SILVA BANDARRA - (OAB: RS75033) MARCELA BREDA BAUMGARTEN - (OAB: RS64571) OTAVIO GUILHERME ELY - (OAB: RS16240) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

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E. O. R. F. e outros x F. De S. F.

ID: 311045290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002154-58.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. O. R. F. J. L. M. F. K. H. R. F.

Polo Passivo:

F. DE S. F.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ALVES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002154-58.2024.8.26.0322 (processo principal 1005113-19.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Oferta - K.H.R.F. - - E.O.R.F. - - J.L.M.F. e outros - F.S.F. - Vistos. Diante do paga… Processo 0002154-58.2024.8.26.0322 (processo principal 1005113-19.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Oferta - K.H.R.F. - - E.O.R.F. - - J.L.M.F. e outros - F.S.F. - Vistos. Diante do pagamento noticiado, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro por sentença EXTINTO o feito. Promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas. Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP), GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP)

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Processo nº 1005113-27.2022.8.11.0013

ID: 325559291

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005113-27.2022.8.11.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE MARIA SANTANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1005113-27.2022.8.11.0013 Requerente: GISELLE MARIA SANTANA Requerido: ESTADO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1005113-27.2022.8.11.0013 Requerente: GISELLE MARIA SANTANA Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intimado para comprovar nos autos o pagamento do crédito ou informar a previsão de liquidação da RPV, o Ente Público permaneceu inerte. Nesse sentido, o artigo 13, inciso I, §1º da Lei n. 12.153/2009, por sua vez estabelece que: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou (...) § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. (...) Ante ao exposto, configurada a omissão do ente executado em prover a quitação do crédito em excussão, proceda-se com o bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD da verba pública necessária à quitação da RPV expedida nos autos. Restando a busca frutífera, intime-se a parte executada acerca da penhora on-line, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. Havendo impugnação, certifique-se acerca de sua tempestividade e remetam-se os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo o exequente manifestar-se objetivamente se o bloqueio realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Restando a busca infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1005113-81.2025.8.26.0020

ID: 259544682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005113-81.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS LUCILENE BORIN DA SILVA MARIA CRISTINA ROMANELLI ATHAYDE TELMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wilson Roberto Borin (OAB 217817/SP) Processo 1005113-81.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Maria Cristina Romanelli Athayde, Antônio Albuquerque dos Santos, Telma Albuquerque… ADV: Wilson Roberto Borin (OAB 217817/SP) Processo 1005113-81.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Maria Cristina Romanelli Athayde, Antônio Albuquerque dos Santos, Telma Albuquerque dos Santos, Lucilene Borin da Silva - Vistos. Para exame da gratuidade da justiça (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º), apresente em 15 dias cópia da última DIRPF, holerite (CTPS Digital), consulta de "Empresas vinculadas ao usuário" da Redesime extrato da movimentação bancária de todas as contas dos últimos três meses; a omissão será interpretada como desistência do benefício. O silêncio da parte ou a não apresentação, sem justificativa, de qualquer dos documentos acima indicados será interpretado como desistência do benefício, devendo ser comprovado o recolhimento das custas iniciais no mesmo prazo de 15 (quinze) dias concedido para juntada de documentos (a contar da publicação desta decisão), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e extinção do processo. Em que pesem os argumentos lançados na inicial, não estão presentes os requisitos do artigo 300 do C.P.C. para que seja concedido, initio litis, a tutela pretendida. Para a concessão da tutela antecipada o juiz deve ter um acentuado juízo de certeza, somando a verossimilhança das alegações, e a prova inequívoca atrelada ao direito material alegado. In casu, inexiste prova segura do direito invocado, bem como da potencialidade lesiva, sendo sensato, portanto, a preservação do contraditório. Assim, conveniente que se aguarde a resposta da parte ré e a regular dilação probatória, para, somente então, aferir-se a conveniência da medida pleiteada pela parte autora. Diante disso, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.

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Processo nº 1005113-30.2017.4.01.3500

ID: 331037741

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005113-30.2017.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DA SILVA BORGES JUNIOR

Citação

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL 8ª Vara Federal Cível da SJGO - E-mail: 08vara.go@trf1.jus.br PROCESSO: 1005113-30.2017.4.01.3500 ÓRGÃO JULGADOR: 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE … PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL 8ª Vara Federal Cível da SJGO - E-mail: 08vara.go@trf1.jus.br PROCESSO: 1005113-30.2017.4.01.3500 ÓRGÃO JULGADOR: 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] POLO ATIVO: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CARMEM LUCIA DOURADO - GO12943, JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ - AL9667 POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA BORGES JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA BORGES JUNIOR, CPF: 002.503.601-79, que se encontra em lugar ignorado, para, no prazo de até 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 40.447,25 ou, no mesmo prazo, oferecer embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial (art. 523, § 2º, c/c art. 256, II, do Código de Processo Civil), conforme ação acima identificada, em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, com endereço na Rua 19, nº. 244, Centro, Goiânia/GO, CEP 74030-090. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil. Esclarece-se à parte ré que, efetuado o pagamento no prazo acima, ficará a mesma isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º, do CPC). Atenção! Processo digital (e-Jur). A consulta ao inteiro teor do processo deverá ser feita mediante acesso ao sítio eletrônico da Justiça Federal/Seção Judiciária do Estado de Goiás (http://portal.trf1.jus.br/sjgo/), depois de efetivados, pelo usuário, seu cadastramento prévio e credenciamento por meio do “e-Proc” (art. 4º, da Resolução/Presi 600-25, de 07/12/2009, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região). Goiânia, 22 de abril de 2025. MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1005113-13.2025.4.01.3900

ID: 304833014

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005113-13.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA RITA CAVALCANTE QUEIROZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

AIMEE NEUZA MAGALHAES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1005113-13.2025.4.01.3900 AUTOR: ANA RITA CAVALCANTE QUEIROZ REU: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1005113-13.2025.4.01.3900 AUTOR: ANA RITA CAVALCANTE QUEIROZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação objetivando a concessão de benefício previdenciário. A parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir diligência ordenada por este Juízo. O artigo 321 do CPC assim determina: Art. 321. O Juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo Único. Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial. Do que se extrai das disposições legais, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento. Assim, a legislação processual impõe a extinção do processo, caso a parte autora não providencie a regularização dos vícios que dificultem o julgamento do mérito. Essa é a hipótese dos autos. Ressalte-se que, dentro do microssistema normativo que rege o funcionamento dos Juizados Especiais, conforme art. 51, § 1º da Lei 9.099/1995, “a extinção do processo sem julgamento do mérito independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do indeferimento da petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e do parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil. Fica rejeitada eventual tutela cautelar pendente de apreciação. Promova-se a movimentação respectiva no sistema. Defiro o benefício da assistência da justiça gratuita. Sem honorários ou custas processuais. Com o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Camila Silva Amaral e outros x Cooperativa Habitacional Conex

ID: 308897544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006846-23.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA SILVA AMARAL HENRIQUE LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

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CAMILA SILVA AMARAL

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ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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Processo 0006846-23.2023.8.26.0068 (processo principal 1005113-90.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Silva Amaral - - Henrique Luiz da … Processo 0006846-23.2023.8.26.0068 (processo principal 1005113-90.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Silva Amaral - - Henrique Luiz da Silva - Cooperativa Habitacional Conex - Vistos, 1 - Fls.72/78: Considerando que não houve sucesso na tentativa de constrição via SISBAJUD, não obstante a ré seguir vendendo unidades, DEFIRO o BLOQUEIO PERMANENTE de saldo mantido pela executada em qualquer conta bancária mantida junto ao Banco Bradesco S/A ou em qualquer instituição bancária até o limite do débito no valor de R$59.623,18 (data de atualização - outubro/2024), que deve ser atualizado até o efetivo depósito judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO. Fixo o prazo de dez dias para resposta, pena de crime de desobediência (art.330 do CP). Providencie o exequente a comprovação do protocolo junto às instituições financeiras. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2 - Fls.82/83: Indefiro o pedido de suspensão, uma vez que não estão presentes os requisitos do artigo 313 do CPC, tampouco existe qualquer determinação emanada dos autos da Ação Civil Pública que justifique o requerimento. 3 - Fls.126: Ante a(s) renúncia(s) do(a)(s) patrono(a)(s), que se aperfeiçoou(aram) com a(s) notificação(ões) de fls. 138 (art.5º, §3º do EOAB c.c. art.16 do Código de Ética e Disciplina da OAB), determino o prosseguimento do feito, passando os prazos a correrem independente de intimação, pois, uma vez feita a notificação via telegrama/sedex/AR, o(a)(s) ré(u)(s) deixou(aram) de constituir novo(a)(s) advogado(a)(s), dessa forma contra a parte correm os prazos processuais, conforme assentado na Jurisprudência: Se, findo o decêndio, a parte não constitui novo advogado, em substituição, contra ela passam a correr os prazos, independente de intimação (STF-RT 877/132: 2ª T., AI 676.479-AgRg-EDcl-QO; STJ-RT 833/176: 3ª T., REsp 557.339; RJTJESP 80/236,119/286; JTJ 329/189: AI 7.250.087-3; RJTJERGS 168/192); RJM200/100: AI 1.0042.02.001389-4/002) Intime-se - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), CAMILA SILVA AMARAL (OAB 392863/SP), CAMILA SILVA AMARAL (OAB 392863/SP)

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Processo nº 1005113-11.2024.4.01.4300

ID: 298818502

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005113-11.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA TEIXEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IDENICE ARAUJO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005113-11.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005113-11.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA TEIXEIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IDENICE ARAUJO DE SOUSA - TO12.812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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