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"1005220-46.2022.4.01.3000" - Resultados da Busca – Página 35 de 43

Davi Augusto Patricio Rodrigues x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 255855820

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001693-51.2017.5.02.0381

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAVI AUGUSTO PATRICIO RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FERREIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR FRANCISCO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001693-51.2017.5.02.0381 : DAVI AUGUSTO PATRICIO RODRIGUES : FUNDACAO INSTITUTO DE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001693-51.2017.5.02.0381 : DAVI AUGUSTO PATRICIO RODRIGUES : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65b1adf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução do TRT 2. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de reclamante habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter Decisão de homologação de cálculos antes da data de publicação da Portaria n. 11 de 2022. Intimadas as partes acerca da atualização monetária carreada pela Vara do Trabalho de Origem, aceitaram-nas. Tendo em vista que se trata de Regime Especial e Execução Forçada, conforme o Art. 175 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, privilegiar-se-ão os créditos alimentares, segundo Decisão proferida nos autos do Processo Piloto (Id c6caed4). Ou seja, grave-se o alvará apenas com os valores líquidos dos créditos alimentares. Ficam, então, pendentes os créditos tributários devidos à União Federal. Ainda, conforme Decisão de Id c6caed4 do processo piloto, verificou-se que, na conta do antigo Pedido de Providência nº 1005220-82.2020.5.02.0000, foi assinado alvará no valor de R$ 13.305.923,78. Todavia, compensou na conta do Processo Piloto o valor de R$ 13.811.317,11, em decorrência dos juros bancários pelo período de abril a setembro de 2022. Assim, para chegar ao produto entre o valor gravado (R$ 13.305.923,78) e o valor compensado (13.811.317,11), este Juízo utilizou a regra matemática das grandezas diretamente proporcionais. Explica-se, 13.305.923,78 estariam para 100% à medida que 13.811.317,11 para X, resultando em 103,7982581168821 % ou 1,037982581168821. Tanto é que a prova real de 13.305.923,78*1,037982581168821 resulta em 13.811.317,11. Logo, para não implicar prejuízo aos reclamantes habilitados, a Secretaria se utilizará do valor devido multiplicado por 1,037982581168821 na hora de gravar o alvará, já que cessados os juros trabalhistas legais com o depósito de 07/04/2022, mas devidos os juros bancários desde a referida data. À Secretaria, que se inicie o procedimento de alvará, gravando os valores líquidos de natureza alimentar, multiplicando-se os valores corrigidos até 07/04/2022 por 1,037982581168821 (48.609,85; 7.472,09), transferindo da conta vinculada do processo piloto a conta judicial dos presentes autos. Para otimizar o pagamento, intime-se o reclamante para apresentar a conta bancária e os respectivos dados para depósito. Após compensados os valores na conta judicial destes autos, tornem conclusos os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

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Davi Augusto Patricio Rodrigues x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 255855823

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001693-51.2017.5.02.0381

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAVI AUGUSTO PATRICIO RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

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JOSIAS FRANCISCO CHAVES

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MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR

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BEATRIZ FERREIRA DE JESUS

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JOCIMAR FRANCISCO CHAVES

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RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

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CAMILA DATTI

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MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001693-51.2017.5.02.0381 : DAVI AUGUSTO PATRICIO RODRIGUES : FUNDACAO INSTITUTO DE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001693-51.2017.5.02.0381 : DAVI AUGUSTO PATRICIO RODRIGUES : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65b1adf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução do TRT 2. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de reclamante habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter Decisão de homologação de cálculos antes da data de publicação da Portaria n. 11 de 2022. Intimadas as partes acerca da atualização monetária carreada pela Vara do Trabalho de Origem, aceitaram-nas. Tendo em vista que se trata de Regime Especial e Execução Forçada, conforme o Art. 175 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, privilegiar-se-ão os créditos alimentares, segundo Decisão proferida nos autos do Processo Piloto (Id c6caed4). Ou seja, grave-se o alvará apenas com os valores líquidos dos créditos alimentares. Ficam, então, pendentes os créditos tributários devidos à União Federal. Ainda, conforme Decisão de Id c6caed4 do processo piloto, verificou-se que, na conta do antigo Pedido de Providência nº 1005220-82.2020.5.02.0000, foi assinado alvará no valor de R$ 13.305.923,78. Todavia, compensou na conta do Processo Piloto o valor de R$ 13.811.317,11, em decorrência dos juros bancários pelo período de abril a setembro de 2022. Assim, para chegar ao produto entre o valor gravado (R$ 13.305.923,78) e o valor compensado (13.811.317,11), este Juízo utilizou a regra matemática das grandezas diretamente proporcionais. Explica-se, 13.305.923,78 estariam para 100% à medida que 13.811.317,11 para X, resultando em 103,7982581168821 % ou 1,037982581168821. Tanto é que a prova real de 13.305.923,78*1,037982581168821 resulta em 13.811.317,11. Logo, para não implicar prejuízo aos reclamantes habilitados, a Secretaria se utilizará do valor devido multiplicado por 1,037982581168821 na hora de gravar o alvará, já que cessados os juros trabalhistas legais com o depósito de 07/04/2022, mas devidos os juros bancários desde a referida data. À Secretaria, que se inicie o procedimento de alvará, gravando os valores líquidos de natureza alimentar, multiplicando-se os valores corrigidos até 07/04/2022 por 1,037982581168821 (48.609,85; 7.472,09), transferindo da conta vinculada do processo piloto a conta judicial dos presentes autos. Para otimizar o pagamento, intime-se o reclamante para apresentar a conta bancária e os respectivos dados para depósito. Após compensados os valores na conta judicial destes autos, tornem conclusos os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAVI AUGUSTO PATRICIO RODRIGUES

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Tania Maria Da Silva x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 255855833

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000955-54.2017.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA FIRMINO BOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REMO DE ALENCAR PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIDNEI PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1000955-54.2017.5.02.0384 : TANIA MARIA DA SILVA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1000955-54.2017.5.02.0384 : TANIA MARIA DA SILVA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fddd951 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução do TRT 2. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de reclamante habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter atos executórios antes da data de publicação da Portaria n. 11 de 2022. Intimadas as partes acerca da atualização monetária carreada pela Vara do Trabalho de Origem, silentes permaneceram, aceitando-as tacitamente. Tendo em vista que se trata de Regime Especial e Execução Forçada, conforme o Art. 175 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, privilegiar-se-ão os créditos alimentares, segundo Decisão proferida nos autos do Processo Piloto (Id c6caed4). Ou seja, grave-se o alvará apenas com os valores líquidos dos créditos alimentares. Ficam, então, pendentes os créditos tributários devidos à União Federal. Ainda, conforme Decisão de Id c6caed4 do processo piloto, verificou-se que, na conta do antigo Pedido de Providência nº 1005220-82.2020.5.02.0000, foi assinado alvará no valor de R$ 13.305.923,78. Todavia, compensou na conta do Processo Piloto o valor de R$ 13.811.317,11, em decorrência dos juros bancários pelo período de abril a setembro de 2022. Assim, para chegar ao produto entre o valor gravado (R$ 13.305.923,78) e o valor compensado (13.811.317,11), este Juízo utilizou a regra matemática das grandezas diretamente proporcionais. Explica-se, 13.305.923,78 estariam para 100% à medida que 13.811.317,11 para X, resultando em 103,7982581168821 % ou 1,037982581168821. Tanto é que a prova real de 13.305.923,78*1,037982581168821 resulta em 13.811.317,11. Logo, para não implicar prejuízo aos reclamantes habilitados, a Secretaria se utilizará do valor devido multiplicado por 1,037982581168821 na hora de gravar o alvará, já que cessados os juros trabalhistas legais com o depósito de 07/04/2022, mas devidos os juros bancários desde a referida data. À Secretaria, que se inicie o procedimento de alvará, gravando os valores líquidos de natureza alimentar, multiplicando-se os valores corrigidos até 07/04/2022 por 1,037982581168821 (75.861,60), transferindo da conta vinculada do processo piloto a conta judicial dos presentes autos. Para otimizar o pagamento, intime-se o reclamante para apresentar a conta bancária e os respectivos dados para depósito. Após compensados os valores na conta judicial destes autos, tornem conclusos os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TANIA MARIA DA SILVA

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Tania Maria Da Silva x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 255855835

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000955-54.2017.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA FIRMINO BOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REMO DE ALENCAR PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIDNEI PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1000955-54.2017.5.02.0384 : TANIA MARIA DA SILVA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1000955-54.2017.5.02.0384 : TANIA MARIA DA SILVA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fddd951 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução do TRT 2. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de reclamante habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter atos executórios antes da data de publicação da Portaria n. 11 de 2022. Intimadas as partes acerca da atualização monetária carreada pela Vara do Trabalho de Origem, silentes permaneceram, aceitando-as tacitamente. Tendo em vista que se trata de Regime Especial e Execução Forçada, conforme o Art. 175 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, privilegiar-se-ão os créditos alimentares, segundo Decisão proferida nos autos do Processo Piloto (Id c6caed4). Ou seja, grave-se o alvará apenas com os valores líquidos dos créditos alimentares. Ficam, então, pendentes os créditos tributários devidos à União Federal. Ainda, conforme Decisão de Id c6caed4 do processo piloto, verificou-se que, na conta do antigo Pedido de Providência nº 1005220-82.2020.5.02.0000, foi assinado alvará no valor de R$ 13.305.923,78. Todavia, compensou na conta do Processo Piloto o valor de R$ 13.811.317,11, em decorrência dos juros bancários pelo período de abril a setembro de 2022. Assim, para chegar ao produto entre o valor gravado (R$ 13.305.923,78) e o valor compensado (13.811.317,11), este Juízo utilizou a regra matemática das grandezas diretamente proporcionais. Explica-se, 13.305.923,78 estariam para 100% à medida que 13.811.317,11 para X, resultando em 103,7982581168821 % ou 1,037982581168821. Tanto é que a prova real de 13.305.923,78*1,037982581168821 resulta em 13.811.317,11. Logo, para não implicar prejuízo aos reclamantes habilitados, a Secretaria se utilizará do valor devido multiplicado por 1,037982581168821 na hora de gravar o alvará, já que cessados os juros trabalhistas legais com o depósito de 07/04/2022, mas devidos os juros bancários desde a referida data. À Secretaria, que se inicie o procedimento de alvará, gravando os valores líquidos de natureza alimentar, multiplicando-se os valores corrigidos até 07/04/2022 por 1,037982581168821 (75.861,60), transferindo da conta vinculada do processo piloto a conta judicial dos presentes autos. Para otimizar o pagamento, intime-se o reclamante para apresentar a conta bancária e os respectivos dados para depósito. Após compensados os valores na conta judicial destes autos, tornem conclusos os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

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Wagner De Lima x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 255855848

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001344-96.2018.5.02.0386

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REMO DE ALENCAR PERICO

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RENATO SIDNEI PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001344-96.2018.5.02.0386 : WAGNER DE LIMA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001344-96.2018.5.02.0386 : WAGNER DE LIMA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca59ef5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução do TRT 2. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de reclamante habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter atos executórios anteriores à data de publicação da Portaria n. 11 de 2022. Intimadas as partes acerca da atualização monetária carreada pela Vara do Trabalho de Origem, silentes permaneceram, aceitando-as tacitamente. Tendo em vista que se trata de Regime Especial e Execução Forçada, conforme o Art. 175 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, privilegiar-se-ão os créditos alimentares, segundo Decisão proferida nos autos do Processo Piloto (Id c6caed4). Ou seja, grave-se o alvará apenas com os valores líquidos dos créditos alimentares. Ficam, então, pendentes os créditos tributários devidos à União Federal. Ainda, conforme Decisão de Id c6caed4 do processo piloto, verificou-se que, na conta do antigo Pedido de Providência nº 1005220-82.2020.5.02.0000, foi assinado alvará no valor de R$ 13.305.923,78. Todavia, compensou na conta do Processo Piloto o valor de R$ 13.811.317,11, em decorrência dos juros bancários pelo período de abril a setembro de 2022. Assim, para chegar ao produto entre o valor gravado (R$ 13.305.923,78) e o valor compensado (13.811.317,11), este Juízo utilizou a regra matemática das grandezas diretamente proporcionais. Explica-se, 13.305.923,78 estariam para 100% à medida que 13.811.317,11 para X, resultando em 103,7982581168821 % ou 1,037982581168821. Tanto é que a prova real de 13.305.923,78*1,037982581168821 resulta em 13.811.317,11. Logo, para não implicar prejuízo aos reclamantes habilitados, a Secretaria se utilizará do valor devido multiplicado por 1,037982581168821 na hora de gravar o alvará, já que cessados os juros trabalhistas legais com o depósito de 07/04/2022, mas devidos os juros bancários desde a referida data. À Secretaria, que se inicie o procedimento de alvará, gravando os valores líquidos de natureza alimentar, multiplicando-se os valores corrigidos até 07/04/2022 por 1,037982581168821 (64.619,61; 8.004,94), transferindo da conta vinculada do processo piloto a conta judicial dos presentes autos. Para otimizar o pagamento, intime-se o reclamante para apresentar a conta bancária e os respectivos dados para depósito. Após compensados os valores na conta judicial destes autos, tornem conclusos os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER DE LIMA

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Gustavo De Souza Braghin x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 255855851

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000922-24.2018.5.02.0386

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE SOUZA BRAGHIN

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA DOS SANTOS LIMA VOLPATO

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CARLOS HENRIQUE DE MELLO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1000922-24.2018.5.02.0386 : GUSTAVO DE SOUZA BRAGHIN : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1000922-24.2018.5.02.0386 : GUSTAVO DE SOUZA BRAGHIN : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d4c9f7 proferido nos autos. ONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de reclamante habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter Decisão de homologação de cálculos antes da data de publicação da Portaria n. 11 de 2022. Intimadas as partes acerca da atualização monetária carreada pela Vara do Trabalho de Origem, aceitaram-nas. Tendo em vista que se trata de Regime Especial e Execução Forçada, conforme o Art. 175 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, privilegiar-se-ão os créditos alimentares, segundo Decisão proferida nos autos do Processo Piloto (Id c6caed4). Ou seja, grave-se o alvará apenas com os valores líquidos dos créditos alimentares. Ficam, então, pendentes os créditos tributários devidos à União Federal. Ainda, conforme Decisão de Id c6caed4 do processo piloto, verificou-se que, na conta do antigo Pedido de Providência nº 1005220-82.2020.5.02.0000, foi assinado alvará no valor de R$ 13.305.923,78. Todavia, compensou na conta do Processo Piloto o valor de R$ 13.811.317,11, em decorrência dos juros bancários pelo período de abril a setembro de 2022. Assim, para chegar ao produto entre o valor gravado (R$ 13.305.923,78) e o valor compensado (13.811.317,11), este Juízo utilizou a regra matemática das grandezas diretamente proporcionais. Explica-se, 13.305.923,78 estariam para 100% à medida que 13.811.317,11 para X, resultando em 103,7982581168821 % ou 1,037982581168821. Tanto é que a prova real de 13.305.923,78*1,037982581168821 resulta em 13.811.317,11. Logo, para não implicar prejuízo aos reclamantes habilitados, a Secretaria se utilizará do valor devido multiplicado por 1,037982581168821 na hora de gravar o alvará, já que cessados os juros trabalhistas legais com o depósito de 07/04/2022, mas devidos os juros bancários desde a referida data. À Secretaria, que se inicie o procedimento de alvará, gravando os valores líquidos de natureza alimentar, multiplicando-se os valores corrigidos até 07/04/2022 por 1,037982581168821 (48.264,41 e 5.302,84), transferindo da conta vinculada do processo piloto a conta judicial dos presentes autos. Para otimizar o pagamento, intime-se o reclamante para apresentar a conta bancária e os respectivos dados para depósito. Após compensados os valores na conta judicial destes autos, tornem conclusos os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DE SOUZA BRAGHIN

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Wagner De Lima x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 255855853

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001344-96.2018.5.02.0386

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

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SERGIO MOREIRA DA SILVA

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REMO DE ALENCAR PERICO

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RENATO SIDNEI PERICO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001344-96.2018.5.02.0386 : WAGNER DE LIMA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001344-96.2018.5.02.0386 : WAGNER DE LIMA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca59ef5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução do TRT 2. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de reclamante habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter atos executórios anteriores à data de publicação da Portaria n. 11 de 2022. Intimadas as partes acerca da atualização monetária carreada pela Vara do Trabalho de Origem, silentes permaneceram, aceitando-as tacitamente. Tendo em vista que se trata de Regime Especial e Execução Forçada, conforme o Art. 175 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, privilegiar-se-ão os créditos alimentares, segundo Decisão proferida nos autos do Processo Piloto (Id c6caed4). Ou seja, grave-se o alvará apenas com os valores líquidos dos créditos alimentares. Ficam, então, pendentes os créditos tributários devidos à União Federal. Ainda, conforme Decisão de Id c6caed4 do processo piloto, verificou-se que, na conta do antigo Pedido de Providência nº 1005220-82.2020.5.02.0000, foi assinado alvará no valor de R$ 13.305.923,78. Todavia, compensou na conta do Processo Piloto o valor de R$ 13.811.317,11, em decorrência dos juros bancários pelo período de abril a setembro de 2022. Assim, para chegar ao produto entre o valor gravado (R$ 13.305.923,78) e o valor compensado (13.811.317,11), este Juízo utilizou a regra matemática das grandezas diretamente proporcionais. Explica-se, 13.305.923,78 estariam para 100% à medida que 13.811.317,11 para X, resultando em 103,7982581168821 % ou 1,037982581168821. Tanto é que a prova real de 13.305.923,78*1,037982581168821 resulta em 13.811.317,11. Logo, para não implicar prejuízo aos reclamantes habilitados, a Secretaria se utilizará do valor devido multiplicado por 1,037982581168821 na hora de gravar o alvará, já que cessados os juros trabalhistas legais com o depósito de 07/04/2022, mas devidos os juros bancários desde a referida data. À Secretaria, que se inicie o procedimento de alvará, gravando os valores líquidos de natureza alimentar, multiplicando-se os valores corrigidos até 07/04/2022 por 1,037982581168821 (64.619,61; 8.004,94), transferindo da conta vinculada do processo piloto a conta judicial dos presentes autos. Para otimizar o pagamento, intime-se o reclamante para apresentar a conta bancária e os respectivos dados para depósito. Após compensados os valores na conta judicial destes autos, tornem conclusos os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

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Adriana Barros Ramos Carrara x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 255855882

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001997-50.2017.5.02.0381

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BARROS RAMOS CARRARA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

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REINALDO ANTONIO VOLPIANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001997-50.2017.5.02.0381 : ADRIANA BARROS RAMOS CARRARA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001997-50.2017.5.02.0381 : ADRIANA BARROS RAMOS CARRARA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2dc71e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução do TRT 2. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de reclamante habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter Decisão de homologação de cálculos (ID. faa5362) antes da data de publicação da Portaria n. 11 de 2022. Intimadas as partes acerca da atualização monetária carreada pela Vara do Trabalho de Origem, aceitaram-nas. Tendo em vista que se trata de Regime Especial e Execução Forçada, conforme o Art. 175 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, privilegiar-se-ão os créditos alimentares, segundo Decisão proferida nos autos do Processo Piloto (Id c6caed4). Ou seja, grave-se o alvará apenas com os valores líquidos dos créditos alimentares. Ficam, então, pendentes os créditos tributários devidos à União Federal. Ainda, conforme Decisão de Id c6caed4 do processo piloto, verificou-se que, na conta do antigo Pedido de Providência nº 1005220-82.2020.5.02.0000, foi assinado alvará no valor de R$ 13.305.923,78. Todavia, compensou na conta do Processo Piloto o valor de R$ 13.811.317,11, em decorrência dos juros bancários pelo período de abril a setembro de 2022. Assim, para chegar ao produto entre o valor gravado (R$ 13.305.923,78) e o valor compensado (13.811.317,11), este Juízo utilizou a regra matemática das grandezas diretamente proporcionais. Explica-se, 13.305.923,78 estariam para 100% à medida que 13.811.317,11 para X, resultando em 103,7982581168821 % ou 1,037982581168821. Tanto é que a prova real de 13.305.923,78*1,037982581168821 resulta em 13.811.317,11. Logo, para não implicar prejuízo aos reclamantes habilitados, a Secretaria se utilizará do valor devido multiplicado por 1,037982581168821 na hora de gravar o alvará, já que cessados os juros trabalhistas legais com o depósito de 07/04/2022, mas devidos os juros bancários desde a referida data. À Secretaria, que se inicie o procedimento de alvará, gravando os valores líquidos de natureza alimentar, multiplicando-se os valores corrigidos até 07/04/2022 por 1,037982581168821 (66.467,92), transferindo da conta vinculada do processo piloto a conta judicial dos presentes autos. Para otimizar o pagamento, intime-se o reclamante para apresentar a conta bancária e os respectivos dados para depósito. Após compensados os valores na conta judicial destes autos, tornem conclusos os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA BARROS RAMOS CARRARA

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Processo nº 1005220-82.2025.8.26.0002

ID: 298293635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005220-82.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. A. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO ARCHANJO

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Processo 1005220-82.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - S.A.C. - Vistos. Cuida-se de ação de divórcio litigioso ajuizado por S.A.daC. em face de S.F.C. aduzindo que as partes casara… Processo 1005220-82.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - S.A.C. - Vistos. Cuida-se de ação de divórcio litigioso ajuizado por S.A.daC. em face de S.F.C. aduzindo que as partes casaram em 05/10/24 e separadas de fato desde 10/11/24, sem possibilidade de reconciliação. As partes não amealharam bens e não tiveram filhos, pretendendo que a requerida com o divórcio, volte a adotar o nome de solteira S.F.P. (fls. 02). A requerida ingressou espontaneamente nos autos concordando integralmente com o pedido inicial, reconhecendo juridicamente o pedido, pugnando pela conversão da ação para divórcio consensual. Pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 17/18). RELATADOS. DECIDO. Defiro à requerida diante da declaração de hipossuficiência de fls. 20 os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Diante do expresso reconhecimento jurídico do pedido (fls. 17/18), CONVERTO a presente ação de Divórcio Litigioso em Divórcio Consensual. Tal medida se justifica diante da manifestação da parte requerida às fls. 17/18, que expressou concordância integral com os pedidos formulados pelo requerente, pugnando pela conversão da presente ação para o rito consensual. Anote-se, fazendo a conversão no sistema informatizado. Assim, hei por bem HOMOLOGAR o reconhecimento do pedido feito pelo requerente (fls. 01/03), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a fim de que sejam observadas as cláusulas nela contidas e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal, vez que o requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, combinado com o artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e artigo 1571, inciso IV, do Código Civil e artigos 731, do Código de Processo Civil, declarando dissolvido o vínculo matrimonial entre S.A.daC. e S.F.C.. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jardim São Luis - Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP, à margem do assento de casamento matrícula nº 121335 01 55 2024 2 00185 219 0054951 11, observando que a divorciada S.F.C. voltará a usar o nome de solteira S.F.P.- cumprindo as partes a impressão e encaminhamento. Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado se opera nesta data, independentemente de certidão. Sem custas ou despesas processuais diante dos benefícios da justiça gratuita concedida às partes. Sem condenação em honorários, diante do reconhecimento jurídico do pedido pela requerida (ausência pretensão resistida). Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência à Defensoria Pública. P. I. - ADV: GUILHERME ANTONIO ARCHANJO (OAB 288473/SP)

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J. E. O. x L. G. O. Da S. e outros

ID: 292622637

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1005220-97.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. G. O. DA S. M. DE A. Y. V. O. DE L.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005220-97.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005220-97.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Avaré - Recorrente: J. E. O. - Recorrida: Y. V. O. de L. (Menor) - Recorrido: L. G. O. da S. (Menor) - Recorrido: M. de A. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME1. REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO É SE A R. SENTENÇA DEVE OU NÃO SER MANTIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA, NOS TERMOS DO ART. 14, § 1º, DA LEI Nº 12.016/2009.4. O DIREITO À SAÚDE É GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL, SENDO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELO SEU CUMPRIMENTO TODOS OS ENTES FEDERATIVOS, CONFORME TEMA 793 DO STF E SÚMULAS NºS 37, 65 E 66 DO TJSP. 5. RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA.6. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ: LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO, INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS IMPETRANTES E REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PERMITE A ESCOLHA DO ENTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTOS ESSENCIAIS. 2. A CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS EXIGE REQUISITOS ESPECÍFICOS, TODOS ATENDIDOS NO CASO.”________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 6º; 23, II; 196; 198 E 227; CPC, ART. 496, §§ 3º E 4º; ECA, ARTS. 4º E 11 E L. Nº 12.016/2009, ART. 14, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 855.178/SE, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PLENÁRIO, DJE. 13.03.2015; STJ, EDCL NO RESP 1657156-RJ, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, 1ª SEÇÃO, J. 12/09/2018 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jaqueline Oliveira dos Santos - Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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