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Naatlo Educacao Financeira Em Investimentos Ltda x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 314010273

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005526-45.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NAATLO EDUCACAO FINANCEIRA EM INVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005526-45.2025.8.13.0024/MG AUTOR : NAATLO EDUCACAO FINANCEIRA EM INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE (OAB MG047470) RÉU : FACEBOOK SERVICOS … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005526-45.2025.8.13.0024/MG AUTOR : NAATLO EDUCACAO FINANCEIRA EM INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE (OAB MG047470) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) Local: Belo Horizonte Data: 25/06/2025 SENTENÇA I – RELATÓRIO NAATLO INVESTIMENTOS LTDA . ajuizou a presente ação de obrigação de fazer em favor de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ., estando ambos qualificados na peça inicial. Afirmou que, em 21 de junho de 2024, a conta foi subitamente acessada por terceiros não autorizados, conforme notificação enviada pela própria plataforma, que registrou um login suspeito a partir de Paraisópolis/MG. Narrou que houve a alteração unilateral do e-mail vinculado à conta — originalmente de titularidade da empresa — para um endereço eletrônico estranho (baatuti@gmail.com), impedindo completamente o acesso legítimo por parte da autora. Disse que a conta permaneceu ativa, mas passou a ser utilizada por terceiro de má-fé, que passou a publicar conteúdos falsos e fraudulentos envolvendo promessas de "retorno garantido" em aplicações financeiras, por meio de stories e posts comerciais disfarçados. Informou que tentou por diversas vezes recuperar o seu acesso à conta de maneira administrativa, o que não foi possível. Requereu, em sede de tutela de urgência antecipada, a restituição do acesso da Autora à conta do Instagram @naatloinvestimentos. Ao final, pede a confirmação da tutela de urgência antecipada, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais. Decisão em evento 13 que negou a concessão da tutela de urgência antecipada. Embargos de declaração opostos em evento 19, acolhidos conforme evento 26 Devidamente citada, a requerida apresentou contestação em evento 22, defendendo que informa os seus usuários, de forma muito clara, quais providências podem ser tomadas para manter uma conta segura para evitar que situações como a narrada pela parte autora não ocorram; que o ocorrido pode ter origem em causas e esferas que fogem da ingerência ou responsabilidade do Provedor; que e os casos que envolvem o comprometimento de contas estão habitualmente ligados à falta de zelo pelo usuário na guarda e manutenção de seus dados; que não se pode presumir que o ocorrido se deu por falha de segurança; que não há ocorrência de danos morais, especialmente considerando que se trata de pessoa jurídica. Ao final, pediu a improcedência do pedido exordial. Impugnação à contestação em evento 32. Intimadas a especificarem provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito. Os autos vieram conclusos para sentença. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer consubstanciada na reativação da conta em rede social do autor c/c indenização por danos morais. No caso sub examine , inquestionavelmente, o direito material que escuda o pleito formulado pela parte requerente é nascente de uma relação contratual de consumo, existente entre a fornecedora ré e o consumidor autor, portanto, o direito material debatido nos autos nasce de um contrato de prestação de serviços nos termos do § 2º do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor, verbis : § 2º. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. O Código de Defesa do Consumidor prevê duas espécies de responsabilidade civil, quais sejam: 1) Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço , quando a fruição de um produto ou serviço defeituoso acarretar um dano para o consumidor, quando então devem ser aplicadas as disposições previstas nos arts. 12 a17 do CDC. 2) Responsabilidade por vício do produto e do serviço , hipótese em que a fruição do produto ou do serviço inadequado por vício de qualidade acarretar tão-somente uma frustração nas expectativas do consumidor, sem comprometer sua segurança, sendo neste caso aplicável as disposições do arts. 18 a 25 do CDC. In specie , a parte requerente argumenta haver sofrido danos morais em decorrência da falha na prestação de serviços da requerida, que não cuidou em proteger a conta do autor, ocasionando em uma invasão, o que lhe causou enormes prejuízos. Portanto, in casu , trata-se de responsabilidade pelo fato do produto e do serviço , hipótese prevista no art. 14 do CDC, que assim dispõe: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Destaco que, no caso em comento, mostra-se despicienda a perquirição a respeito da culpa da parte requerida, porque o Código de Defesa do Consumidor adotou a responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento, portanto, é objetiva a responsabilidade do fornecedor do produtor e/ou do prestador de serviço quanto à qualidade do produto fornecido e /ou do serviço prestado. Segundo esta teoria, todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens ou de prestação de serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente da existência de culpa. Este dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar alguma atividade de executar determinados serviços. Em suma, todos os riscos decorrentes dos “acidentes de consumo” correm por conta do fornecedor de produtos ou de serviços e não do consumidor. Por este motivo, o fornecedor de bens ou prestador de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores em consequência dos vícios e defeitos apresentados pelos produtos e pelos serviços colocados no mercado de consumo. Por isso, na responsabilidade objetiva não há o que se perquirir a respeito de possível conduta ilícita praticada pela parte requerida. Não há necessidade de o consumidor demonstrar conduta intencional, imprudente ou negligente do fornecedor. A conduta deste pode até ter sido culposa, mas não se faz necessário demonstrar a culpa para caracterizar o dever de indenizar. Na verdade, a lei simplesmente não considera a conduta da parte requerida. O que importa é o defeito apresentado pelo produto comercializado ou pelo serviço prestado. O que houve antes, na cadeia de produção – atitude diligente ou negligente do fornecedor – em nada modifica o dever de indenizar se, obviamente, presentes os requisitos defeito, dano e relação de causalidade entre ambos. Todavia, isto não significa que o fornecedor seja obrigado a indenizar sempre. Significa apenas, tão-somente, que – por ser tratar de responsabilidade objetiva – fica o consumidor exonerado do ônus de provar a culpa do fornecedor. Para exonerar-se da obrigação de indenizar o fornecedor deve comprovar a ocorrência de uma das causas que excluem o nexo de causalidade, dentre aqueles enunciados no art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor: I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Destaco, ainda, que “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar” (§ 1º, do art. 14, do CDC). Feitas tais considerações, especialmente em relação à questão da responsabilidade civil objetiva prevista no art. 14, do CDC, e retomando a análise dos fatos noticiados nestes autos, observo, ao compulsá-los, que houve efetivamente falha na prestação dos servidos por parte da requerida. No caso sub examine , o requerido sustenta que a invasão da conta não decorreu de falha na segurança da plataforma, alegando que esta dispõe de diversas ferramentas tecnológicas de proteção, tal como a autenticação em dois fatores. Contudo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impõe ao controlador de dados a responsabilidade pela segurança adequada das informações dos usuários, não podendo se eximir da obrigação de garantir a integridade das contas, bem como deve oferecer suporte adequado nesses casos. A jurisprudência segue o mesmo entendimento: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INVASÃO DE PERFIL EM REDE SOCIAL - APLICAÇÃO DE GOLPES EM TERCEIROS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEMORA NA RECUPERAÇÃO DO ACESSO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROVEDOR - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - O provedor de aplicação na internet (instagram) responde, objetivamente, pelos danos causados ao consumidor em razão de defeitos do serviço disponibilizado, nos termos do artigo 14, do CDC. - A invasão do perfil de usuário praticada por terceiro representa fortuito interno, visto que integra o risco da atividade e, por isso, não afasta a responsabilidade civil do fornecedor. - A demora no restabelecimento do acesso à rede social pelo usuário, permitindo que terceiros, nesse período, aplicassem golpes em nome daquele, é suficiente para prejudicar o nome e a honra do titular da conta, justificando-se a reparação pelos danos morais sofridos. - Nos termos do art. 85 do CPC, a sentença condenará o vencido a pagar honorários sucumbenciais ao patrono da parte vencedora. - Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.003731-4/001, Relator(a): Des.(a) Mariangela Meyer , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/02/2025, publicação da súmula em 07/03/2025) Destaca-se, ainda, que a plataforma não poderia permitir a alteração unilateral do e-mail vinculado à conta do autor sem assegurar mecanismos adicionais de verificação e autenticação, sob pena de comprometer a integridade e a segurança do serviço prestado. Ademais, restou demonstrado, conforme documentos acostados no evento 1, DOC5 que o autor envidou diversos esforços para solucionar a questão de forma extrajudicial, todos infrutíferos. Portanto, restou comprovada a falha na prestação de serviço . Evidentemente, a falha na prestação do serviço enseja a reparação pelos danos causados. O dano – De todos os elementos constitutivos da responsabilidade civil, o dano é o que tem menos suscitado discussões, pois se tem como certo que para que ocorra o dever de ressarcir é preciso que haja algum dano a ser reparado. In specie , foi alegada a existência de danos morais. DANOS MORAIS – Outrora, existiu acesa divergência doutrino-jurisprudencial acerca da possibilidade de pessoa jurídica sofrer dano moral, porém, hoje a questão está pacificada no sentido de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral quando violada sua honra objetiva, ou seja, sua reputação, suas relações comerciais e sociais e seu bom nome. Tal posicionamento encontra esteio na Súmula n.º 227, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Súmula 227. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. PIERRE KAYSER, no seu clássico trabalho sobre os direitos da personalidade, observou: As pessoas morais são também investidas de direitos análogos aos direitos da personalidade. Elas são somente privadas dos direitos cuja existência está ligada necessariamente à personalidade humana (Revue Trimestrielle de Droit Civil, 1971, v. 69, p. 445). E a moderna doutrina francesa recomenda a utilização da via indenizatória para a sua proteção: A proteção dos atributos morais da personalidade para a propositura de ação de responsabilidade não está reservada somente às pessoas físicas. Aos grupos personalizados têm sido admitido o uso dessa via para proteger seu direito ao nome ou para obter a condenação de autores de propostas escritas ou atos tendentes à ruína de sua reputação. A pessoa moral pode mesmo reivindicar a proteção, senão de sua vida privada, ao menos do segredo dos negócios' (Traité de droit civil - les obligations, la responsabilité, Viney, 1982, volume 2, pág.. 321) Colhe-se da jurisprudência: Embora não sejam titulares de honra subjetiva que se caracteriza pela dignidade, decoro e auto-estima, exclusiva do ser humano, as pessoas jurídicas são detentoras de honra objetiva, fazendo jus à indenização por dano moral sempre que o seu bom nome, reputação ou imagem forem atingidos no meio comercial por algum ato ilícito, como o protesto indevido de duplicata. Ademais, após a Constituição de 1988, a noção de dano moral não mais se restringe ao pretium doloris, abrangendo também qualquer ataque ao nome ou imagem da pessoa física ou jurídica, com vistas a resguardar a sua credibilidade e respeitabilidade (RT 725/336). Quando se trata de pessoa jurídica, o tema da ofensa à honra propõe uma distinção inicial: a honra subjetiva, inerente à pessoa física, que está no psiquismo de cada um e pode ser ofendida com atos que atinjam a sua dignidade, respeito próprio, auto-estima etc., causadores de dor, humilhação, vexame; a honra objetiva, externa ao sujeito, que consiste no respeito, admiração, apreço, consideração que os outros dispensam à pessoa. Por isso se diz ser a injúria um ataque à honra subjetiva, à dignidade da pessoa, enquanto que a difamação é ofensa à reputação que o ofendido goza no âmbito social onde vive. A pessoa jurídica, criação da ordem legal, não tem capacidade de sentir emoção e dor, estando por isso desprovida de honra subjetiva e imune à injúria. Pode padecer, porém, de ataque à honra objetiva, pois goza de uma reputação junto a terceiros, passível de ficar abalada por atos que afetam o seu bom nome no mundo civil ou comercial onde atua. (RT.772/183). In casu , os elementos constantes dos autos evidenciam que a imagem da empresa autora perante terceiros foi efetivamente abalada, uma vez que a invasão da conta ocasionou prejuízos à sua atividade comercial, comprometendo sua credibilidade e a confiança do público. Ressalte-se que a gravidade da situação é intensificada pelo fato de que, conforme demonstrado nos autos, uma seguidora da empresa chegou a ser vítima do golpe, o que reforça o abalo à reputação da autora e os danos decorrentes da falha na prestação do serviço. Deste modo, a autora faz jus à indenização por danos morais. O Nexo de causalidade – No que se refere ao nexo de causalidade, é certo que a empresa autora perdeu credibilidade capaz de lhe causar dano moral, resultante de conduta ilícita praticada pela requerida, que permitiu o acesso de invasores a conta. O nexo de causalidade foi demonstrado. Q uantum debeatur – No que se refere ao quantum devido a título de indenização por danos morais, é cediço para não cometer injustiças, o julgador deve observar alguns critérios, a saber: A gravidade do prejuízo da vítima; A condição social, política, cultural e econômica do ofendido; A condição social, política, cultural e econômica do ofensor; A gravidade, a natureza e a repercussão da ofensa; A intensidade do dolo ou o grau de culpa do responsável. O arbitramento da indenização, embora não deva ser em valor que avilte o sofrimento do lesado, porém não pode constituir em enriquecimento indevido, devendo, para esse fim, o Juiz, com bom-senso, sopesar as condições e circunstâncias de cada caso. O montante deve proporcionar uma compensação patrimonial pelo desgosto, dor e tristeza sofridos, ao mesmo tempo em que representa uma sanção ao infrator, além do desestímulo a outras infrações. Por isso a indenização por dano moral não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, nem pode fazer retroagir o tempo, devolvendo ao lesado o status quo ante da agressão. Todavia, pode trazer-lhe uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar-lhe um conforto material para que possa suportar com menos sofrimento e melhor qualidade de vida o padecimento íntimo causado pela agressão de que foi vítima. Portanto, é preciso ter sempre em mente, que: 1) A indenização por danos morais deve alcançar valor suficientemente elevada, para que sirva de um vigoroso desestímulo para que o réu não reincidia na prática ilícita. Por isso é ineficaz para tal fim o arbitramento de quantia excessivamente baixa ou meramente simbólica . 2) Porém, o valor da indenização por danos morais não deve ser fixado em quantia demasiadamente elevada para que não se constitua em fonte de enriquecimento para o autor, servindo-lhe, tão-somente, como uma compensação financeira pela dor íntima suportada. Sopesadas as circunstâncias supramencionadas, entendo adequado e justo fixar o valor devido pela requerida ao requerente, a título de indenização por danos morais, em R$ 7 .000,00 (sete mil reais). Além disso, imperioso salientar que conforme decisão no evento 26, a conta da autora já foi devidamente reestabelecida, cabendo apenas sua confirmação em decisão final. III- DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 7 .000,00 (sete mil reais) a título de danos morais. Esta parcela deverá ser corrigida pelos índices do IPC-A (art. 389, parágrafo único, Código Civil) desde a data de publicação desta decisão, bem como acrescida de juros de mora correspondentes a taxa Selic deduzido o IPC-A (art. 406, §1º, Código Civil) ao mês desde a citação. Confirmo a tutela de urgência outrora concedida. Custas processuais pelo requerido e honorários de sucumbência que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. PRI. C

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