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Processo nº 1005567-26.2025.4.01.3307

ID: 328616984

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005567-26.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA XAVIER SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA DE SOUSA

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JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO

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DUILO SANTOS PADRE

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IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005567-26.2025.…

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Processo nº 1007604-47.2025.8.26.0348

ID: 335029535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007604-47.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIA METALúRGICA MAX DEL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA TOLEDO

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Processo 1007604-47.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Indústria Metalúrgica Max Del Ltda - Vistos. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de concili… Processo 1007604-47.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Indústria Metalúrgica Max Del Ltda - Vistos. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes termos, cite-se o requerido para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP)

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Rosangela Maria Pacco Paulo x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 306246361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-66.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA PACCO PAULO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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JÉSSICA GALVÃO DIAS

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Processo 1005567-66.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosangela Maria Pacco Paulo - Banco Mercantil do Brasil S/A e outro - Vistos. Chamo o feito à ordem para determinar ao adv…

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Processo nº 1005567-14.2025.4.01.3311

ID: 299915617

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005567-14.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

E. F. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA

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THIAGO LIBARINO SANTOS

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005567-14.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1005567-55.2023.8.26.0271

ID: 279724964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-55.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BARISPACE CLíNICA MéDICA ESTéTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON JERONIMO

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ADV: Everton Jeronimo (OAB 374764/SP) Processo 1005567-55.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barispace Clínica Médica Estética Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do…

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Processo nº 1005567-12.2019.4.01.3703

ID: 320933638

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005567-12.2019.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DEUZENE DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA ZELIA BARBOSA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005567-12.2019.4…

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O. N. J. x F. C. N. e outros

ID: 326345099

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-10.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

O. N. J.

Polo Passivo:

F. C. N. L. C. R. N. M. C. N.

Despacho

Advogados:

RODRIGO FRESCHI BERTOLO

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THALITA TOFFOLI PAEZ

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RODRIGO FRESCHI BERTOLO

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THALITA TOFFOLI PAEZ

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RODRIGO FRESCHI BERTOLO

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THALITA TOFFOLI PAEZ

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RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA

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DESPACHO Nº 1005567-10.2023.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1005567-15.2023.4.01.3301

ID: 329625624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005567-15.2023.4.01.3301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GABRIEL ALCANTARA ROCCHIGIANI MAGNAVITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

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Estado De São Paulo x Almir Olivette Artero

ID: 339075115

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005567-33.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALMIR OLIVETTE ARTERO

Intimação de acórdão

Advogados:

JADIR DAMIAO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-33.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Almir Olivette Artero - Magistra…

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Wanderlan Dos Santos De Carvalho x Via Pagseguro S/A

ID: 308484098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-88.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLAN DOS SANTOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

LUCA VENDRAMELLI NATAL

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NATAL

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Processo 1005567-88.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wanderlan dos Santos de Carvalho - Via Pagseguro S/A - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE F…

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