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"1005872-85.2023.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 35 de 43

Processo nº 1005872-93.2024.4.01.4002

ID: 323803106

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005872-93.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROMULO SILVA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JANE PAULA SOUSA DE OLIVEIRA, L. M. S. D…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Cleuber Da Silva Gil e outros

ID: 257567274

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005872-16.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CLEUBER DA SILVA GIL ROSANA GOMES BARBOSA

80

Advogados:

JARBAS JOSUE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1005872-16.2021.4.01.3803/MG (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ROSANA GOMES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARBAS JOSUE DA SILVA (OAB MG107278) RECORRIDO: CLEUBER DA SILVA GIL ADVOGADO(A): JARBAS JOSUE DA SILVA (OAB MG107278) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Processo nº 1005872-13.2025.4.01.3306

ID: 338161566

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005872-13.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON VIRGINIO DE DEUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ANTONIO MOURA DE AZEVEDO FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1005872-13.2025.4.01.3306 AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1005872-13.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Dispõe o artigo 17 da Portaria PRESI 8016281/2019: Art. 17. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios e inserir no PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I – petição inicial; II – procuração; III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos, inclusive comprovante de residência; IV – documentos necessários à instrução da causa; V – comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados. Tendo em vista a informação acima, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a observar o artigo acima citado, sob pena de indeferimento da petição inicial. No presente caso, juntando aos autos documentos necessários à instrução da causa: indeferimento administrativo e início de prova material. Ressalto que a ordem estabelecida na referida portaria deverá ser seguida, bem como todos os documentos deverão ser anexados individualmente, nomeados corretamente e se mostram legíveis. Os documentos necessários à instrução da causa não deverão ser anexados em arquivo único e também deverão ser individualizados, de modo que cada prova documental constitua um arquivo separado. Paulo Afonso, BA, 29 de julho de 2025. DANIELA FERREIRA OLIVEIRA Supervisora JEF (assinado eletronicamente) WISA LIMA AZEVEDO

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Processo nº 1005872-52.2025.8.26.0438

ID: 317466655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005872-52.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005872-52.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Salvador - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do … Processo 1005872-52.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Salvador - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de conciliação. Em prosseguimento, cite-se a Fazenda para os atos e termos da presente lide e querendo, contestá-la no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Deverá constar do ato citatório, ainda, a advertência de que a contagem dos prazos processuais será feita emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis". , observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do FONAJE, XXXIX Encontro - Maceió-AL). ADVERTÊNCIAS: 1 - Foi dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011; 2 - Fica a Fazenda Pública cientificada que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação; 3 - A apresentação de proposta de conciliação pela(o) ré(u) não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF; 4 - A documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação; 5 - Não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor; 6 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da parte passiva principal. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE (OAB 463425/SP)

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Processo nº 1005872-55.2022.8.26.0568

ID: 328589527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005872-55.2022.8.26.0568

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARA MACERA DELGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005872-55.2022.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tania Mara Macera Delgado - Vistos. 1. Da análise dos autos e da decisão pr… Processo 1005872-55.2022.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tania Mara Macera Delgado - Vistos. 1. Da análise dos autos e da decisão proferida às fls. 42, verifico que os requisitos e condições essenciais para que o substabelecimento seja válido e eficaz para o levantamento de valores, as seguintes condições devem ser atendidas: 1.1. Verificação da Procuração Original:O advogado que substabelece (fl. 34), CARLOS ALBERTO BRANCO, deve regularizar sua representação, uma vez constar somente a sociedade BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA EIRELLI (fl. 4). 1.2. Formalização do Substabelecimento:O documento de substabelecimento deve ser juntado aos autos do processo. Nele, devem constar: 1.2.1. A qualificação completa do advogado que substabelece. 1.2.2. A qualificação completa da sociedade unipessoal de advocacia (Nome, CNPJ e número de registro na OAB). 1.2.3. O substabelecimento deve seguir a mesma forma exigida para a prática do ato original (ex: se a procuração original foi pública, o substabelecimento também deve ser público). 1.2.4. A menção expressa de que estão sendo substabelecidos os poderes para "receber, dar quitação e levantar alvarás/precatórios/RPVs". 1.3. Petição ao Juízo:Após juntar o substabelecimento, deve-se peticionar ao juiz solicitando que o alvará judicial ou o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) seja expedido diretamente em nome dasociedade unipessoal de advocacia, com a indicação do seu CNPJ. Assim, intime-se o credor para carrear ao incidente procuração regularizada em nome do advogado que substabelece e, consequentemente, substabelecimento em nome da referida sociedade, nos trilhos do art. 15, § 3º, Lei 8.906/94, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se que tal procuração também deve ser preenchida para futuro levantamento de valores especificamente na ação de que se cuida, conforme prevê o art. 105 do CPC. 2. Pelo mesmo prazo, deverá ser juntado aos autos comprovante de que a pessoa jurídica é optante do Simples Nacional. 3. Após, subam os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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A. C. A. Da S. x E. F. Da S.

ID: 314930384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1015378-85.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. A. DA S.

Polo Passivo:

E. F. DA S.

Intimação

Advogados:

WILLIAN LIMA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELLA JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO PAULINO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015378-85.2023.8.26.0482 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.C.A.S. - E.F.S. - Vistos. À página 95 foi homologado acordo para parcelamento da dívida, cujo prazo venceu e… Processo 1015378-85.2023.8.26.0482 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.C.A.S. - E.F.S. - Vistos. À página 95 foi homologado acordo para parcelamento da dívida, cujo prazo venceu em 10/03/2025, sendo por esta razão expedido alvará de soltura em favor do executado. Contudo, às páginas 117/118, informou o credor o inadimplemento do acordo, sendo o executado devedor da quantia de R$ 3.997,50 (fl. 118). Manifestação do Ministério Público a fim de ser intimado novamente o executado para pagamento da dívida (fls.121/122). DECIDO. Pois bem. O executado já está ciente da obrigação de pagar as parcelas do acordo homologado, bem como das prestações alimentares vincendas, acerca das quais pende a possibilidade de segregação em caso de inadimplemento. Inadvertidamente o devedor não cumpriu o acordo homologado com vistas a facilitar o cumprimento de sua obrigação, demonstrando descaso para com a exequente, que, menor, não pode passar por privações de seu genitor que tem o dever legal e moral de sustenta-la. Por isso, não tendo o executado pago a dívida alimentar, REATIVO O DECRETO PRISIONAL de fls. 58/59, em face de E. F. da S., qualificado nos autos. Considerando que o mesmo ficou recolhido preso por tão somente 6 dias (fls. 71/91 e 103) o prazo da prisão será de 60 (sessenta) dias, ou até que quite integralmente o débito apontado na página 118 (R$ 3.997,50) nos termos do art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão, consignando-se o quanto disposto no art. 428, das Normas de Serviço da CGJ, que assim dispõe: Expirado o prazo da prisão civil, administrativa ou temporária, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independente da expedição de alvará de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação. Nos termos do § 4º, do art. 528, do CPC, "A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns". Anoto que para o executado se livrar das medidas de prisão civil e protesto do pronunciamento judicial, deverá efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 3.997,50, devidamente corrigido e acrescido das prestações alimentícias que se vencerem após o período apurado e até a data do efetivo pagamento (artigo 528, §7º, CPC). Eventual pedido de protesto judicial será apreciado após o cumprimento da medida de coerção pessoal. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: STELLA JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI (OAB 261812/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Samuel Ferreira Batista

ID: 314791184

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005872-71.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SAMUEL FERREIRA BATISTA

80

Advogados:

SINTHIA FERNANDES BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NARAYANA ARAUJO SILVA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA LAIS SILVA LAMEGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA SILVA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERNANDES FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/… 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/07/2025 e fim às 23:59 de 21/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005872-71.2023.4.06.3814/MG (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: SAMUEL FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880) ADVOGADO(A): VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG114446) ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA ALVES (OAB MG168431) ADVOGADO(A): ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA (OAB MG163528) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983) ADVOGADO(A): ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG (OAB MG184115) ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA (OAB MG202177) ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES FRANCO (OAB MG207133) ADVOGADO(A): JULIA SILVA FERNANDES (OAB MG211734) ADVOGADO(A): AMANDA LAIS SILVA LAMEGO (OAB MG214815) ADVOGADO(A): NARAYANA ARAUJO SILVA LIMA (OAB MG181672) ADVOGADO(A): KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA (OAB MG201147) ADVOGADO(A): SINTHIA FERNANDES BRANDAO (OAB MG194316) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente

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Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliarios Ltda x Condomínio Único Mogi

ID: 278824349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005872-89.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TECNISA MOGI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ÚNICO MOGI

Intimação

Advogados:

SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP) Processo 1005872-89.2025.8.26.0361 - Embargos à Execução - Embargte: Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliari… ADV: Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP) Processo 1005872-89.2025.8.26.0361 - Embargos à Execução - Embargte: Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Condomínio Único Mogi - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 142/143 com documentos como emenda à inicial. 2- Fls. 107/140: Defiro o prazo suplementar de 10 dias, conforme requerido, para que a parte embargada junte aos autos cópia da ata de eleição de síndico. 3- Prosseguindo, RECEBO a petição inicial e documentos para discussão. Trata-se de embargos à execução apresentado pelo executado, alegando, em síntese, que não é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de execução. 4- No tocante ao pedido de concessão dos efeitos suspensivos, mostra-se imperioso destacar que, nos termos do artigo 919 do CPC, os embargos não terão efeito suspensivo. Não obstante, uma vez verificado que a execução se encontra garantida e estando preenchidos os requisitos da tutela provisória (CPC, art. 919, § 1º), possível falar-se em concessão do efeito suspensivo. Da análise dos autos da ação executiva principal (nº 1003437-45.2025.8.26.0361), verifica-se planilha atualizada do valor do débito, no importe de R$ 1.301,33 (fls. 4/6), bem como é possível observar o depósito judicial nestes autos no valor de R$ 1.325,77 (fls. 48/49). Assim sendo, diante dos fatos apresentados e estando a execução está garantida, CONCEDO efeito suspensivo aos embargos e determino a suspensão da ação de execução, ressalvando-se tão somente os atos de substituição ou reforço da penhora ou avaliação de bens, se o caso. Providencie a serventia a certificação desta nos autos principais. Atente-se. 5- Observado o comparecimento espontâneo da parte embargada, dou a parte como intimada. E, consoante a contestação apresentada,manifeste-se a parte embargante em réplica, no prazo de 15 dias. 6- Apresentada a réplica pela parte embargante, sem inovações jurídicas (ou certificado o decurso do prazo), providencie a serventia a intimação das partes, por ato ordinatório, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7- Após, tornem os autos conclusos para despacho saneador ou julgamento do feito no estado em que se encontra o processo. Observe-se. Intime-se.

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Processo nº 1005872-25.2024.8.26.0038

ID: 275936467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005872-25.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DONISETI CERBI DINACIR BRITNER CERBI FABIANO RODRIGO CERBI JOãO MáRCIO CERBI VIVIANE DE FáTIMA CERBI LOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROBERTO DA SILVA

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LEONARDO FERRARI BUENO

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ADV: Leonardo Ferrari Bueno (OAB 459016/SP), Lucas Roberto da Silva (OAB 477663/SP) Processo 1005872-25.2024.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Invtante: Dinacir Britner Cerbi, Daniel Doniseti Cerbi, … ADV: Leonardo Ferrari Bueno (OAB 459016/SP), Lucas Roberto da Silva (OAB 477663/SP) Processo 1005872-25.2024.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Invtante: Dinacir Britner Cerbi, Daniel Doniseti Cerbi, Fabiano Rodrigo Cerbi, João Márcio Cerbi, Viviane de Fátima Cerbi Lotto - Vistos. Petição de folhas retro: Com razão em parte os requerentes, eis que, deixando a autora de proceder ao recolhimento das custas iniciais, cabe cancelar a distribuição, encaixando-se aqui a previsão do pagamento da taxa ora questionada, através do disposto no inciso XIV adicionado à legislação pertinente: - as despesas com restauração de autos e cancelamento de processos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura; Nesse sentido: "A extinção do processo sem resolução do mérito e sem condenação em custas iniciais, não afasta a obrigação de recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição. Art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual n.º 11.608/03. Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024, Precedentes. 4. Dispositivo: Recurso do autor desprovido. Sentença mantida." (TJSP; Apelação Cível 1021323-86.2024.8.26.0007; Relator (a): Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2025; Data de Registro: 24/03/2025) - grifei "APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - Discussão quanto à existência de débito inscrito em cadastro de inadimplente - Autora não atendeu a determinação para comprovação de hipossuficiência e recolhimento das custas iniciais - Cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, inc. X, do Código de Processo Civil condenando a autora ao pagamento das custas - Custas de cancelamento do processo instituídas pela recente Lei Estadual nº 17.785/23 que incluiu o inciso XIV, no art. 2º, parágrafo único, da Lei 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM 2.684/23 e CSM 2.739/24 - Taxa devida - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1011523-46.2024.8.26.0003; Relator (a):João Battaus Neto; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma II (Direito Privado 2); Foro Regional III - Jabaquara -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025). Assim, fica intimada a parte a procedeer o recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição no prazo de 15 dias. Intime-se.

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Banco Daycoval S/A x Simone Gonçalves

ID: 326677264

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005872-05.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

SIMONE GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005872-05.2024.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005872-05.2024.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Banco Daycoval S/A - Embargda: Simone Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ALEGANDO NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO, APONTANDO QUE A DECISÃO COLEGIADA PADECE DE OMISSÃO AO NÃO ENFRENTAR O DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO EARESP 272.665/PE QUE ESTABELECEU A LICITUDE DO LIMITE DE 70% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO MILITAR COMO MARGEM CONSIGNÁVEL - VÍCIOS INEXISTÊNCIA DE INCOERÊNCIAS NAS PREMISSAS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO COLEGIADA - ATUAL DISCIPLINA PROCESSUAL QUE RESTRINGE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DISPENSANDO, INCLUSIVE, A NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO, EIS QUE AS MATÉRIAS IMPUGNADAS FICAM CONSIDERADAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES AINDA QUE O TRIBUNAL A QUO NÃO CONHEÇA DO RECURSO (ARTIGOS 1022 E 1025 DO C.P.C.) SITUAÇÃO, NO CASO EM TESTILHA, EM QUE NO ACÓRDÃO RESTOU ENFRENTADO, E FUNDAMENTADO, QUE A MP 2.215-10/2001 DETERMINA A PRESERVAÇÃO DO SOLDO 'BRUTO' DE 30% COMO MARGEM CONSIGNÁVEL, O QUE É DISTINTO DOS 70% LÍQUIDOS CIRCUNSTÂNCIA, AINDA, QUE NO APELO NÃO HOUVE QUALQUER MENÇÃO AO EARESP 272.665/PE O QUE AFASTA A ALEGAÇÃO OMISSÃO, NÃO OBSTANTE TAL JULGAMENTO NÃO OSTENTAR NATUREZA DE PRECEDENTE REPETITIVO OU EM REPERCUSSÃO GERAL - EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Eduardo Correa Gasiglia Queiroz (OAB: 199916/RJ) - 3º andar

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