Resultados para "1005969-73.2025.8.26.0625" – Página 35 de 43

Processo nº 1005969-72.2025.8.26.0011

ID: 293509297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-72.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BERTA LUCIA NOGUEIRA SILVA JOãO CARLOS DE PAULA CANARIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERT PETER BATISTA BESERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-72.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Berta Lucia Nogueira Silva - - João Carlos de Paula Canario de Sousa - Vistos. Defiro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Lourdes Maccari Gloor x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi-Ugt

ID: 280144314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-96.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MACCARI GLOOR

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT

Intimação

Advogados:

RICARDO FERIOZZI LEOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIO CIRNE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Feriozzi Leotta (OAB 287227/SP), Julio Cirne Carvalho (OAB 295885/SP), Camila Pontes Egydio (OAB 509355/SP), Amanda Sara Romão Siqueira (OAB 467057/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria De Lourdes Maccari Gloor x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi-Ugt

ID: 278062813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-96.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MACCARI GLOOR

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT

Intimação

Advogados:

RICARDO FERIOZZI LEOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIO CIRNE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Feriozzi Leotta (OAB 287227/SP), Julio Cirne Carvalho (OAB 295885/SP), Camila Pontes Egydio (OAB 509355/SP), Amanda Sara Romão Siqueira (OAB 467057/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008879-73.2025.8.26.0625

ID: 303776841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008879-73.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JúLIO CéSAR DA CRUZ SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE AUGUSTO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DIAS KURUKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008879-73.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Júlio César da Cruz Soares - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que a parte autora não… Processo 1008879-73.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Júlio César da Cruz Soares - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que a parte autora não manifestou interesse na audiência inaugural de conciliação, bem como considerando o direito constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade na tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), reputo impertinente a realização da referida audiência na hipótese, cabendo ainda registrar que o acordo é facultado às partes em qualquer momento processual, de modo que a não designação desse ato processual não representa risco de prejuízo. Assim sendo, cite-se a ré (via postal) para, no prazo de 15 dias apresentar defesa sob pena de, não o fazendo, resultarem incontroversos os fatos alegados na inicial. Anoto que a presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital com a qual a ré poderá consultar a íntegra da petição inicial e dos documentos que a acompanharam pela internet acessando o sítio www.tjsp.jus.br e informando o número do processo e a senha fornecida. Caso a parte requerida não seja localizada, havendo expresso requerimento da parte autora e o recolhimento das respectivas custas, ficam desde logo deferidas as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL para localização de novos endereços. Registro que na hipótese em que a parte autora formule pedido de dilação de prazo para o atendimento de providência já determinada por este juízo, fica desde logo deferido e por uma única vez o prazo máximo de 10 dias (hipótese em que o prazo começará a fluir na data da juntada do pedido, sendo que os autos deverão ser remetidos imediatamente para a fila de prazo, independentemente de remessa à conclusão) para que seja adotada pela parte autora a providência necessária e que motivou o pedido de prazo suplementar. Int. - ADV: FELIPE DIAS KURUKAWA (OAB 201795/SP), FILIPE AUGUSTO LOPES RIBEIRO (OAB 249148/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007230-73.2025.8.26.0625

ID: 278428642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1007230-73.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIANA NEVES ARAUJO MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denilda Sbruzzi de Aguiar Almeida (OAB 148729/SP) Processo 1007230-73.2025.8.26.0625 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Maria Juliana Neves Araujo Maciel - Vistos. A concessão de tutela pr… ADV: Denilda Sbruzzi de Aguiar Almeida (OAB 148729/SP) Processo 1007230-73.2025.8.26.0625 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Maria Juliana Neves Araujo Maciel - Vistos. A concessão de tutela provisória de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito e do perigo na demora, ou seja, existência de risco de dano grave e irreparável para a parte postulante caso se aguarde o trâmite processual normal. Tenho que o pedido deve ser, por ora, indeferido. Ao menos em cognição sumária, cabível neste momento, não se vislumbra que a requerida tenha extrapolado os limites da liberdade de expressão ou tenha proferido ofensas contra a autora. Se terceiros passaram a ofender à autora, ao menos em princípio, isso não justifica a retirada de conteúdo aparentemente não ofensivo produzido pela requerida. Destarte, diante das especificidades do caso, mostra-se mais adequado aguardar o aperfeiçoamento da relação processual triangular, facultando-se o contraditório, para então ser adotada qualquer medida jurisdicional interventiva. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. Estando a inicial em aparente regularidade, mediante o prévio recolhimento da taxa de postagem, CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. Por força do disposto nos Provimentos nº 2.549 e 2.564/2020 do Conselho Superior da Magistratura (em consonância às Resoluções CNJ nºs 313 e 314), dispenso a designação de audiência conciliatória (CPC/15, art. 334), inclusive para adequação do rito processual aos postulados da razoável duração do processo e eficiência. Se houver sinalização das partes nesse sentido, oportunamente poderá haver designação em momento futuro (art. 139, V e VI, do NCPC e Enunciado nº 35 do ENFAM). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007230-73.2025.8.26.0625

ID: 278912979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1007230-73.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIANA NEVES ARAUJO MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denilda Sbruzzi de Aguiar Almeida (OAB 148729/SP) Processo 1007230-73.2025.8.26.0625 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Maria Juliana Neves Araujo Maciel - Vistos. A concessão de tutela pr… ADV: Denilda Sbruzzi de Aguiar Almeida (OAB 148729/SP) Processo 1007230-73.2025.8.26.0625 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Maria Juliana Neves Araujo Maciel - Vistos. A concessão de tutela provisória de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito e do perigo na demora, ou seja, existência de risco de dano grave e irreparável para a parte postulante caso se aguarde o trâmite processual normal. Tenho que o pedido deve ser, por ora, indeferido. Ao menos em cognição sumária, cabível neste momento, não se vislumbra que a requerida tenha extrapolado os limites da liberdade de expressão ou tenha proferido ofensas contra a autora. Se terceiros passaram a ofender à autora, ao menos em princípio, isso não justifica a retirada de conteúdo aparentemente não ofensivo produzido pela requerida. Destarte, diante das especificidades do caso, mostra-se mais adequado aguardar o aperfeiçoamento da relação processual triangular, facultando-se o contraditório, para então ser adotada qualquer medida jurisdicional interventiva. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. Estando a inicial em aparente regularidade, mediante o prévio recolhimento da taxa de postagem, CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. Por força do disposto nos Provimentos nº 2.549 e 2.564/2020 do Conselho Superior da Magistratura (em consonância às Resoluções CNJ nºs 313 e 314), dispenso a designação de audiência conciliatória (CPC/15, art. 334), inclusive para adequação do rito processual aos postulados da razoável duração do processo e eficiência. Se houver sinalização das partes nesse sentido, oportunamente poderá haver designação em momento futuro (art. 139, V e VI, do NCPC e Enunciado nº 35 do ENFAM). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. L. T. Da S. L. x U. Da S. L. F.

ID: 278954311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-73.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. L. T. DA S. L.

Polo Passivo:

U. DA S. L. F.

Intimação

Advogados:

ROGERIO GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA MADONA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida Estefano Saldanha (OAB 119287/SP), Matheus de Alencar Estéfano Saldanha (OAB 423237/SP), Rogerio Garbin (OAB 432470/SP), Barbara Madona de Sousa (OAB 457129/SP) Processo 0000079-… ADV: Maria Aparecida Estefano Saldanha (OAB 119287/SP), Matheus de Alencar Estéfano Saldanha (OAB 423237/SP), Rogerio Garbin (OAB 432470/SP), Barbara Madona de Sousa (OAB 457129/SP) Processo 0000079-73.2025.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. L. T. da S. L. - Exectdo: U. da S. L. F. - Fls. 57/58: anote-se o patrocínio da parte executada, ficando deferidos os beneplácitos da gratuidade judiciária. Sem prejuízo, ressalta-se que o executado está representado por entidade vinculada à defensoria pública do estado e, assim sendo, passou por rigoroso filtro de capacidade econômica antes de tornar-se habilitado ao atendimento gratuito. Fls. 71/72: anote-se o patrocínio da parte credora. Na hipótese, a parte exequente pretende o recebimento das prestações alimentícias em atraso desde março de 2024 (fls. 04). A manifestação do executado se baseia na alegada impossibilidade de pagamento do débito apontado e no excesso de execução. Pondera-se que a obrigação de natureza alimentar é indeclinável, dado que não pode o alimentante, unilateralmente, modifica-la, extingui-la ou descumpri-la sem autorização. Ademais, se o caso, pode o alimentante ajuizar ação de revisão da obrigação alimentar, todavia eventual sentença transitada em julgado nesse sentido, não possui o condão de atingir os alimentos aqui perseguidos. Por sua vez, no que tange ao excesso de execução, o devedor possui razão no que tange à incidência dos juros compensatórios, ante a ausência de previsão legal. Assim sendo, estes devem ser excluídos do cálculo. No mais, ao contrário do sustentado pelo executado, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% possuem amparo legal (inteligência do artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil), razão pela qual devem ser mantidos na dívida objeto da presente fase executiva. Anoto, ainda, que a proposta de parcelamento do débito não foi aceita pela parte exequente. Assim, intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha de cálculos, com observância do aqui decidido. Prazo: 10 (dez) dias. Com o atendimento, tornem conclusos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009946-73.2025.8.26.0625

ID: 319860633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009946-73.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE AZEVEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009946-73.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caroline Azevedo dos Santos - Vistos. I - Pretende a parte a rescisão do contrato celebr… Processo 1009946-73.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caroline Azevedo dos Santos - Vistos. I - Pretende a parte a rescisão do contrato celebrado entre as partes, por meio do qual adquiriu da ré o apartamento em construção n.1503, do Condomínio Rembrandt, ao preço de R$420.000,00, dos quais já teriam sido pagos R$123.895,30, além de R$12.000,00 e R$8.401,60 a título, respectivamente, de personalização e comissão de corretagem (total de R$144.296,90), atribuindo a culpa à ré, sob o fundamento de atraso na conclusão do empreendimento, que deveria ter sido entregue em 30.04.2025, já considerado o prazo de tolerância. A ré teria informado que a unidade estaria disponível na primeira quinzena de agosto/2025, o que a fez perder o interesse na manutenção do negócio. É o relatório. Pretendendo a parte a rescisão do contrato, o valor da causa deve corresponder ao do contrato (art. 292, II, CPC). Neste contexto, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, por emenda, corrija o valor da causa e recolha a taxa judiciária em complementação (art. 4º, inc. I, Lei Estadual n. 11608/03), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). I.1 - Em caso de inércia, intime-se a parte autora, por seu advogado, com prazo de 05 (cinco) dias, a recolher o equivalente a 05 (cinco) Ufesps em função do cancelamento do processo (Prov. CSM n. 2739/2024) em guia FEDTJSP com código de receita n. 224-0. I.2 - No silêncio, intime-se pessoalmente e, após, decorridos os 60 (sessenta) dias estabelecido no §2º do art. 1098 das NSCGJ, expeça-se a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelo Comunicado Conjunto (SPI) n. 1303/2019. II - Oportunamente, providencie a serventia, com as anotações necessárias e a baixa, o envio do feito ao Distribuidor para cancelamento. III - Com o atendimento, tornem conclusos com urgência. IV - Int. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010237-73.2025.8.26.0625

ID: 325120460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010237-73.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA IRIS AMANCIO DA SILVA NEVES DAVID LUAN ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILE DE MOURA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEF RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010237-73.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Brenda Iris Amancio da Silva Neves - - David Luan Alves da Silva - Vistos. A ação envolve somente particulares, não figur… Processo 1010237-73.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Brenda Iris Amancio da Silva Neves - - David Luan Alves da Silva - Vistos. A ação envolve somente particulares, não figurando no polo passivo ente público, motivo pelo qual deve ser processada em Uma das Varas Cíveis desta Comarca. Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. Vara Cível e Vara da Fazenda Pública. Área usucapienda privada. Ação que envolve somente particulares, não figurando no polo passivo da relação processual pessoa jurídica de direito público. Interesse da municipalidade na causa secundário, que não tem o condão de deslocar a competência para o Juízo especializado. Precedentes. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO" (TJSP; Conflito de competência cível 0009100-13.2022.8.26.0000; Relator (a): Sulaiman Miguel; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/04/2022; Data de Registro: 07/04/2022) "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VARA CÍVEL E VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Área usucapienda privada. Ação que envolveria somente particulares, não figurando no polo passivo da relação processual pessoa jurídica de direito público. Municipalidade que, cientificada, apresentara manifestação sustentando que o imóvel usucapiendo não se assentaria sobre área pública municipal. Edificação erguida numa faixa "non aedificandi" (inserida em Área de Preservação Permanente APP, de curso d'água). Sem interesse direto ao direito de propriedade. Inexistência de impedimento para aquisição da titularidade pelo modo originário. Impossibilidade de deslocamento da competência para o Juízo especializado. Precedentes. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO" (TJSP; Conflito de competência cível 0000840-10.2023.8.26.0000; Relator (a): Sulaiman Miguel; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/01/2023; Data de Registro: 30/01/2023) Assim, tornem os autos ao distribuidor para a correta distribuição a uma das Varas Cíveis, a quem foi dirigido. Intimem-se. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), JAMILE DE MOURA DE ARAUJO (OAB 504714/SP), JAMILE DE MOURA DE ARAUJO (OAB 504714/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010237-73.2025.8.26.0625

ID: 327114274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010237-73.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA IRIS AMANCIO DA SILVA NEVES DAVID LUAN ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILE DE MOURA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEF RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010237-73.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Brenda Iris Amancio da Silva Neves - - David Luan Alves da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Sa… Processo 1010237-73.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Brenda Iris Amancio da Silva Neves - - David Luan Alves da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - A cartilha própria disponibilizada pelo Eg. TJSP para observação nas ações de usucapião indica o conjunto de requisitos para regularidade procedimental (https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/LivroUsucapiaoLeitura.pdf) e assim dispõe quanto ao valor da causa: "VIII. VALOR DA CAUSA 1. Corresponde ao valor venal de referência do imóvel usucapiendo ou, excepcionalmente, ao valor de avaliação do imóvel usucapiendo (trazer comprovante desse valor). 2. Trazer o carnê do IPTU do ano da distribuição da ação ou informação da Prefeitura Municipal." Por isso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da certidão atualizada de valor venal do imóvel, a se verificar a (in)correta indicação do valor da causa. II - Sem prejuízo, considerando que a concessão da gratuidade pressupõe a comprovação da hipossuficiência financeira (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal) de ambos os postulantes, devem os requerentes comprovar - cada qual - seus rendimentos etambémapresentar sua última declaração de imposto de renda prestada a Receita Federal ou, em caso de isenção, documento comprobatório da inexistência de declaração na base de dados da Receita, o que deve ser extraído junto ao site do órgão, gratuitamente, com a impressão (PDF, no caso) da própria tela sistêmica, ao se consultar em link próprio sobre extrato de declarações ou restituições pendentes. Essa comprovação tende, inclusive, a evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda que como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008. Prazo: 15 (quinze) dias. III - Int. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), JAMILE DE MOURA DE ARAUJO (OAB 504714/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), JAMILE DE MOURA DE ARAUJO (OAB 504714/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 421 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes