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"1008051-30.2024.8.26.0361" - Resultados da Busca – Página 35 de 40

Processo nº 1008051-13.2025.8.26.0032

ID: 279661288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-13.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia Alves da Silva (OAB 476994/SP) Processo 1008051-13.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Henrique de Sousa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Fábio Henrique de So…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Flavia Alves Da Silva

ID: 313535284

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018236-30.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

FLAVIA ALVES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018236-30.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018236-30.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Flavia Alves da Silva - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV DO CPC. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CABIMENTO. I. CASO EM EXAME.1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV DO CPC, FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A MORA ESTÁ CARACTERIZADA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO E DEVOLVIDA COM A ANOTAÇÃO “AUSENTE”. IRRELEVÂNCIA. SIMPLES ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO DO DEVEDOR INDICADO NO CONTRATO QUE É SUFICIENTE PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA, AINDA QUE AUSENTE O EFETIVO RECEBIMENTO. TESE REPETITIVA FIXADA PELO C. STJ (TEMA Nº 1.132). MORA CARACTERIZADA.IV. DISPOSITIVO.4. SENTENÇA EXTINTÓRIA AFASTADA.5. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliana Estevão (OAB: 161394/SP) - Roberto Stocco (OAB: 169295/SP) - 5º andar

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B. B. Distribuidora De Carnes Ltda. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 307975150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-34.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008051-34.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Isto po… Processo 1008051-34.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO: PARCIALMENTE EXTINTO o processo com relação ao pedido de danos morais, nos termos dos art. 485, inciso I, c.c. art. 330, inciso I, e §1º, inciso I, todos do CPC, condenando a autora ao pagamento de honorários que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo R$ 1.800,00; e PROCEDENTE o pedido de danos materiais, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 20.950,00 (com correção monetária a partir do pagamento do gerador, isto é, 22/11/2023 fls. 56); R$ 48.308,76 (com correção monetária a partir da data da venda da mercadoria inferior ao valo de mercado para o período do evento danoso), conforme documentos a fls. 16/25 a 27 e fls. 57/63; e lucros cessantes no valor de R$ 35.867,31, com correção monetária a partir de 07/11/2023 (último dia do evento sem energia elétrica). Os juros legais de mora são devidos para todos, a partir da data da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, assim como data de contagem dos juros, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado. P.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP)

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B. B. Distribuidora De Carnes Ltda. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 307975182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-34.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008051-34.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Isto po… Processo 1008051-34.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO: PARCIALMENTE EXTINTO o processo com relação ao pedido de danos morais, nos termos dos art. 485, inciso I, c.c. art. 330, inciso I, e §1º, inciso I, todos do CPC, condenando a autora ao pagamento de honorários que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo R$ 1.800,00; e PROCEDENTE o pedido de danos materiais, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 20.950,00 (com correção monetária a partir do pagamento do gerador, isto é, 22/11/2023 fls. 56); R$ 48.308,76 (com correção monetária a partir da data da venda da mercadoria inferior ao valo de mercado para o período do evento danoso), conforme documentos a fls. 16/25 a 27 e fls. 57/63; e lucros cessantes no valor de R$ 35.867,31, com correção monetária a partir de 07/11/2023 (último dia do evento sem energia elétrica). Os juros legais de mora são devidos para todos, a partir da data da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, assim como data de contagem dos juros, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado. P.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP)

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Processo nº 1008051-85.2024.4.01.4200

ID: 298136052

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008051-85.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SARA DIAS DE LIMA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA JOSEFA DE OLIVEIRA Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA JOSEFA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: SARA DIAS DE LIMA - RR3028-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1008051-85.2024.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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I. D. M. x B. S. B. S. A. e outros

ID: 277988506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-67.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. D. M.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A. Z. S. B. S. E P. S.

Intimação

Advogados:

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARTINS ROTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB 182662/RJ), Amanda Martins Rota (OAB 417675/SP) Processo 1008051-67.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. D. M. - Reqdo: B. S. B. S. A. , Z.… ADV: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB 182662/RJ), Amanda Martins Rota (OAB 417675/SP) Processo 1008051-67.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. D. M. - Reqdo: B. S. B. S. A. , Z. S. B. S. e P. S. - DISPOSITIVO -2- Ante o exposto, com resolução do mérito e com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das despesas com as custas processuais e honorários do patrono da ré, que fixo, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 15% do valor corrigido da causa, observando-se, de todo modo, o disposto no art. 98, § 3º do mesmo diploma processual, pois a autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso. Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Antes, contudo, do arquivamento, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente. P.I.C.

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Regiane Cristina Da Rocha x Mero Soluções Ltda e outros

ID: 278191305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010476-30.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGIANE CRISTINA DA ROCHA

Polo Passivo:

MERO SOLUçõES LTDA STEFHANY BARBOSA PAVONI TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS

Intimação

Advogados:

ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE CASTRO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE ANDRADE MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Candido de Oliveira Marques (OAB 272394/SP), Bruna de Andrade Mantovani (OAB 394006/SP), Larissa de Castro Melo (OAB 490079/SP), Alex Cardoso dos Santos (OAB 365186/SP), Roselaine Queiroz O… ADV: Alex Candido de Oliveira Marques (OAB 272394/SP), Bruna de Andrade Mantovani (OAB 394006/SP), Larissa de Castro Melo (OAB 490079/SP), Alex Cardoso dos Santos (OAB 365186/SP), Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1010476-30.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regiane Cristina da Rocha - Reqdo: Tiago Henrique dos Santos Gois, Mero Soluções Ltda, Stefhany Barbosa Pavoni - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados por REGIANE CRISTINA DA ROCHA contra MERO SOLUÇÕES LTDA., nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para desconstituir o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes; condenar a ré à restituição do valor de R$ 22.577,78 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir dos respectivos desembolsos pelo IPCA e, a partir da citação, aplicar-se-á a taxa Selic, que já compreende correção monetária e juros de mora; e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, contando juros de mora pela Selic (descontado IPCA) a partir da citação e corrigidos monetariamente mediante incidência integral da Selic a partir da presente sentença. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por REGIANE CRISTINA DA ROCHA contra STEFHANY BARBOSA PAVONI e TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré Mero Soluções Ltda. ao pagamento doshonorários advocatícios devidos ao patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus Stefhany Barbosa Pavoni e Tiago Henrique dos Santos Gois, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora e a ré Mero Soluções Ltda. ao pagamento das custas e despesas processuais, à razão de 50% (cinquenta por cento) cada, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 0004291-56.2025.8.26.0361

ID: 319168456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004291-56.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELI MARTIM GRILO SILVIA REGINA PIMENTA GRILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004291-56.2025.8.26.0361 (processo principal 1023571-30.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eli Martim Grilo - - Silvia Regina Pimenta Grilo - Vistos. 1. Decorrido o … Processo 0004291-56.2025.8.26.0361 (processo principal 1023571-30.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eli Martim Grilo - - Silvia Regina Pimenta Grilo - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud no valor de R$ 2.432,07. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)

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Processo nº 0004291-56.2025.8.26.0361

ID: 323357684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004291-56.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELI MARTIM GRILO SILVIA REGINA PIMENTA GRILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004291-56.2025.8.26.0361 (processo principal 1023571-30.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eli Martim Grilo - - Silvia Regina Pimenta Grilo - Vistos. 1. Para aprecia… Processo 0004291-56.2025.8.26.0361 (processo principal 1023571-30.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eli Martim Grilo - - Silvia Regina Pimenta Grilo - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, deverá a parte exequente apresentar nos autos a ficha cadastral completa e atualizada da empresa perante a Jucesp, no prazo de quinze dias. 2. Sem prejuízo do determinbado acima, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a)(s) executado(a)(s) acima, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Em atendimento ao art. 1.012, § 3º, I, das NSCGJ, respeitando-se os critérios da economia e celeridade processual previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, determino desde logo a EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Fica facultado ao exequente ou seu advogado entrar em contato com a Central de Mandados, solicitar agendamento da diligência e indicar os bens que pretendem ver penhorados. Também fica desde logo deferida a remoção dos bens móveis para o exequente, que ao seu critério poderá ficar com a sua posse, desde manifestado interesse ao Sr. Oficial de Justiça na diligência. A efetiva remoção dos bens é ônus do exequente. Não serão arrestados bens evidentemente impenhoráveis e absolutamente necessários ao executado, como o único fogão ou a única geladeira da residência. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Após diligência frutífera, o exequente ou seu advogado deverá, em 15 dias, manifestar o seu interesse pela eventual adjudicação do bem penhorado. Havendo interesse, deverá depositar o valor de da diferença entre o seu crédito atualizado e o valor da avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça. No silêncio, os bens serão leiloados. Intime(m)-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP)

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Processo nº 0004291-56.2025.8.26.0361

ID: 323362686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004291-56.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELI MARTIM GRILO SILVIA REGINA PIMENTA GRILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004291-56.2025.8.26.0361 (processo principal 1023571-30.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eli Martim Grilo - - Silvia Regina Pimenta Grilo - Vistos. 1. Para aprecia… Processo 0004291-56.2025.8.26.0361 (processo principal 1023571-30.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eli Martim Grilo - - Silvia Regina Pimenta Grilo - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, deverá a parte exequente apresentar nos autos a ficha cadastral completa e atualizada da empresa perante a Jucesp, no prazo de quinze dias. 2. Sem prejuízo do determinbado acima, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a)(s) executado(a)(s) acima, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Em atendimento ao art. 1.012, § 3º, I, das NSCGJ, respeitando-se os critérios da economia e celeridade processual previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, determino desde logo a EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Fica facultado ao exequente ou seu advogado entrar em contato com a Central de Mandados, solicitar agendamento da diligência e indicar os bens que pretendem ver penhorados. Também fica desde logo deferida a remoção dos bens móveis para o exequente, que ao seu critério poderá ficar com a sua posse, desde manifestado interesse ao Sr. Oficial de Justiça na diligência. A efetiva remoção dos bens é ônus do exequente. Não serão arrestados bens evidentemente impenhoráveis e absolutamente necessários ao executado, como o único fogão ou a única geladeira da residência. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Após diligência frutífera, o exequente ou seu advogado deverá, em 15 dias, manifestar o seu interesse pela eventual adjudicação do bem penhorado. Havendo interesse, deverá depositar o valor de da diferença entre o seu crédito atualizado e o valor da avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça. No silêncio, os bens serão leiloados. Intime(m)-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP)

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