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Resultados para "1008069-79.2025.8.26.0405" – Página 35 de 63

Intimação
Processo 1019612-79.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Nelson José Medeiros - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95),… Ver mais
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