Resultados para "1008867-03.2025.8.26.0482" – Página 35 de 57

Adilson Batista Ferreira Porto x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 298426548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001883-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON BATISTA FERREIRA PORTO

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001883-03.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adilson Batista Ferreira Porto - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORI…

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Processo nº 1013814-03.2025.8.26.0482

ID: 310302155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013814-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERSON GARCIA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013814-03.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gerson Garcia Braga - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de a…

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L. E. R. P. x A. S. De A.

ID: 294632985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003629-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. E. R. P.

Polo Passivo:

A. S. DE A.

Intimação

Advogados:

HERON MARTINS FERNANDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HANNA DE MOURA FERNANDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANUBIA RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1003629-03.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Família - L.E.R.P. - A.S.A. - Vistos etc. 1- Verifico que na decisão de página 170 foi deferido ao requerente o benefício da assistên…

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Processo nº 1005957-03.2025.8.26.0482

ID: 313553158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. DE P. R. DA S.

Intimação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005957-03.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Família - G.P.R.S. - 1. Defiro a habilitação dos advogados constituídos pela parte réu (fls. 65). 2. Concedo ao réu o benefício da grat…

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Hercilia Santina Henrique Pattaro x Banco Daycoval S.A.

ID: 276608870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007897-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HERCILIA SANTINA HENRIQUE PATTARO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1007897-03.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum…

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Ardenir Rodrigues De Souza e outros x Clube De Beneficios - Abcb

ID: 325905396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006469-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARDENIR RODRIGUES DE SOUZA LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 0006469-03.2025.8.26.0482 (processo principal 1027086-98.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ardenir Rodrigues de Souza - - LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCI…

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Processo nº 1014784-03.2025.8.26.0482

ID: 326036774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1014784-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA JACINTO DA PAIXãO JOSE VIEIRA DA PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISSON AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014784-03.2025.8.26.0482 - Usucapião - Aquisição - Jose Vieira da Paixão - - Creusa Jacinto da Paixão - Vistos. Ante os documentos e fatos expostos, defiro aos autores os benefícios da Ju…

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Processo nº 1015366-03.2025.8.26.0482

ID: 331113577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1015366-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MELITA RODRIGUES BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA COSTA YOKOYAMA

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Processo 1015366-03.2025.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Melita Rodrigues Borges - Vistos. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, o que…

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Processo nº 1006830-03.2025.8.26.0482

ID: 337795607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006830-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ALBERICO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

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Processo 1006830-03.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gabriel Alberico Oliveira - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a…

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Daniel Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 322134356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000254-93.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000254-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -… Processo 0000254-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Daniel da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 57/59: Trata-se de cumprimento provisório de decisão liminar, confirmada em sede recursal pelo Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que o Estado de São Paulo forneça ao exequente, Daniel da Silva, o medicamento Toxina Botulínica Tipo A, com o respectivo serviço de aplicação, de forma gratuita e por tempo indeterminado, conforme prescrição médica. Em manifestação de pág. 49/54, a Fazenda Pública alega que o autor deveria retomar o tratamento no ambulatório de origem (Hospital das Clínicas da UNICAMP) para prosseguir com a aplicação (pág. 49). Não obstante as alegações da Executada, observo que o exequente comprovou ter comparecido à unidade de saúde indicada pela executada (págs. 57/59) e ter passado por avaliação médica. Apesar disso, segundo consta, até o momento não recebeu a aplicação do medicamento, estando apenas aguardando a realização de nova consulta já agendada. A exigência de atualização de avaliação médica é legítima, pois se trata de medicamento de aplicação controlada, que pressupõe exame clínico para confirmação de dosagem, indicação e segurança. De toda forma, não há comprovação do fornecimento efetivo do tratamento, sendo certo que o próprio autor não se opôs a se submeter à reavaliação clínica, que é procedimento inerente à segurança do tratamento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 139, IV, 536 e 537 do CPC, determino que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do órgão competente, no prazo de 30 (trinta) dias, informe data, local e horário para aplicação da Toxina Botulínica Tipo A, viabilizando, se necessário, consulta de ajuste no mesmo ato. Deixo de condenar a executada por litigância de má-fé uma vez que esta pressupõe dolo processual resistência injustificada e intenção de tumultuar. No caso, embora se vislumbre prolongado descumprimento, ainda há possibilidade de cumprimento voluntário da obrigação imposta no título executivo. No tocante ao pedido de expedição de ofício à autoridade policial para instauração de inquérito pela suposta prática de crime de desobediência (art. 330 do CP) ou prevaricação (art. 319 do CP), entendo que, por ora, não se mostra medida adequada ou proporcional, uma vez que ainda se vislumbra possibilidade de regular cumprimento da obrigação de fazer mediante a realização de nova consulta e a imediata aplicação do medicamento. Intime-se. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU (OAB 443774/SP)

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