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Processo nº 1009567-54.2025.8.26.0554

ID: 308673971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1009567-54.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CESAR RUBIN GUSTAVO CESAR RUBIN LUCIANA APARECIDA MADUREIRA RUBIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERSON MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009567-54.2025.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luciana Aparecida Madureira Rubin - Gustavo Cesar Rubin - - Guilherme Cesar Rubin - Vistos. Luciana Apa… Processo 1009567-54.2025.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luciana Aparecida Madureira Rubin - Gustavo Cesar Rubin - - Guilherme Cesar Rubin - Vistos. Luciana Aparecida Madureira Rubin e outros,, qualificados na inicial, aforaram procedimento especial de jurisdição voluntária visando à obtenção de alvará judicial a fim de transferir e/ou alienar o veículo descrito na inicial bem como valores oriundos do FGTS e PIS junto à Caixa Econômica Federal, em nome de Ricardo César Rubin, falecido aos 01.02.2025. Juntaram os documentos de fls. 09/24, notadamente a certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS (fls 39). É o relatório. Estando o pedido regularmente instruído, Ante o exposto, DEFIRO o quanto requerido formulado na prefacial e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, autorizando a requente Luciana Aparecida Madureira Rubin, RG 193519951, CPF 10766287882, qualificada na inicial a transferir e/ou alienar a quem lhe interessar, o veículo marca Ford, modelo Fiesta, ano/mod. 2007/2008, placas DXW2D44, RENAVAM nº 00927392950, bem como os valores oriundos do FGTS e PIS junto à Caixa Econômica Federal deixados por Ricardo César Rubin RG 215497843, CPF 13156270865, podendo assinar documentos e tomar as providências necessárias para o cumprimento desta sentença. Servirá a cópia desta, assinada digitalmente, como ALVARÁ para os fins de direito, cabendo à autorizada a prestação de contas diretamente aos demais autores. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão e expeça-se o necessário, arquivando-se após os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e, oportunamente, em termos, comunique-se e arquivem-se. Santo André, 25 de junho de 2025. - ADV: JERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 114791/SP), JERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 114791/SP), JERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 114791/SP)

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Processo nº 1009567-55.2025.8.26.0004

ID: 298322654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009567-55.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA VALASCO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009567-55.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.M.F. - Considerando a comprovação do parentesco, a presunção da necessidade dos menores e a obrigatoriedade de assistênc…

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J. C. De S. B. x J. P. De A. e outros

ID: 325688882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009567-07.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE S. B.

Polo Passivo:

J. P. DE A. M. M. DE O.

Intimação

Advogados:

LILIAN FERNANDA LIMA E FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MAKY IDEGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO FERNANDES SILVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009567-07.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.S.B. - M.M.O. - - J.P.A. - Ante o exposto, concedo a guarda unilateral provisória ao genitor. A fim de garantir a segur…

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Processo nº 0004774-14.2025.8.26.0482

ID: 304300706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004774-14.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL MORAIS MANGUERIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO

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CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004774-14.2025.8.26.0482 (processo principal 1008500-13.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Marcel Morais Mangueria - Vistos. 1 - Anote-se o …

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Jacinaria Do Nascimento Souza Lima x Banco Bradesco Financiamentos Sa

ID: 302412440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002971-13.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JACINARIA DO NASCIMENTO SOUZA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002971-13.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jacinaria do Nascimento Souza Lima - Banco Bradesco Financiamentos SA - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PR…

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Sebastião Perosso Junior x Masterprev Clube De Beneficios

ID: 307410235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006982-68.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PEROSSO JUNIOR

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR

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Processo 0006982-68.2025.8.26.0482 (processo principal 1017909-13.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Sebastião Perosso Junior - Masterprev Clube de Beneficios - Visto…

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Claudio Bispo Me x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 310427244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0007086-60.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BISPO ME

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0007086-60.2025.8.26.0482 (processo principal 1023826-13.2024.8.26.0482) - Liquidação por Arbitramento - Repetição do Indébito - Claudio Bispo Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado …

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Reni Antonio De Oliveira x Departamento Regional De Saúde De Pres. Prudente, Na Pessoa De Seu Diretor, e outros

ID: 313289582

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014320-13.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENI ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014320-13.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Reni Antonio de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Recor…

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Reni Antonio De Oliveira x Departamento Regional De Saúde De Pres. Prudente, Na Pessoa De Seu Diretor, e outros

ID: 314405122

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014320-13.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENI ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014320-13.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Reni Antonio de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Recor…

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A. M. x B. S. M.

ID: 326437831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012380-13.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. M.

Polo Passivo:

B. S. M.

Intimação

Advogados:

TRACY HELOIZE MICHELAN ARGENTINO

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JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012380-13.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M. - B.S.M. e outro - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por A. M.…

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