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Antonia De Fátima Alves Dos Santos x Avon Cosméticos Ltda

ID: 333952733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010677-75.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE FáTIMA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AVON COSMéTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

QUÉREN HAPUQUE GITE BOTECCHIA

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LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010677-75.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia de Fátima Alves dos Santos - Avon Cosméticos Ltda - Vistos. Fls. 38/40: Regularize a parte requerida, no …

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Processo nº 0001004-12.2023.8.26.0602

ID: 300541418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001004-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA SOARES ABRAMOFF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO SOAVE MARCONDES

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CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001004-12.2023.8.26.0602 (processo principal 1000591-89.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ana Lucia Soares Abramoff - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos fina…

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Processo nº 0001004-12.2023.8.26.0602

ID: 300576927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001004-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA SOARES ABRAMOFF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO SOAVE MARCONDES

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CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001004-12.2023.8.26.0602 (processo principal 1000591-89.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ana Lucia Soares Abramoff - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos fina…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Odete Vieira Ribeiro

ID: 292741465

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009222-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ODETE VIEIRA RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009222-12.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1048701-12.2023.8.26.0602

ID: 294891766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048701-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ACRTS - ASSOCIAçãO CULTURAL DE RENOVAçãO TECNOLóGICA SOROCABANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROSATI

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CARLA RODRIGUES MOREAU

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Processo 1048701-12.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Fls. 110/111: (a) defiro a …

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Crb Incorporação E Construção Ltda. x Renato Eizo Miura

ID: 313499996

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014266-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRB INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

RENATO EIZO MIURA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA VIRGINIA SOARES LEITE

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LUCAS TADEU CORDEIRO DE SANCTIS

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HUGO RAFAEL DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014266-12.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014266-12.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Crb Incorporação e Construção Ltda. - Apdo/Apte: Renato Eizo Miura - Magistrado(a) João Antunes - Apelação da ré não conhecida; Apelo do autor providoV.U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA, PEDIDO LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR PROMITENTE COMPRADOR CONTRA A PROMITENTE VENDEDORA CRB INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. A SENTENÇA DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO POR CULPA DA RÉ E CONDENOU-A A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR PAGO DE R$ 237.000,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, ALÉM DE MULTA CONTRATUAL E CUSTAS PROCESSUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A DESERÇÃO DO APELO DA RÉ POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL; (II) A ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O APELO DA RÉ NÃO COMPORTA COGNIÇÃO DEVIDO À DESERÇÃO, CONFORME ARTIGO 1.007 DO CPC, POR NÃO TER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL PERTINENTE. DESCURSO DO PRAZO. PRECLUSÃO. 5. O APELO DO AUTOR É PARCIALMENTE PROVIDO PARA AJUSTAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, SEM MODIFICAÇÃO NO MÉRITO, AJUSTANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.6. APELAÇÃO DA RÉ NÃO CONHECIDA; APELO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CU

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Antonio Celio De Oliveira x Amelia Seme Amed Lima

ID: 334973624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019892-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CELIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMELIA SEME AMED LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA

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DENISE PELICHIERO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019892-12.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019892-12.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: ANTONIO CELIO DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelada: AMELIA SEME AMED LIMA - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. LOCAÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR ENTÃO LOCATÁRIO CONTRA LOCADORA, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONSISTENTE EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AFERIR SE OCORRENTE A PRESCRIÇÃO; E (II) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR NÃO APLICAÇÃO DE DESCONTO NO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E QUESTIONAMENTO SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA-CONTRATUAL E O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SÃO FATOS INCONTROVERSOS E DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADOS.4. O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO SE CONFIGURA, POIS, O DESCONTO SERIA APLICADO APENAS EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NA DATA ESTIPULADA, O QUE NÃO OCORREU. DEMAIS OBRIGAÇÕES CONSISTENTES EM CONSECTÁRIOS TAIS COMO CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA, MULTA E HONORÁRIOS DECORRENTES DE ATO DE LIVRE VONTADE (COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL) ENTRE AS PARTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA (ART. 85, § 11, CPC), PORQUANTO FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO DE 20%. 5. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE htt

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Processo nº 1033084-12.2023.8.26.0602

ID: 337432787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033084-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALFREDO VIZONA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES

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Processo 1033084-12.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jose Alfredo Vizona Neto - Vistos. Fls. 1888/ss : Defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do proce…

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Processo nº 1010086-95.2023.8.26.0005

ID: 293396686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010086-95.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TêXTIL MN COMéRCIO DE TECIDOS E CONFECçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI

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Processo 1010086-95.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - Vistos, Fls.157/159: Considerando o endereço indicado pela execu… Processo 1010086-95.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - Vistos, Fls.157/159: Considerando o endereço indicado pela executada em ação monitória protocolada neste ano (fls. 175) e a certidão do Oficial de Justiça as fls.120, defiro nova tentativa de citação da empresa no endereço Rua Raimundo Brandão Cela, no 266 - Parque Boturussu - São Paulo - SP - CEP03804-070 . Expeça-se mandado de citação. Caso haja suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do CPC. Por cautela, para apreciação do pedido de citação em nome do sócio, o exequente deverá apresentar a ficha atualizada da Jucesp, uma vez que a de fls.133/134 apresenta sócio diferente do indicado. Defiro o ARRESTO no rosto dos autos no rosto dos autos do processo nº 1003355-02.2022.8.26.0011 em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP e do processo nº 1010677-95.2025.8.26.0002 em tramite perante a 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. Oficiem-se aos MM. Juízos da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP e da 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP para a efetivação do arresto de eventuais valores, bens ou créditos que couberem a AFS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E UNIFORMES LTDA, CNPJ: 15.622.212/0001-88, até o montante do débito executado (atualizado até 03/2025 no valor de R$ 108.423,77), cujo encaminhamento se dará por e-mail entre as Varas, conforme Parecer 606/2016-J, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 12/12/2016, páginas 28/29. A parte exequente poderá também proceder ao encaminhamento para maior celeridade. A resposta deverá ser encaminhada diretamente para este Juízo, por e-mail (upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser protocolado pela parte interessada, comprovando nos autos em dez dias. Int. São Paulo, 28 de maio de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)

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Prismatic Vidros Prismáticos De Precisão Ltda. x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 329597083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014072-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRISMATIC VIDROS PRISMáTICOS DE PRECISãO LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

ELIAS MUBARAK JUNIOR

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1014072-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Prismatic Vidros Prismáticos de Precisão Ltda. - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - ANTE O EXPOSTO…

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