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Processo 1011569-19.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Príncipe de Andorra - Vistos. De prôemio, remeta-se o presente ao Cartório Distribuidor para adequação da classe (Execução de Título Extrajudicial). Após, cumpra-se, nos seguintes termo… Ver mais

Processo nº 1020590-47.2025.8.26.0602

ID: 293141222
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1020590-47.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - L.F.S. - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da requerente, não infirmada pelos elementos de prova acostados aos autos, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Tarje-se. 2) Determino à requerente … Ver mais
ADV: Rosangela Ferreira de Freitas (OAB 306958/SP) Processo 1502971-47.2025.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. M. D. C. G. - Preliminarmente, rejeito a alegação de ausência de justa causa para a propositura da ação penal, pois não verifico a ocorrência de: a) atipicidade da c… Ver mais
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