Resultados para "1012367-51.2024.8.26.0405" – Página 35 de 40

A. O. N. x P. B. S. F. S.

ID: 297204959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036229-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. O. N.

Polo Passivo:

P. B. S. F. S.

Intimação

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036229-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - A.O.N. - Pagseguro Biva Serviços Financeiros S.a - De início, quanto ao pedido de re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. O. N. x P. B. S. F. S.

ID: 297204651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036229-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. O. N.

Polo Passivo:

P. B. S. F. S.

Intimação

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036229-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - A.O.N. - Pagseguro Biva Serviços Financeiros S.a - De início, quanto ao pedido de re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1024783-51.2024.8.26.0405

ID: 279769038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024783-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INNERCRED SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TORRES DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONALIZA SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabrielle Andrés Brandão (OAB 224194/SP), Ricardo Torres de Aguiar (OAB 409381/SP), Monaliza Silva Barbosa (OAB 469797/SP) Processo 1024783-51.2024.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Innercred Soluç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Schaira x João Batista Lourenço

ID: 316918205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016326-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SCHAIRA

Polo Passivo:

JOÃO BATISTA LOURENÇO

Intimação

Advogados:

FÁBIO GENER MARSOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HENRIQUE BOGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016326-36.2024.8.26.0053 (processo principal 1012367-26.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Warrant - Adriano Schaira - JOÃO BATISTA LOURENÇO - Verifica-se que as custas não foram… Processo 0016326-36.2024.8.26.0053 (processo principal 1012367-26.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Warrant - Adriano Schaira - JOÃO BATISTA LOURENÇO - Verifica-se que as custas não foram recolhida. Dessa forma, intime-se o executado João Batista Lourenço para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais no importe de R$ 185,10 (Cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012367-91.2025.4.01.3300

ID: 295608653

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012367-91.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HELOISA HELENA MAGALHAES CRUZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ADRIANO NUNES NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1012367-91.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1012367-91.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELOISA HELENA MAGALHAES CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO NUNES NERY - BA58904 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). Homologo o requerimento de desistência da Ação e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Outrossim, nos termos do ENUNCIADO 90 do FONAJE, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). Ante o motivo que deu ensejo à extinção do feito, fica declarado o trânsito em julgado. Intimem-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcela De Oliveira Santos x Hurb Technologies S/A

ID: 302639161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013964-72.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

REBECA VITÓRIA FERREIRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0013964-72.2024.8.26.0405 (processo principal 1006256-51.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcela de Oliveira Santos - Hurb Technol… Processo 0013964-72.2024.8.26.0405 (processo principal 1006256-51.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcela de Oliveira Santos - Hurb Technologies S/A - Vistos. Por ora, indefiro a pesquisa de bens via SNIPER, uma vez que referido sistema não é apto para o fim colimado, limitando-se tão somente à obtenção de informações sobre relações societárias da parte pesquisada. Explico. Recentes pesquisas foram deferidas e efetuadas por este juízo, restando todas infrutíferas, pois até o momento não foram integrados ao sistema SNIPER as bases que realmente possuem efetividade na localização de bens/ativos. Limita-se referido sistema, portanto, a indicar eventuais relações societárias, sendo que tais informações são de domínio público e podem ser diligenciadas diretamente pela parte. Pese a revogação do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022, para maior efetividade na prestação jurisdicional, até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios, sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Requeira em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), REBECA VITÓRIA FERREIRA BEZERRA (OAB 446259/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Campos Oliveira e outros x Zatz Empreendimentos E Participações Ltda

ID: 296110544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036811-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO CAMPOS OLIVEIRA FRANCISCA RAQUEL DAS CHAGAS SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036811-51.2024.8.26.0405 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Franci… Processo 1036811-51.2024.8.26.0405 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Francisca Raquel das Chagas Souza Campos - - Diego Campos Oliveira - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a gratuidade, se o caso. Ressalto que eventuais pedidos de constrição de bens deverão ser realizados nos autos da execução. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Não sendo beneficiário da Justiça Gratuita, para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Pereira De Andrade x Banco C6 S.A.

ID: 312999161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007878-51.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEX PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Intimação

Advogados:

THAÍS CALDAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007878-51.2025.8.26.0405 (processo principal 1020903-51.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Alex Pereira de Andrade - Banco C6 S.a. - Vistos. Em face do pagamento do d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alberto De França Marchiori e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 279939242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006186-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DE FRANçA MARCHIORI TATHIANE FERREIRA MARCHIORI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

STEFANIA QUADRELLI MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA APENE SPADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Apene Spada (OAB 365446/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Stefania Quadrelli Menin (OAB 390045/SP) Processo 0006186-51.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tath… ADV: Giovanna Apene Spada (OAB 365446/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Stefania Quadrelli Menin (OAB 390045/SP) Processo 0006186-51.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tathiane Ferreira Marchiori, Alberto de França Marchiori - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Santos Da Silva x Claro S/A

ID: 319695799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010621-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010621-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sandra Santos da Silva - CLARO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ex… Processo 1010621-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sandra Santos da Silva - CLARO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e condenando a parte autora, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 5% do valor atualizado da causa. Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Observe-se a gratuidade concedida. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 393 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes