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Processo nº 1020017-02.2021.8.26.0100

ID: 307794254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020017-02.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LARA BABY CHéRIE COMéRCIO DE VESTUáRIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020017-02.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Lara Baby Chérie Comércio de Vestuário Eireli - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Em caso de existência de condenação a … Processo 1020017-02.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Lara Baby Chérie Comércio de Vestuário Eireli - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Em caso de existência de condenação a ser executada : Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, aguarde-se em arquivo que credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, para o início da execução da sucumbência, extinguindo-se, passado o prazo de cinco anos, as obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, § 2º e 3º). 4) Se existente depósito judicial nos autos, diga o exequente se a dívida está quitada. Informe a parte, ainda, o nome do advogado que deverá constar do mandado de levantamento, observando que aquele patrono deverá ter poder expresso para "dar e receber quitação" em mandato juntado aos autos. Incumbe ao exequente a indicação da folha dos autos em que se encontra a procuração. O silêncio da parte exequente será entendido como concordância tácita e o processo será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5) No caso de embargos à execução: - Certifique a serventia no processo principal o desfecho dos embargos. - Se improcedente, por economia processual, apresente o exequente planilha de débito atualizada, com a inclusão das verbas sucumbenciais arbitradas nos embargos, nos autos principais, requerendo para o prosseguimento. 6) Por fim, arquivem-se estes autos, pois finda a fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), VITÓRIA SANTANA DOS SANTOS (OAB 465396/SP)

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David Sanchez x Elisabete Aparecida Maffei

ID: 300113707

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1134047-79.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAVID SANCHEZ

Polo Passivo:

ELISABETE APARECIDA MAFFEI

Intimação de acórdão

Advogados:

OTÁVIO RIBEIRO COELHO

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ALINE DUARTE MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134047-79.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134047-79.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: David Sanchez (Justiça Gratuita) - Apelada: Elisabete Aparecida Maffei (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE “QUERELA NULLITATIS INSANABILIS” PROCEDÊNCIA RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0029453-02.2021.8.26.0100, TORNANDO-SE NULOS, POR CONSEQUÊNCIA A INCLUSÃO DA AUTORA NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047407-37.2016.8.26.0100 E A CONSTRIÇÃO DE BENS, POR VÍCIO NA CITAÇÃO INCONFORMISMO DO RÉU DESACOLHIMENTO CARTAS ENVIADAS NO ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA E NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RECEBIDAS POR TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA LABORAVA NO ENDEREÇO COMERCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO SER RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA NO CASO DE O EXECUTADO SER PESSOA FÍSICA PRECEDENTES DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Duarte Mascaro (OAB: 417674/SP) - Otávio Ribeiro Coelho (OAB: 406154/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar

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Dso Dental Service Office Franquias x Balk Odontologia Ltda. e outros

ID: 315435098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031631-79.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS

Polo Passivo:

BALK ODONTOLOGIA LTDA. CRISTAIS BALK ODONTOLOGIA LTDA. SA BALK ODONTOLOGIA LTDA SGG CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA

Intimação

Advogados:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BRAJAL VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031631-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1027583-02.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - Dso Dental Service Office Franquias - Sa Balk Odontologia Ltda - …

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Lara Baby Chérie Comércio De Vestuário Eireli x Natureza Embalagens E Grafica Ltda

ID: 280202738

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020017-02.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LARA BABY CHéRIE COMéRCIO DE VESTUáRIO EIRELI

Polo Passivo:

NATUREZA EMBALAGENS E GRAFICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA GARCIA POPIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITÓRIA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020017-02.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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E. S. A. E. E. R. J. x T. D. De T. E C. L.

ID: 275918959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042715-02.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. S. A. E. E. R. J.

Polo Passivo:

T. D. DE T. E C. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DILCENIR CAMILO DE MELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB 154733/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Dilcenir Camilo de Melo (OAB 2343/RO) Processo 1042715-02.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial…

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Processo nº 1021569-18.2025.8.26.0114

ID: 276719029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1021569-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MELO MANSUR FRUTICENTER COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA TANIA MARA PEREIRA MANSUR THIAGO MELO MANSUR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO ALCANTARA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cassio Alcantara Cardoso (OAB 184300/SP) Processo 1021569-18.2025.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Fruticenter Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda, Andre Melo Mansur, Tania Mara Per… ADV: Cassio Alcantara Cardoso (OAB 184300/SP) Processo 1021569-18.2025.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Fruticenter Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda, Andre Melo Mansur, Tania Mara Pereira Mansur, Thiago Melo Mansur - Vistos. Os embargantes, empresários, portanto, com rendimentos, constituíram advogado particular sem necessidade de recorrer a assistência judiciária. Dessa forma, há indícios de que tem condição financeira para recolher as custas do processo. De se observar, ainda, que dispõe o artigo 5º da atual Carta Federal: LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, a mera declaração de pobreza não implica concessão automática da gratuidade de Justiça, pois, nos exatos termos do citado dispositivo constitucional, tal concessão será feita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ônus esse que compete ao interessado. Assim, recolha o valor das custas e diligências, no prazo de quinze dias, ou comprove sua pobreza apresentando: a) cópia da última declaração anual junto a Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seu rendimento mensal atual; c) esclarecimento acerca de propriedade atual sobre bem imóvel ou móvel (v.g., veículos), com prova documental acerca de sua existência ou inexistência; e d) cópia de seus extratos bancários do último mês, tudo sob pena de extinção do processo. Se casado(a) ou em união estável, deverá apresentar os mesmos documentos em relação a seu cônjuge ou convivente, de forma a se examinar a renda familiar para a concessão do benefício ou não. 2. Ainda, com relação ao embargante pessoa jurídica, é certo que o artigo 98 do CPC expressamente admite a concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, contudo, conforme decidiu o eminente Ministro Celso de Melo, tratando-se de entidade de direito privado - com ou sem fins lucrativos -, impõe-se-lhe, para efeito de aceso ao benefício da gratuidade, o ônus de comprovar a sua alegada incapacidade financeira (RT 787/359 - RT 806/129 - RT 83/264 - RF 343/364), não sendo suficiente, portanto, ao contrário do que sucede com a pessoa física ou natural (RTJ 158/963-964 - RT 828/38 - RT 834/296), a mera afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios (STF, RE 192715). Assim, para apreciação do pedido de benefício da justiça gratuita, deverá a autora providenciar cópia da última declaração anual junto a Receita Federal, cópia de seus extratos bancários do último mês e os balanços contábeis atualizados, com subscrição do contador responsável, sob pena de indeferimento da gratuidade. Após atendidas as determinações venham os autos conclusos. Se formulado pedido liminar, com urgência. Caso prefiram, recolham os embargantes as custas no mesmo período. Int.

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Distribuidora De Eletrônicos Route 66 Ltda.

ID: 301892169

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1075695-02.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE ELETRôNICOS ROUTE 66 LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075695-02.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075695-02.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargdo: Distribuidora de Eletrônicos Route 66 Ltda. - Magistrado(a) Jacob Valente - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE APRECIOU TODA A MATÉRIA CONTROVERTIDA SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024, QUE, PORTANTO, SÃO SOFRE SEUS EFEITOS (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI) PRETENSÃO À UTILIZAÇÃO DA SELIC PARA TODO O PERÍODO QUE NÃO FOI VENTILADA NA APELAÇÃO E, POR ESSE MOTIVO, NÃO FOI TRATADA NO ACÓRDÃO LOGO, NADA HÁ PARA SER ACLARADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E SOMENTE PARA O PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI É QUE SUAS ALTERAÇÕES PODERÃO SER EXIGIDAS, MAS NÃO ANTES DISSO - PREQUESTIONAMENTO QUE VISA EVITAR A INOVAÇÃO DE MATÉRIA PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES OU A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA MATÉRIA DEBATIDA QUE SE TEM POR PREQUESTIONADA, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 1.025/CPC - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Luciana Lopes de Oliveira (OAB: 198799/SP) - 3º andar

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Distribuidora De Eletrônicos Route 66 Ltda.

ID: 301892460

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1075695-02.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE ELETRôNICOS ROUTE 66 LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075695-02.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075695-02.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargdo: Distribuidora de Eletrônicos Route 66 Ltda. - Magistrado(a) Jacob Valente - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE APRECIOU TODA A MATÉRIA CONTROVERTIDA SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024, QUE, PORTANTO, SÃO SOFRE SEUS EFEITOS (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI) PRETENSÃO À UTILIZAÇÃO DA SELIC PARA TODO O PERÍODO QUE NÃO FOI VENTILADA NA APELAÇÃO E, POR ESSE MOTIVO, NÃO FOI TRATADA NO ACÓRDÃO LOGO, NADA HÁ PARA SER ACLARADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E SOMENTE PARA O PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI É QUE SUAS ALTERAÇÕES PODERÃO SER EXIGIDAS, MAS NÃO ANTES DISSO - PREQUESTIONAMENTO QUE VISA EVITAR A INOVAÇÃO DE MATÉRIA PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES OU A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA MATÉRIA DEBATIDA QUE SE TEM POR PREQUESTIONADA, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 1.025/CPC - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Luciana Lopes de Oliveira (OAB: 198799/SP) - 3º andar

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Associação Hospitalar Santana (Hospital San Paolo) e outros x Amil Assistencia Medica Internacional Ltda e outros

ID: 311446881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100430-02.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO HOSPITALAR SANTANA (HOSPITAL SAN PAOLO) PROMEDON SãO PAULO PRODUTOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ASSOCIAçãO HOSPITALAR SANTANA (HOSPITAL SAN PAOLO) PROMEDON SãO PAULO PRODUTOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROSELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMED ALI EL KADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1100430-02.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Associação Hospitalar Santana (Hospital San Paolo) - Promedon São Paulo Produtos Médicos Hospitalares … Processo 1100430-02.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Associação Hospitalar Santana (Hospital San Paolo) - Promedon São Paulo Produtos Médicos Hospitalares Ltda - Promedon São Paulo Produtos Médicos Hospitalares Ltda - - Amil Assistencia Medica Internacional Ltda - Associação Hospitalar Santana (Hospital San Paolo) - Vistos. Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto- 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital, para sustação definitiva do protesto: protocolo 0283-10/09/2021-3, data do vencimento 20/09/2021, valor do titulo R$ 7.921,59. Eventuais custas deverão ser arguidos em sede de Cumprimento de sentença. Esta decisão vale como ofício. Destaco que as respostas devem ser enviadas ao e-mail indicado pelo patrono do exequente, sendo dispensada a juntada das respostas, por parte do destinatário, nestes autos. Expeça-se MLE, à parte requerente, conforme formulário de fl. 514, da quantia de R$ 7.921,59. Caso haja penhora no rosto dos autos em desfavor da parte que foi deferida a expedição de MLE deve a serventia certificar e abster-se de expedir o MLE. Destaco que a procuração ao advogado DR AHMED ALI EL KADRI constante do formulário de fl. 514, dispõe poderes para receber valores. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP)

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Processo nº 1048632-02.2021.8.26.0100

ID: 319856411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048632-02.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRANADA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAçõES EMPRESAS EMERGENTES LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO NEW BEEF COMPANY FRIGORíFICO S.A.

Intimação

Processo 1048632-02.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - New Beef Company Frigorífico S.A. - réu revel - - Granada Fundo de Investimento em Parti… Processo 1048632-02.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - New Beef Company Frigorífico S.A. - réu revel - - Granada Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes - réu revel - - Lucas Zanchetta Ribeiro - réu revel - Fls. 778/780; 783/791: A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo. Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto. Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Note-se que os endereços indicados nas pesquisas de fls. 598/607 devem ser diligenciados de forma contemporânea e nestes autos, para o fim de evitar nulidade. Anoto, para controle, que o endereço da Rua Maisa, 32, Rio de Janeiro não foi diligenciado nestes ou em outros autos e que os endereços das Ruas Presidente Coutinho, Newton Ramos, Felipe Schmidt, Diogo Jacomé e Av. Rebouças não foram diligenciados nestes autos. Conheço, mas deixo de acolher os embargos.

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