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Banco Daycoval S.A. x Andrea Da Silva Franchi

ID: 319640360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013995-47.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ANDREA DA SILVA FRANCHI

Intimação

Advogados:

VALDEIR DIAS PRADO

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NATÁLIA PRETI DA SILVA

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MARCELO MARIN

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MARCELO CORTONA RANIERI

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MARCEL LELIS MOREIRA

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FILIPI TEDESCO DOS SANTOS

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ELENIR APARECIDA BARRIENTOS SILVEIRA PRADO

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Processo 1013995-47.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Andrea da Silva Franchi - Vistos. Fls. 1285/1289: Tratam-se deEmbargo…

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Processo nº 0002770-47.2024.8.26.0576

ID: 323546996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002770-47.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGOR ALEF MOREIRA EIRELI – ME.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISSA RUBIA RODRIGUES MOREIRA

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Processo 0002770-47.2024.8.26.0576 (processo principal 1058450-05.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Igor Alef Moreira Eireli – Me. - "Manifeste-se a parte cr…

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Elizabel Marques Da Silva x Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 320671534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005653-47.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABEL MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ISSA

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IGOR GUILHEN CARDOSO

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Processo 1005653-47.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizabel Marques da Silva - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Vistos. HO…

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Processo nº 0012962-05.2025.8.26.0576

ID: 324483492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012962-05.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO IPOLITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

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Processo 0012962-05.2025.8.26.0576 (processo principal 1049109-47.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Edson Aparecido Ipolito - Vistos…

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Processo nº 1021173-47.2024.8.26.0576

ID: 323313894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1021173-47.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILSA HELEN DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO MARTILIS COSTA

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Processo 1021173-47.2024.8.26.0576 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Silsa Helen de Araujo - Fls. 69/73: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de pros…

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Processo nº 1518104-47.2024.8.26.0576

ID: 326344323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1518104-47.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. J. DOS S.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO

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PAULO ROBERTO ANSELMO

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JOYCE KELLY PEGORARO

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Processo 1518104-47.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.J.S. - Ordem nº 2024/002584. Vistos. Por tratar-se de hipótese prevista no art. 186, § 3º do Código de Processo Civil, defiro a…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab x Aparecida Teixeira De Araujo

ID: 331814349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013670-55.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Polo Passivo:

APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0013670-55.2025.8.26.0576 (processo principal 1007981-47.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Aparecida Tei…

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Processo nº 1036014-83.2025.8.26.0100

ID: 302713908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036014-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KIRALY CONTABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO KIRALY

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Processo 1036014-83.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Kiraly Contabilidade Ltda - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhime… Processo 1036014-83.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Kiraly Contabilidade Ltda - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se. - ADV: ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP)

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Processo nº 1036014-30.2025.8.26.0053

ID: 330454438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036014-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

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Processo 1036014-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edivaldo Alves de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado p… Processo 1036014-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edivaldo Alves de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)

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Processo nº 1036014-30.2025.8.26.0053

ID: 330454439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036014-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

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Processo 1036014-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edivaldo Alves de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado p… Processo 1036014-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edivaldo Alves de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)

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