Resultados para "1036015-51.2024.8.26.0602" – Página 35 de 37

Processo nº 1049983-51.2024.8.26.0602

ID: 291959524

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049983-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENIS FELIPE LOURENçO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA SANDRA VIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MORAIS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALVES SERVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049983-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Denis Felipe Lourenço Lopes - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o N… Processo 1049983-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Denis Felipe Lourenço Lopes - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CAMILA MORAIS GONÇALVES (OAB 378422/SP), ANDRÉ ALVES SERVAN (OAB 413363/SP), MARA SANDRA VIAN DE OLIVEIRA (OAB 439016/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008009-51.2024.8.26.0602

ID: 315614487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008009-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER TADEU MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER TADEU MORAIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008009-51.2024.8.26.0602 (processo principal 1043113-58.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Wagner Tadeu Morais da Silva - Vistos. Trata-se de incid… Processo 0008009-51.2024.8.26.0602 (processo principal 1043113-58.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Wagner Tadeu Morais da Silva - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença tendo por objeto honorários advocatícios, portanto, dispensado o adiantamento das custas processuais pelo exequente, nos termos do artigo 82, § 3. do Código de Processo Civil: § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Na forma do artigo 513 §2º,II do Código de Processo Civil, intime-se Delso Carlos Alves de Oliveira, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: WAGNER TADEU MORAIS DA SILVA (OAB 219917/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1018167-51.2024.8.26.0602

ID: 308813080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018167-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DA S. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018167-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.S.E. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS o que f… Processo 1018167-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.S.E. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS o que faço para: 1) conceder a guarda definitiva e unilateral da infante L. S. D. S. E. em favor de sua genitora, fixando-se as visitas paternas de forma livre e mediante aviso e ajustes prévios entre os genitores, nos moldes da fundamentação. 2) condenar o requerido genitor ao pagamento de pensão alimentícia à filha, no importe mensal de 1 (um) salário-mínimo nacional vigente, para o caso de trabalho autônomo (situação atual) ou desemprego; e para o caso de emprego formal, a fixação de alimentos no percentual de 30% dos vencimentos líquidos, incluindo-se décimo terceiro, férias, verbas rescisórias e dissídios, desde que nunca inferior a 01 (um) salário-mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ocorrer, todo dia 10, por meio de depósito em conta indicada. Finalmente, dou ciência ao interessado de que, nos termos do Provimento 13/2015, de 09/03/2015, art 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de Sentença Cível transitada em julgado, que reconhece a existência de obrigação de pagar quantia ou alimentos, poderá ser expedida certidão do teor da decisão para fins de protesto judicial, que fica desde já deferida, se requerida juntamente com o cálculo atualizado do débito. Sem custas, em face da gratuidade processual deferida às partes; honorários, devidos pela parte requerida, em favor do(a) patrona(a) da parte autora, fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, nos moldes dos beneplácitos da justiça gratuita. Determino, desde logo e independentemente de nova determinação, na hipótese de interposição de recurso de apelação contra esta sentença e considerando não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido em primeiro grau, por inteligência do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, que a zelosa Serventia providencie a intimação da parte contrária, caso representada por advogado(a)(s) e na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo os autos, em seguida, com a apresentação de contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento do recurso, com as nossas homenagens, certificando-se o quanto necessário. Deve a zelosa Serventia proceder da mesma forma em caso de interposição de recurso adesivo. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público e aos patrono via imprensa oficial. P.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP), THAÍS FERNANDA BOTELHO (OAB 413175/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1050953-51.2024.8.26.0602

ID: 293141204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALTERAçãO DE REGIME DE BENS Nº Processo: 1050953-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. F. A. DE O. H. O. DE O. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VELDER FERRACIOLLI ESCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE SIQUEIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050953-51.2024.8.26.0602 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.F.A.O.H. - - O.O.H. - Vistos. 1) Pretendem os requerentes a alteração do regime de bens do ca… Processo 1050953-51.2024.8.26.0602 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.F.A.O.H. - - O.O.H. - Vistos. 1) Pretendem os requerentes a alteração do regime de bens do casamento, de comunhão parcial de bens para comunhão universal de bens. A inicial veio instruída por documentos pessoais das partes (fls. 06/07), certidão de casamento (fls. 60), certidões de distribuidor, certidão negativa de débito federal (fls. 14/17), cópias de autos de processo judicial (fls. 39/51), certidões negativas de tributo municipal de Araçoiaba da Serra (fls. 61/62), bem como certidões negativas de protestos e certidões do Distribuidor da Comarca de Sorocaba (fls. 63/64). 2) Determino, em atenção ao disposto nos artigos 1.639, §2º, do Código Civil, e 734 e seguintes, do Código de Processo Civil: (i) que os requerentes, no prazo de 30 (trinta) dias e visando resguardar direitos de terceiros, providenciem a juntada aos autos de certidões negativas de tributos expedidas pelo Município de Sorocaba e certidões de distribuição cível expedidas pelo Distribuidor desta Comarca de Sorocaba, por se tratar do domicílio dos requerentes, como consignado na procuração de fls. 05, cabendo-lhe, caso existente(s) processo(s) em andamento, também acostar aos autos a(s) respectiva(s) certidão(ões) de objeto e pé do(s) processo(s) mencionados; (ii) a expedição e publicação de edital previsto no artigo 734, §1º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, com utilização do modelo constante do sistema informatizado, em Modelos da Instituição. 3) No mesmo prazo acima devem comprovar o recolhimento da taxa judiciária. Oportuno registrar que a taxa judiciária não abrange as despesas para publicação de editais, como disposto no artigo 2º, parágrafo único, I, da Lei Estadual n°. 11.608/2003, cabendo aos requerentes, portanto, recolher as despesas necessárias para a publicação do edital. Assim sendo, deve a zelosa Serventia elaborar minuta do edital, utilizando o modelo anteriormente mencionado, e, com base no número de caracteres, intimar os requerentes, independentemente de nova determinação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciem o recolhimento das despesas para publicação do edital, recolhimento que deve ocorrer por meio daGuia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (código 435-9). Deve a zelosa Serventia, ainda, uma vez comprovado o recolhimento pelos requerentes da guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, certificar tal fato e providenciar a publicação do edital, independentemente de nova decisão ou conclusão dos autos. 4) Decorridos os prazos do edital e aquele ora concedido aos requerentes, independentemente de nova conclusão, certifique a zelosa Serventia o decurso dos prazos, tanto do edital como ora concedido aos requerentes, com ou sem cumprimento, e abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos, em seguida, conclusos. Ciência ao Ministério Público Int. - ADV: GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP), VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1038634-51.2024.8.26.0602

ID: 276970357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1038634-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO FELIX PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANO ELTON CAMPOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Silvano Elton Campos Vieira (OAB 506647/SP) Processo 1038634-51.2024.8.26.0602 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Paulo Felix Pedroso - Vist… ADV: Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Silvano Elton Campos Vieira (OAB 506647/SP) Processo 1038634-51.2024.8.26.0602 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Paulo Felix Pedroso - Vistos. Ante o certificado pela Serventia (fls. 67), determino a citação do requerido de forma eletrônica. 1. Fls. 47/52: Recebo como emenda à inicial. Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária, ante os documentos juntados. 2. Analisados os fatos narrados e os documentos que instruem a petição inicial, defiro a produção antecipada de prova, uma vez que a prova a ser produzida possa evitar ou mesmo justificar o ajuizamento de futura ação, mesmo porque tal documento pode ser, para fins de eventual e futura ação, interpretado como indispensável à sua propositura (artigos 320 e 321, ambos do CPC). Destaque-se, outrossim, que esta produção antecipada de provas não previne a competência do juízo para a ação que porventura venha a ser proposta (art. 381, §3, CPC). 3. Presentes os requisitos dos artigos 382 e 397, ambos do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte ré, conforme petição inicial e documentos que integram os autos digitais (SEGUE ANEXA SENHA ELETRÔNICA, PARA ACESSO INTEGRAL ÀS PEÇAS QUE COMPÕEM O PROCESSO ELETRÔNICO), para que no prazo de cinco (05) dias, exiba o documento requerido pela parte autora na petição inicial, ou apresente sua resposta, que, pela regra expressa e limitativa do artigo 382, §4º do CPC, restringir-se-á aos termos do artigo 398, advertindo-se quanto aos termos do artigo 399, e quanto às consequências previstas no artigo 400, todos do CPC. 4. Saliente-se, desde já, que nos termos do artigo 383 e respectivo parágrafo único, do CPC, após exaurido o objeto do presente incidente, permanecerão os autos em Cartório durante um (01) mês para acesso e extração de cópias e certidões pelos interessados, arquivando-se após, se digitais, ou entregues os autos ao promovente da demanda, se físicos. 5. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF). Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a se operar a citação via portal eletrônico. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. F. E. I. S. x R. M. Da S.

ID: 325649362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000402-40.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

R. M. DA S.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MAYUMI NOVAES AKUTSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX FRANCIS ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOSE ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000402-40.2025.8.26.0244 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - R.M.S. - Vistos em saneamento. Verifico que as partes estão devidamente representa… Processo 1000402-40.2025.8.26.0244 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - R.M.S. - Vistos em saneamento. Verifico que as partes estão devidamente representadas por advogados regularmente constituídos nos autos. Ausentes preliminares ou questões pendentes de admissibilidade. Considero o processo em condições de prosseguir. Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré (fl. 68, letra "a"), defiro o benefício. Considerando que a renda líquida do requerido é de R$ 4.027,03, observa-se que, com base no salário mínimo vigente em 2025 (R$ 1.412,00), o equivalente a três salários mínimos corresponde a R$ 4.236,00. Assim, embora a renda do requerido esteja muito próxima desse limite, ainda se encontra abaixo do patamar de três salários mínimos, o que permite, no caso concreto, a concessão da gratuidade judiciária.. Superada essa fase, verifico que a parte autora, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, manifestou-se às fls. 132, informando que não possui outras provas a produzir, postulando o julgamento antecipado da lide, com a condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários de sucumbência. Por sua vez, os requeridos RAFAEL MÁRCIO DA SILVA e RAFAELA CARDOSO DA SILVA AVELAR apresentaram manifestação às fls. 133/134, requerendo a produção de prova documental complementar, com destaque para documentos técnicos (fls. 74/110), além da juntada de novos documentos, e alegando fato superveniente relacionado ao defeito do veículo objeto do contrato, já discutido em outra demanda (autos nº 1028158-51.2024.8.26.0602). Postulam, ainda, a inserção de restrição de bloqueio de venda do veículo. Diante das manifestações das partes, saneio o feito o feito nas seguintes questões de fato controvertidas: a) Existência de mora no contrato de financiamento celebrado entre as partes; b) Regularidade da cobrança efetuada pela instituição financeira; c) Existência de vícios ou defeitos no veículo que justifiquem eventual compensação ou exoneração da obrigação contratual; d) Eventual enriquecimento ilícito da parte autora. Quanto as provas a produzir: a) Indefiro o pedido de produção de prova documental pela parte ré, tendo em vista a preclusão temporal, nos termos do art. 434 do CPC. b) Indefiro, neste momento, a realização de novas diligências ou provas periciais, considerando que os elementos já trazidos aos autos (especialmente os documentos técnicos) mostram-se suficientes para julgamento. Quanto ao pedido de bloqueio do veículo, deverá a parte ré esclarecer, no prazo de 5 dias, se há pedido de tutela de urgência pendente de apreciação ou se pretende formalizar requerimento autônomo nesse sentido. No silêncio, ficará prejudicado. Atendendo ao pedido da parte autora, determino que todas as publicações sejam realizadas em nome dos patronos indicados, nos termos dos artigos 272, §5º, e 205, §3º, do CPC, sob pena de nulidade, não se presumindo ciência de intimação via sistema eletrônico se não observada a forma ora requerida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos para julgamento. Intime-se. - ADV: CAROLINE MAYUMI NOVAES AKUTSU (OAB 486705/SP), ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Cardoso x Banco Bmg S/A

ID: 307620831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024666-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSANA FERREIRA GARBETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024666-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Cardoso - Banco BMG S/A - 1)- Mantenho os benefícios da gratuidade da Justiça, porquanto o réu não… Processo 1024666-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Cardoso - Banco BMG S/A - 1)- Mantenho os benefícios da gratuidade da Justiça, porquanto o réu não se desincumbiu do ônus de demonstrar que a parte autora reúne condições financeiras suficiente para arcar com as custas e despesas do processo. 2)- Afasto a preliminar de inépcia da inicial por ausência de prova mínima do alegado. A existência de provas do direito do autor é matéria afeta ao mérito da demanda e nele será analisado, no momento processual oportuno. 3)- Repilo a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de reclamação administrativa prévia. Ressalvado o posicionamento deste Magistrado, prevalece que o acionamento das vias administrativas não constitui condição para o exercício do direito de ação, sob pena de vulnerar o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição. Outrossim, o requerido contestou o mérito da causa, o que implementa a necessária resistência à pretensão para configuração do interesse de agir. 4)- Superadas as preliminares, constata-se que as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Desta forma, dou o processo por saneado. Apesar disso, o feito ainda não se encontra preparado para o julgamento, pois as partes controvertem sobre questão relevante que necessita ser esclarecida, notadamente, acerca da validade e legitimidade da assinatura aposta no contrato trazido no bojo da contestação. 5)- Para tanto, defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio como perito o Sr(a). Juliano Tavares Miranda de Oliveira. Nos termos do artigo 465,§1º, CPC, faculto às partes no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico ou apresentar quesitos. Havendo arguição de impedimento ou suspeição, tornem os autos conclusos para análise. Inexistindo ou no silêncio das partes, cadastre-se junto ao Portal de Auxiliares. Caberá ao perito, no prazo de 15 dias, apresentar estimativa de honorários e informar nos autos os documentos necessários para a realização da perícia. Considerando que a prova pericial demanda o confronto entre assinaturas físicas, deverá o requerido depositar em cartório a via original e física do termo de adesão de fls. 187 e do contrato firmado entre as partes (contrato nº 12120340), sob pena de arcar com o ônus processual de sua desídia. Uma vez depositados os documentos, intime-se o perito para retirada e início dos trabalhos. Também competirá ao perito a coleta de material para a perícia, independentemente se isso ocorrerá em seu escritório ou em cartório do Fórum ficando, desde já, consignado que a petição informando a data de agendamento da perícia deverá ser cadastrada como "Agendamento de Vistoria". Nos termos do quanto decidido no tema 1061, do STJ, cuja tese firmada foi que "na hipótese em que o consumidor-autor impugnar assinatura de contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira caberá a esta o ônus de provar a autenticidade", caberá ao Banco réu o depósito dos honorários periciais. Com a apresentação da estimativa de honorários, intime-se o Banco réu para que deposite o valor ou se manifeste, no prazo de 15 dias. Havendo impugnação ao valor pleiteado, intime-se o perito para que se manifeste, no mesmo prazo. Int. - ADV: JOSANA FERREIRA GARBETO (OAB 356727/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Maria De Castro Fogaça x Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 307657174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004614-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE CASTRO FOGAçA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004614-51.2024.8.26.0602 (processo principal 1007182-57.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Maria de Castro Fogaça - Crefisa S/A Crédito Financiame… Processo 0004614-51.2024.8.26.0602 (processo principal 1007182-57.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Maria de Castro Fogaça - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Proc. 2023/000376 Vistos. Considerando a notícia de pagamento nos autos, , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observaro art.1.093,capute parágrafos,das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º). Valor do preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, atualizadas (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls..Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após, nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015), dando-se baixa no distribuidor. PIC. - ADV: LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. R. B. x D. H. B.

ID: 328219543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038537-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. R. B.

Polo Passivo:

D. H. B.

Intimação

Advogados:

TARCIANO RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE S OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038537-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.R.B. - D.H.B. - Acato a justificativa de fls. 160/161 e fixo as visitas provisórias paternas aos domingos, das 14h às 19h… Processo 1038537-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.R.B. - D.H.B. - Acato a justificativa de fls. 160/161 e fixo as visitas provisórias paternas aos domingos, das 14h às 19h, a serem exercidas em local público. Anote-se a Serventia. E, considerando o conteúdo da lide e visando à pacificação do conflito existente, convido as partes a participar da Oficina de Pais e Filhos, que se realizará no dia 13 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14H E COM DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 04 (QUATRO) HORAS, na modalidade virtual. Vale esclarecer que a Oficina de Pais e Filhos consiste em um programa educacional interdisciplinar para reorganização familiar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, mas não visa a avaliar ou julgar os familiares, e sim ajudá-los a superar a fase crítica, resolvendo e prevenindo novos conflitos. Desse modo, a Oficina visa a auxiliar os familiares a lidar de forma positiva com seus conflitos, para preservação dos menores. As partes deverão participar desacompanhadas de menores e de seus respectivos advogados, preferencialmente em ambiente tranquilo e restrito. Ressalte-se que haverá entrega de atestado de participação para fins de justificativa junto aos empregadores. Sem prejuízo, designo, desde já, audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/09/2025 às 14:30h, a se realizar na modalidade virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, para que seja possível uma composição amigável e terem a oportunidade de colocar fim à lide, por ser de melhor interesse às partes. Intimem-se as partes, na pessoa dos respectivos procuradores, a fim de que participem na Oficina de Pais e Filhos, bem como na audiência de tentativa de conciliação já agendada. Deverá ser informado nos autos, no prazo de 05 dias, o endereço eletrônico (e-mail) e telefone para contato da AUTORA, requisitos estes indispensáveis para a realização da oficina e audiência virtual, sendo que do requerido e dos advogados podem ser encontrados as fls. 11, 55 e 57. Cumprido, remetam-se os autos ao Cejusc para o envio dos links de acesso às partes, até dez dias antes da data agendada para a Oficina, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso para participação no evento. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através de e-mail institucional do Tribunal de Justiça, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Anoto que para a participação tanto na oficina quanto na audiência, deverá ser utilizado o aplicativo "Microsoft Teams" que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado, sendo possível, portanto, participar a partir de um celular com acesso à internet. O manual de orientação para participação da oficina e das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. No dia e horário acima agendados para os atos, todos deverão ingressar pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes em ambos os eventos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: TARCIANO RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA (OAB 226291/SP), MARIA DE FATIMA FERREIRA DE S OLIVEIRA (OAB 101703/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. C. F. x L. B. N.

ID: 328264042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1504913-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. C. F.

Polo Passivo:

L. B. N.

Intimação

Advogados:

JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA FROTA NAKAZONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504913-51.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.F. e outro - L.B.N. - Fl. 677: Abra-se vista ao Ministério Público quanto à indicação de terceiro de confian… Processo 1504913-51.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.F. e outro - L.B.N. - Fl. 677: Abra-se vista ao Ministério Público quanto à indicação de terceiro de confiança para acompanhar as visitas pelo requerido, levando em conta a manifestação da autora as fls. 679/681. E, considerando o conteúdo da lide e visando à pacificação do conflito existente, convido as partes a participar da Oficina de Pais e Filhos, que se realizará no dia 13 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14H E COM DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 04 (QUATRO) HORAS, na modalidade virtual. Vale esclarecer que a Oficina de Pais e Filhos consiste em um programa educacional interdisciplinar para reorganização familiar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, mas não visa a avaliar ou julgar os familiares, e sim ajudá-los a superar a fase crítica, resolvendo e prevenindo novos conflitos. Desse modo, a Oficina visa a auxiliar os familiares a lidar de forma positiva com seus conflitos, para preservação dos menores. As partes deverão participar desacompanhadas de menores e de seus respectivos advogados, preferencialmente em ambiente tranquilo e restrito. Ressalte-se que haverá entrega de atestado de participação para fins de justificativa junto aos empregadores. Sem prejuízo, designo, desde já, audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/09/2025 às 14:30h, a se realizar na modalidade virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, para que seja possível uma composição amigável e terem a oportunidade de colocar fim à lide, por ser de melhor interesse às partes. Intimem-se as partes, na pessoa dos respectivos procuradores, a fim de que participem na Oficina de Pais e Filhos, bem como na audiência de tentativa de conciliação já agendada. Os endereços eletrônicos (e-mails) das partes e da advogada do requerido podem ser encontrados as fls. 01 e 178, requisitos estes indispensáveis para a realização da oficina e audiência virtual, devendo ser informado, no prazo de cinco dias, o E-MAIL DO ADVOGADO DA AUTORA. Cumprido, remetam-se os autos ao Cejusc para o envio dos links de acesso às partes, até dez dias antes da data agendada para a Oficina, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso para participação no evento. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através de e-mail institucional do Tribunal de Justiça, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Anoto que para a participação tanto na oficina quanto na audiência, deverá ser utilizado o aplicativo "Microsoft Teams" que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado, sendo possível, portanto, participar a partir de um celular com acesso à internet. O manual de orientação para participação da oficina e das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. No dia e horário acima agendados para os atos, todos deverão ingressar pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes em ambos os eventos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE (OAB 161079/MG), CAMILA MARIA FROTA NAKAZONE (OAB 227436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 370 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes