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Josenilda Durval Martins De Paula x Parati - Credito Financiamento E Investimento S.A.

ID: 310710517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036161-62.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSENILDA DURVAL MARTINS DE PAULA

Polo Passivo:

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CELSO GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036161-62.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036161-62.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Josenilda Durval Martins de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS. ABUSO NÃO CONFIGURADO. TAXAS PREVISTAS NA AVENÇA (2,04% A.M. E 27,47% A.A.) QUE NÃO ULTRAPASSAM O DOBRO DA MÉDIA DAQUELAS PRATICADAS PELO MERCADO. SÚMULA 530 DO STJ.2. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 539 DO STJ. PREVISÃO DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DO MENSAL QUE BASTA PARA CARACTERIZAR CAPITALIZAÇÃO PERMITIDA. SÚMULA 541 DO STJ.3. POSSIBILIDADE DE AMORTIZAÇÃO PELA TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU OUTRA RAZÃO JURÍDICA PARA ADOÇÃO DO MÉTODO DE GAUSS OU PELO SAC.4. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA A TARIFAS E SEGUROS ASSOCIADAS AO CONTRATO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO ESPECÍFICO A ELEMENTOS DO CONTRATO IMPEDEM O CONHECIMENTO DO PEDIDO. 5. IOF. JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. RESP N. 1.251.331/RS. ADMISSIBILIDADE. AS PARTES CONVENCIONARAM O PAGAMENTO DO IOF POR MEIO DE FINANCIAMENTO ACESSÓRIO AO MÚTUO PRINCIPAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii - Nao Padronizado x Aline Rodrigues Pereira

ID: 330081388

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036161-97.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO

Polo Passivo:

ALINE RODRIGUES PEREIRA

Certidão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA SENA MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo: 1036161-97.2023.8.11.0003 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo: 1036161-97.2023.8.11.0003 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 1º Grau Data do evento danoso: 11/02/2025 Data da distribuição: 26/10/2023 08:56:25 Data da citação: 10/02/2025 Data da sentença: 11/02/2025 Data do acórdão: Não houve Data do Trânsito em Julgado: 28/02/2025 Credor: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - CPF/CNPJ: 14.109.346/0001-37 Endereço: RUA IGUATEMI, 151, - LADO PAR - 19 ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 01451-010 Devedor: Nome: ALINE RODRIGUES PEREIRA, CPF/CNPJ: 053.683.731-71 Endereço: AVENIDA DOS APÓSTOLOS, 1150, VILA OPERÁRIA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-070 Valor do Crédito: R$ 1.698,20 (Mil e seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos). Atualizado até 16/05/2025. (id. 194226828) Dispositivo da Sentença: "(...) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 8º, §1º, cumulado com o art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95. Caso exista penhora nos autos, PROCEDA-SE o levantamento em favor da parte exequente, devendo tal valor ser descontado do montante a ser expresso na certidão de crédito. DEIXO de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Caso o Exequente apresente cálculo atualizado do débito no prazo de 10 dias, EXPEÇA-SE certidão de crédito para que o credor possa protestar ou negativar a dívida(...)". O(A) Doutor(a) AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI, Juiz(a) de Direito do Primeiro Juizado Especial Cível de Rondonópolis, comunica que dos autos mencionados, foi extraída a presente Certidão de Crédito, proveniente de título executivo judicial, certo, exigível e não satisfeito, no valor acima informado. Rondonópolis/MT, 18 de julho de 2025 Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.1especialcivel@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99256-8292

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Processo nº 1025394-55.2025.8.26.0506

ID: 309108096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1025394-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. A. D. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUÍS KUNIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA CAMPOS BORGHI KUNIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025394-55.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.A. - - D.A.R. - Desta forma, satisfeitas as exigências do artigo 226, §6º da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença…

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Processo nº 1011523-55.2025.8.26.0506

ID: 296127981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1011523-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. K. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011523-55.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - B.K.M.B. - Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulad…

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Processo nº 1007158-55.2025.8.26.0506

ID: 291129659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007158-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007158-55.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - H.P.S. - Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para…

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Processo nº 1015597-55.2025.8.26.0506

ID: 291129147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1015597-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. T. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015597-55.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.T.L. - Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formu…

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Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. W. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA DE SOUZA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO GUILHERME RODRIGUES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOVA AMISSES PARREIRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011356-55.2025.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - INSTITUTO GUILHERME RODRIGUES LTDA - Vistos. Fls. 1534/1536: a inicial ainda não se encontra em termos. Tendo em vista q…

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Processo nº 1029468-55.2025.8.26.0506

ID: 319779616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029468-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029468-55.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rafael Ribeiro de Souza - Vistos. Trata-se de procedimento da competência do Jui…

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Processo nº 1016761-55.2025.8.26.0506

ID: 324191354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016761-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUSA MARICHELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BUCK NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016761-55.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Carlos Neves de Sousa Marichelli - Vistos. Recebo emenda inicial de fl.…

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