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Odianes Deniz Da Silva Ferracini x Debora Gomes Alencar Rocha

ID: 277947524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011068-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ODIANES DENIZ DA SILVA FERRACINI

Polo Passivo:

DEBORA GOMES ALENCAR ROCHA

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO NOGUEIRA MOBIGLIA

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GEYVSON DIAS DOS SANTOS

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CAMILA DA CONCEICAO FERREIRA

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ADV: Luiz Eduardo Nogueira Mobiglia (OAB 178894/SP), Camila da Conceicao Ferreira (OAB 192144/MG), Geyvson Dias dos Santos (OAB 193027/MG) Processo 0011068-44.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado…

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Processo nº 1067495-44.2024.8.26.0506

ID: 325623938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1067495-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VM COBRANçAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

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Processo 1067495-44.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vm Cobranças Eireli - VALOR DO DÉBITO: R$ 2.080,92 (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO PAGAMENTO) Defiro a execução. CITE(M)…

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Processo nº 1509621-44.2024.8.26.0506

ID: 328329516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1509621-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. M.

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARBOSA FAIS

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Processo 1509621-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.M. - IV - Decisão Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, jul…

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Vanderley Nicodemo x Centro Empresarial Canadá e outros

ID: 298163383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006994-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY NICODEMO

Polo Passivo:

CENTRO EMPRESARIAL CANADá GARCIA LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

HOMERO DE PAULA FREITAS NETO

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GUILHERME ZUNFRILLI

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FRANCISCO DE ASSIS GALLUCCI DE CARVALHO

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FELIPE ZAMPIERI LIMA

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ADAO NOGUEIRA PAIM

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Processo 0006994-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1008395-66.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vanderley Nicodemo - Centro Empresarial Canadá - - Garc…

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Marcelo Benito Pereira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 298459495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040335-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO BENITO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1040335-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Benito Pereira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - III. Diante do exposto e tudo mais que dos autos c…

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Fernando Lelis Ferreira x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 310553711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007161-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LELIS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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LUIS GUSTAVO SGOBI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007161-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0020283-44.2024.8.26.0506

ID: 317020996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020283-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA DA CRUZ PASSAGLIA

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ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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Processo 0020283-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano da Silva - Vistos. Cuida-se de Ação de Concessão de Benefício Acidentário - Auxílio Acidente ajuiz…

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Daniela De Oliveira Pugim x Fábio José Do Amaral Gonçalves

ID: 324369281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020186-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE OLIVEIRA PUGIM

Polo Passivo:

FáBIO JOSé DO AMARAL GONçALVES

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

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MARÍLIA LEONCINI PIRES

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ADILSON MORGADO RAMOS

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Processo 0020186-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1005795-72.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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A. G. S. T. x A. A. M. I. S. A.

ID: 310480712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036164-47.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. G. S. T.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

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MONIQUE ELISABETE MOREIRA SABBADIN

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Processo 1036164-47.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - A.G.S.T. - A.A.M.I.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido obrigacional para, convolando… Processo 1036164-47.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - A.G.S.T. - A.A.M.I.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido obrigacional para, convolando a tutela de urgência deferida em sede recursal: i) determinar que a ré custeie integralmente o tratamento multidisciplinar prescrito ao menor requerente, incluindo terapia ABA intensiva (mínimo de 10 horas semanais), mediante supervisão de profissional com especialização em intervenção ABA para TEA (1x semana), fonoaudiologia (3x semana, com duração de 1h em cada atendimento), terapia ocupacional com integração sensorial de Ayres, treino de AVDS (2x semana, com duração de 1h em cada atendimento), fisioterapeuta/educador físico ou psicomotricista (2x semana, com duração de 1h em cada atendimento), acompanhamento psicopedagógico individual (2x semana), musicoterapia (1x semana), sem limitação de sessões ou restrições quanto à carga horária, devendo ser realizado preferencialmente em rede credenciada ou, na sua ausência, custeado integralmente pela ré, sem limite de sessões e na frequência indicada nas prescrições médicas de fls. 33/36, pelo tempo que persistir a necessidade, com profissionais credenciados em sua rede, ou, na impossibilidade, indicando clínicas especializadas, arcando com todas as despesas inerentes; porém, com reavaliação anual, pelos médicos do autor; ii) determinar que a ré forneça acompanhamento regular com médico responsável, em consultas com intervalo máximo de 4-6 meses. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência quanto ao pedido principal, responderá a parte requerida pelo pagamento das custas e despesas processuais as de reembolso, atualizadas desde o seu efetivo dispêndio e honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante a impossibilidade de mensurar o proveito econômico do pedido acolhido, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, in fine, do CPC. Sucumbente a parte autora quanto à pretensão indenizatória (danos morais), arcará com os honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em 10% do valor atinente à verba sucumbida (R$ 50.000,00); tudo nos moldes do art. 85, §§ 2º e 14, in fine, do CPC. A verba sucumbencial deverá ser atualizada a contar do arbitramento até o efetivo pagamento, conforme tabela prática do E. TJSP; anotando-se que os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, ao arquivo, observadas as formalidades legais, visto que o cumprimento de sentença deve ser requerido por meio de incidente. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MONIQUE ELISABETE MOREIRA SABBADIN (OAB 49812/BA), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1036164-45.2024.8.26.0053

ID: 292791899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036164-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1036164-45.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Magno Lima da Silva - Vistos. Em regra, as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente,… Processo 1036164-45.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Magno Lima da Silva - Vistos. Em regra, as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual, necessária se faz a especificação de provas, acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o Juízo auferir a necessidade ou não da prova pugnada. Ademais, visando aperfeiçoar e adequar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para a realização das audiências, necessário se faz o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever a duração da audiência. Como nestes autos se debate fato único, em caso de rol com mais do que 03 (três) testemunhas, apenas serão ouvidas as 03 (três) primeiras, ficando, nos termos do artigo 357, § 6º do Novo Código de Processo Civil, indeferida a oitiva das demais. Desde já, indefiro o depoimento pessoal das partes, pois não há nos autos dados que indiquem que a parte irá confessar fato contrário aos seus interesses, único fim que se busca tal prova. Assim, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, observado o disposto no artigo 219, NCPC, as provas que tencionam produzir, justificando, de forma adequada e fundamentada, a sua pertinência e adequação, bem como sobre quais pontos de controvérsia irão as mesmas incidir. Requerimentos genéricos e sem a devida fundamentação serão tidos como inexistentes, passando-se ao julgamento do feito no estado em que se encontrar, sem que se possa alegar nulidade da sentença (Apelação Cível n. 8.843-4 Barra Bonita 7ª Câmara de Direito Privado Relator: Leite Cintra 26.11.97 V.U. JTJ 134/159). Saliento que, apesar de corretamente requeridas e especificadas as provas, não se está a afastar eventual julgamento antecipado da lide. Ainda, no mesmo prazo, apresentem os competentes róis de testemunhas, com a sua respectiva qualificação (em especial RG e CPF) e endereço, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão comparecer INDEPENDENTEMENTE de intimação oriunda deste Juízo. Observo que as partes, mesmo que assistidas pelo pelo Convênio OAB/PGE, deverão informar se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência INDEPENDENTEMENTE de intimação, ou se a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento, providência esta do advogado da parte. Neste caso, deverá o patrono juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, tudo nos moldes do artigo 455, caput e §§ 1º e 2º do NCPC. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, consignando-se, entretanto, que a harmonização poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Intimem-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

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