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Processo nº 1036200-41.2025.4.01.3300

ID: 323684572

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036200-41.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA WENSE GORDILHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036200-41.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036200-41.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLAUDIA WENSE GORDILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES - BA28667 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros SENTENÇA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de concessão de medida liminar, manejado por CLAUDIA WENSE GORDILHO, em face de atos atribuídos ao PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR, objetivando que seja consolidada a transação prevista no noticiado Edital PGDAU nº 6/2024. Com a inicial vieram procuração e documentos. Custas iniciais recolhidas. Não concedida a medida liminar. A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, corrigindo o valor atribuído à causa e para complementar o pagamento do valor das custas processuais iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Transcorreu, in albis, o prazo assinado à parte autora. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a demanda processada nestes autos teve seu seguimento obstado pela inércia da parte autora, que, embora intimada a promover as emendas necessárias à sua inicial, deixou seu prazo transcorrer in albis, não resta alternativa que não a extinção do feito, a teor do quanto disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Tocantemente aos ônus da sucumbência, como a presente ação será extinta sem análise de mérito, em atenção ao princípio da causalidade, deverá a parte autora arcar integralmente com as despesas processuais. Posto isso, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, IV, e 485, I, do CPC. Sem honorários, em virtude da norma contida no art. 25 da Lei n 12.016, de 7 de agosto de 2009. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com “baixa” na distribuição e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Salvador/BA, data registrada em sistema. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA

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Processo nº 1026597-86.2024.8.26.0506

ID: 295775284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026597-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MARIA BARROS MACEDO DE OLIVEIRA ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA VALLE

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Processo 1026597-86.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Antonio Pereira de Oliveira Junior - - Andreia Maria Barros Macedo de Oliveira - Vistos. Fl. 103: o artigo…

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Processo nº 0025945-86.2024.8.26.0506

ID: 295857887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025945-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

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AGUINALDO ALVES BIFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025945-86.2024.8.26.0506 (processo principal 1038360-02.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cais - Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recebo a petição de fls. 1…

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Rodrigo Pierette Niz x Danilo Rattman De Arruda Botelho e outros

ID: 293536957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1016800-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PIERETTE NIZ

Polo Passivo:

DANILO RATTMAN DE ARRUDA BOTELHO THIAGO LINS BRANCHINI

Intimação

Advogados:

LUCAS FURLAN WOGEL

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BRUNO OLIVEIRA MORENO

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Processo 1016800-86.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rodrigo Pierette Niz - Thiago Lins Branchini - - Danilo Rattman de Arruda Botelho e outros - HOMOLOGO POR SENTE…

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Beatriz Trindade De Oliveira x Gean Ferreira De Araujo

ID: 292793325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020125-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ TRINDADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GEAN FERREIRA DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO AMORIM CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020125-86.2024.8.26.0506 (processo principal 1031210-57.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Beatriz Trindade de Oliveira - Gean Ferreira de Araujo - V…

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J. S. De S. R. x A. R. R. P.

ID: 319329719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035327-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DE S. R.

Polo Passivo:

A. R. R. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAÍS SOARES DUTRA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035327-86.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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B. M. M. e outros x R. M. C.

ID: 277913291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022426-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. M. M. M. R. M.

Polo Passivo:

R. M. C.

Intimação

Advogados:

MIRELLE RODRIGUES ALVES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARACELLY GIL ACÁCIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Mirelle Rodrigues Alves Coelho (OAB 468512/SP), Aracelly Gil Acácio (OAB 56756/BA) Processo 1022426-86.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. M. M. , M. R. M. - Reqdo: R. M. C. - …

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Bts Feiras, Eventos E Editora Ltda. x Giovana Zaira Oliveira Vieira

ID: 320266446

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2206967-72.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BTS FEIRAS, EVENTOS E EDITORA LTDA.

Polo Passivo:

GIOVANA ZAIRA OLIVEIRA VIEIRA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO LEONE CARNAVAN

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FERNANDO LEONE CARNAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LEONE CARNAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LEONE CARNAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FERRIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JAMAL BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CARLA ATARASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MANTOVANI SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2206967-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Diair Remondi Bordon x Banco C6 Consignado S/A

ID: 328431477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028440-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIAIR REMONDI BORDON

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ MACHADO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028440-86.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diair Remondi Bordon - Banco C6 Consignado S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundament…

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Leila Aparecida Marincolo x Companhia De Seguros Previdência Do Sul - Previsul

ID: 331156747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015401-05.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEILA APARECIDA MARINCOLO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL

Intimação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015401-05.2025.8.26.0506 (processo principal 1045221-86.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leila Aparecida Marincolo - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊ…

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