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Solange Aparecida Garcia Mochati x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 323181467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009843-53.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA GARCIA MOCHATI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI

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BEATRIZ SAYURI YAMANAKA DA COSTA

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ANDRE ASSIS ROSA

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Processo 1009843-53.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Solange Aparecida Garcia Mochati - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Verifico que o requerido, em sua peça contest…

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Processo nº 1512982-53.2024.8.26.0576

ID: 307777955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1512982-53.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. V. R. DE O.

Intimação

Advogados:

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

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FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE

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DANIELA DA SILVA JUMPIRE

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Processo 1512982-53.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.V.R.O. - Visto. Fls. 123/124: esclareço ao requerente que o IMESC é órgão estadual que em regra não realiza perícias na modalid…

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L. F. L. x A. S. D. O.

ID: 291579974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014429-53.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. F. L.

Polo Passivo:

A. S. D. O.

Intimação

Advogados:

LEANDRO FERREIRA LEITE

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ELISETE GONÇALVES BORGES

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Processo 0014429-53.2024.8.26.0576 (processo principal 1001991-80.2021.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.F.L. - A.S.O. - Vistos. Considerando que há outro veículo, def…

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Rosalina Vicente Bento x Banco Bmg S/A

ID: 312371115

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004993-53.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA VICENTE BENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004993-53.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004993-53.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rosalina Vicente Bento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVIDADE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR - REJEIÇÃO CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO HÁ ABUSIVIDADE CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA - ART. 51, §1º, DO CDC PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 27, STJ) FUNDAMENTOS DO CASO PARADIGMA QUE MENCIONAM A ABUSIVIDADE DE TAXAS SUPERIORES A UMA VEZ E MEIA, AO DOBRO OU AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL CASO CONCRETO EM QUE NÃO CONSTATADA A ABUSIVIDADE QUE JUSTIFIQUE REVISÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO NEGÓCIO CUJA QUANTIA TOMADA, AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E AS PRESTAÇÕES FIXAS FORAM PREVIAMENTE INFORMADAS AO CONSUMIDOR ENTENDIMENTO DESTA TURMA I NO SENTIDO DE QUE SÃO ABUSIVOS OS JUROS QUE SUPERAM O TRIPLO DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN - COMPARAÇÃO DAS TAXAS CONTRATUAIS COM A MÉDIA DE MERCADO QUE DEVE SE PAUTAR PELO ÍNDICE MENSAL, POIS MELHOR REFLETE O EFETIVO CUSTO DO ENCARGO REMUNERATÓRIO SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORT

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K. X. P. x W. F. P.

ID: 319333567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013265-53.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. X. P.

Polo Passivo:

W. F. P.

Intimação

Advogados:

KEILA GARCIA DE ARAUJO SOLER HARO

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JOAO SOLER HARO JUNIOR

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DANYELE SALLOUM SCANDAR

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Processo 0013265-53.2024.8.26.0576 (processo principal 1001895-94.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - K.X.P. - W.F.P. - Vistos. Valor do débito atualizado em R… Processo 0013265-53.2024.8.26.0576 (processo principal 1001895-94.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - K.X.P. - W.F.P. - Vistos. Valor do débito atualizado em R$ 37.260,76 - fls. 196/197. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 132.751, do 1º Cartório de Registro Imobiliário (fls. 198/201), registrado em nome do devedor, ficando a exequente nomeada como depositária do bem (art. 840, inc. II, §1º, CPC). Lavre-se o termo de constrição e expeça-se o mandado para a avaliação do bem. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente indicar, desde logo, seu telefone celular e seu e-mail, informações sem as quais não é possível efetuar o registro da penhora pelo referido sistema. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, se devidas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se, em seguida, o executado, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, acerca da penhora. Deverá a parte exequente providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Intimem-se. - ADV: KEILA GARCIA DE ARAUJO SOLER HARO (OAB 394891/SP), DANYELE SALLOUM SCANDAR (OAB 344947/SP), JOAO SOLER HARO JUNIOR (OAB 90436/SP)

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Denise De Barros Cobra - Me (Mary Help) x Google Brasil Internet Ltda

ID: 276969252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052329-53.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENISE DE BARROS COBRA - ME (MARY HELP)

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA

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FABIO ARIKI CARLOS

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ARTIBALE FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ADV: Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB 182514/SP), Fabio Ariki Carlos (OAB 273109/SP), Artibale Faria Sociedade de Advogados (OAB 345174/SP) Processo 1052329-53.2024.8.26.0576 - Procedimento Com…

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Aparecida De Paula Montozo x Uniao Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil- Unabrasil

ID: 321190407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019931-53.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE PAULA MONTOZO

Polo Passivo:

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

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Processo 1019931-53.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida de Paula Montozo - Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Fic… Processo 1019931-53.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida de Paula Montozo - Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Fica a parte requerida intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPS), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)

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Processo nº 1022259-53.2024.8.26.0576

ID: 328373262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1022259-53.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PABLO MARQUEIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

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Processo 1022259-53.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Pablo Marqueis dos Santos - Vistos. De acordo com o julgamento estendido da Apelação Cível nº… Processo 1022259-53.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Pablo Marqueis dos Santos - Vistos. De acordo com o julgamento estendido da Apelação Cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077, aos 14 de maio de 2025, a relatora vencida, Isabel Cogan, mudou seu posicionamento e acompanhou o 3º juiz, tornando a decisão por unanimidade, para suspender todos os processos de cumprimento de sentença da ação coletiva (temas 1169 e 1302 do STJ), enquanto não cumprida a obrigação de fazer na ação coletiva, que ora se transcreve: "Apelação Cível. Direito Processual Civil. Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária. Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto." Assim,SUSPENDOo andamento do feito nos termos acima até deliberação em sentido contrário, pela 13ª Câmara de Direito Público. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

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Processo nº 1034190-53.2024.8.26.0576

ID: 332535844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1034190-53.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GEAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DE ABREU BARBOSA

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Processo 1034190-53.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Antonio Gean da Silva - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos p…

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Processo nº 1036227-81.2024.8.26.0114

ID: 310484169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036227-81.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036227-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Vistos, etc. I RELATÓRIO. Trata-se de aç… Processo 1036227-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Vistos, etc. I RELATÓRIO. Trata-se de ação de cobrança promovida por SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. SANASA em face de JOÃO MANOEL GASPAR, ambos devidamente qualificadas nos autos, onde a autora pretende a satisfação de cobranças de faturas de consumo/serviço/irregularidades, na importância total de R$6.726,54 Junho/2024, além das prestações sucessivas não pagas no curso do processo (fls. 01/22). Documentos às fls. 69/126. Regularmente citado (fl. 150), nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de contestação, o que foi certificado à fl. 151. A autora requereu o julgamento antecipado e aplicação dos efeitos da revelia (fl. 166). É o relatório. Fundamento e decido. II FUNDAMENTAÇÃO. O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. O pedido é procedente. Com efeito, comprovada documentalmente a relação jurídica existente entre as partes (fls.69/126) competia à parte requerida a comprovação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, o que, diante da revelia, inocorreu. Deixando de apresentar defesa, presumem-se verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, em especial a inadimplência aventada tanto em relação aos débitos provenientes do consumo de água, quanto ao valor oriundo do termo de confissão de dívida. Os débitos exigidos, portanto, encontram amparo na prova documental acostada aos autos e, na ausência de impugnação, tem-se por corretos os valores pleiteados. De rigor, assim, o acolhimento da pretensão inicial. III DISPOSITIVO. Em face do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida ao pagamento do saldo em aberto referentes à serviços prestados e ao consumo de água, no valor total de R$6.726,54, sem prejuízo de eventuais outras parcelas sucessivas inadimplidas pela ré no curso do processo, a serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a contar do ajuizamento e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, além das prestações vencidas no curso do feito. Diante da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

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