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Nova Galleria Empreendimentos Imobiliários Ltda x Elisangela Pereira Araujo 36076045841

ID: 307390293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000542-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOVA GALLERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ELISANGELA PEREIRA ARAUJO 36076045841

Intimação

Advogados:

MARINA JESSICA DEMENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000542-13.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Nova Galleria Empreendimentos Imobiliários Ltda - Elisangela Pereira Araujo 3… Processo 1000542-13.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Nova Galleria Empreendimentos Imobiliários Ltda - Elisangela Pereira Araujo 36076045841 - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: MARINA JESSICA DEMENCIANO (OAB 323387/SP), MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP)

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Processo nº 1026829-13.2024.8.26.0114

ID: 308945522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026829-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR MAJOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA SAUDE ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026829-13.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Gilmar Major dos Santos - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbênci…

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Município De Campinas x Dia Brasil Sociedade Ltda

ID: 292464538

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503778-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503778-13.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0025983-13.2024.8.26.0114

ID: 277982267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025983-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIANE MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA TAINÁ BAKUN DURAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO EDUARD DOS SANTOS PEDRACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hugo Eduard dos Santos Pedraci (OAB 250439/SP), Marina Tainá Bakun Durazzo (OAB 429084/SP) Processo 0025983-13.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katiane Maria de Oliveira - Vist… ADV: Hugo Eduard dos Santos Pedraci (OAB 250439/SP), Marina Tainá Bakun Durazzo (OAB 429084/SP) Processo 0025983-13.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katiane Maria de Oliveira - Vistos. Em face da manifestação de fls. 55 do bloqueio realizado às fls. 43, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int.

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Processo nº 0021424-13.2024.8.26.0114

ID: 319394505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021424-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MOACYR MARCOS CEZAR COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO LUIZ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021424-13.2024.8.26.0114 (processo principal 1029172-84.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Moacyr Marcos Cezar Costa - Face a conco…

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Zurich Santander Brasil Seguros S.A. x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 323310650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043416-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043416-13.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. 1-A autora apres… Processo 1043416-13.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. 1-A autora apresentou os documentos pertinentes ao ajuizamento da demanda, e a ausência ou o indeferimento de requerimento de reparação na via administrativa não obsta o exercício do direito de ação de regresso. Outrossim, como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, "o estabelecido pela Resolução 414/2010 da ANEEL refere-se ao procedimento a ser adotado em caso de comunicação administrativa à concessionária, nada mencionando que a utilização da via judicial é condicionada a tal procedimento" (Apelação nº 1008885-13.2015.8.26.0114, 31ª Câmara de Direito Privado, rel. Paulo Ayrosa, j. 09.08.2016). Logo, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir. 2-A questão controvertida no caso em exame consiste em saber se ocorreram os sinistros que ensejaram o pagamento, pela autora, da indenização aos beneficiários dos seguros. 3-Por ora determino que, no prazo de cinco dias, a autora esclareça se os objetos dos sinistros foram preservados e, em caso positivo, na posse de quem se encontram. 4-Indefiro desde logo o requerimento de produção de prova documental formulado pela autora porque, como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, os procedimentos definidos no Módulo 9 do Prodist "dizem respeito à conduta da concessionária nos processos de ressarcimento de danos elétricos no âmbito administrativo, não vinculando o Poder Judiciário" (Apelação nº 1011733-50.2019.8.26.0625, 14ª Câmara de Direito Privado, rel. Carlos Abrão, j. 17.07.2020). 5-Oportunamente, tornem conclusos para deliberação sobre a produção da prova pericial requerida pela ré ou para sentença, conforme o caso. Int. Campinas, 10 de julho de 2025. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)

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Oswaldo Augusto Mamprim x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 325141494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024140-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO AUGUSTO MAMPRIM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. BANCO NOSSA CAIXA S.A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO MURCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024140-13.2024.8.26.0114 (processo principal 0015091-70.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0024140-13.2024.8.26.0114 (processo principal 0015091-70.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oswaldo Augusto Mamprim - Banco do Brasil S.A. - - Banco Nossa Caixa S.a - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico (petição código 38049), juntando-o aos autos a fim de que os valores depositados/determinados sejam liberados em seu favor, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024 (abaixo transcrito), ficando intimado, também, que o preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário se não for para recebimento de honorários, preencher o número da conta para crédito sem destacar o dígito com hífen. Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc). OBS. A modalidade PIX tem apresentado muitos erros, dificultando o recebimento do valor pelo beneficiário. Recomenda-se dar preferência para a indicação de conta para o depósito, e não PIX. Certificada a baixa do MLE e não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão encaminhados para extinção (satisfação da obrigação). Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc. Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Nada Mais. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DANIEL APARECIDO MURCIA (OAB 205856/SP)

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Processo nº 0005225-13.2024.8.26.0114

ID: 325872540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005225-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALINE APARECIDA BERNARDEZ PECORA ANA MARIA MARTINS ALVES CASTA MARIA DE SORDI CASTRO MARCIO ALARCON SCARPARO JOãO JOSE DOS SANTOS JORGE ROBERTO COELHO DE MIRANDA JOSE FRANCISCO COELHO DE MIRANDA JOSE PARTICELI NETO PAULO ADãO FERREIRA SAMUEL DOS SANTOS SILVANA APARECIDA DE LIMA PARTICELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005225-13.2024.8.26.0114 (processo principal 0023606-65.2007.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Roberto Coelho de Mir… Processo 0005225-13.2024.8.26.0114 (processo principal 0023606-65.2007.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Roberto Coelho de Miranda - - Aline Aparecida Bernardez Pecora - - Paulo Adão Ferreira - - Jose Particeli Neto - - João Jose dos Santos - - Jose Francisco Coelho de Miranda - - Samuel dos Santos - - Castro Marcio Alarcon Scarparo - - Casta Maria de Sordi - - Ana Maria Martins Alves - - Silvana Aparecida de Lima Particeli - Vistos. Inicialmente, observo constar às fls. 105/113 a notícia de que o exequente Jose Particeli Neto veio à óbito, motivo pelo qual a viúva Silvana Aparecida de Lima Particeli pleiteia a habilitação nos autos. Por ora, anote-se como terceiro interessado (fls. 114/116), para fins de acompanhamento processual, devendo a parte proceder à juntada do demonstrativo atualizado de rendimentos para fins análise do pedido referente à concessão do benefício da assistência judiciária. Isto posto, inicialmente manifeste-se a requerida no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690 do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, o advogado que representa os demais exequentes noticia às fls. 117/118 a ausência de comprovação do cumprimento integração da obrigação objeto dos autos principais. Nesse sentido e no prazo adicional de 30 dias, deverá a Municipalidade manifestar-se nos autos, sob pena de aplicação de multa diária que arbitro em R$ 150,00. Int. - ADV: REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), LUCIA DIAS (OAB 100739/SP)

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Processo nº 1029739-13.2024.8.26.0114

ID: 259764607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029739-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG) Processo 1029739-13.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interes…

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Maria Solange Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 328599911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029244-66.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029244-66.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Solange da Silva - Banco Agibank S.A. - O processo não está pronto para julgamento. O objeto do processo não se…

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