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Processo nº 1036458-67.2019.4.01.0000

ID: 320389113

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036458-67.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BENEDITA VALERIO D… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BENEDITA VALERIO DE MORAES, ELENICE DE OLIVEIRA SALERA, FERNANDO FARIA DE SIQUEIRA, JERUSA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, MARIA APARECIDA PAVANELI TORRES DA SILVA, MARIA ODILA DE LIMA GARCIA, MARLUCE NERI FARIAS, MASAYOSHI OKAZAKI, VALMIR DE OLIVEIRA Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A O processo nº 1036458-67.2019.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06/08/2025 Horário: 14:00 Local: Gab 2.1 P - Des Gustavo - Observação: O pedido de preferencia, com ou sem sustentacao oral, devera ser encaminhado para o e-mail 1tur@trf1.jus.br ate o dia anterior a sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020 ou solicitado presencialmente ao secretario ate o inicio da Sessao. De ordem do Presidente da Primeira Turma, informo que advogados com domicílio profissional no Distrito Federal deverao realizar sustentacao oral presencialmente, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Endereco: Ed. Sede I, Sobreloja, Sala de Sessoes n. 3.

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Processo nº 1041405-80.2024.8.26.0576

ID: 309537401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041405-80.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E G B COMéRCIO DE PNEUMáTICOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER FERNANDES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041405-80.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - e G B Comércio de Pneumáticos Eireli - Vistos. Deferem-se as pesquisas, bloqueio e subsequente penhora, via SISBAJU… Processo 1041405-80.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - e G B Comércio de Pneumáticos Eireli - Vistos. Deferem-se as pesquisas, bloqueio e subsequente penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executados existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fabio Pereira da Silva Valor atualizado: R$ 3.152,73 Caso sejam encontrados valores que, no total, sejam menores que R$50,00, ou seja, irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se e requisite-se a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se o credor para apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO (OAB 89164/SP)

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Processo nº 1041405-80.2024.8.26.0576

ID: 309537500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041405-80.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E G B COMéRCIO DE PNEUMáTICOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER FERNANDES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041405-80.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - e G B Comércio de Pneumáticos Eireli - Vistos. Deferem-se as pesquisas, bloqueio e subsequente penhora, via SISBAJU… Processo 1041405-80.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - e G B Comércio de Pneumáticos Eireli - Vistos. Deferem-se as pesquisas, bloqueio e subsequente penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executados existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fabio Pereira da Silva Valor atualizado: R$ 3.152,73 Caso sejam encontrados valores que, no total, sejam menores que R$50,00, ou seja, irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se e requisite-se a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se o credor para apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO (OAB 89164/SP)

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Processo nº 1035197-80.2024.8.26.0576

ID: 296150888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035197-80.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON LUIZ FRANZIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035197-80.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Peterson Luiz Franzin - Indeferida a gratuidade, determinou-se o recolhimento das custas e despesas para c… Processo 1035197-80.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Peterson Luiz Franzin - Indeferida a gratuidade, determinou-se o recolhimento das custas e despesas para citação, sob pena de cancelamento da distribuição, estas não foram recolhidas, mesmo com a intimação pessoal da parte e seu procurador. É caso de hipótese de indeferimento da petição inicial em virtude da incorreta propositura da demanda por ausência de preparo inicial do processo em formação, considerando que o pagamento das custas e despesas processuais iniciais é requisito obrigatório à distribuição do feito e a sua ausência implica em falta de pressuposto processual. Assim, nos termos do que dispõem os arts. 82, 290, 330, IV, e 485, I, todos do CPC, deve ser indeferida a inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito e determinado o cancelamento da distribuição da presente ação, em virtude de falta de pressuposto processual, ou seja, a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais necessárias à distribuição e prosseguimento da demanda. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial, JULGANDO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I e IV, ambos do CPC, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, ante a ausência do pagamento das custas e despesas de ingresso, consubstanciado no art. 290 do CPC. Não há condenação em honorários sucumbenciais, haja vista que não houve a citação da parte contrária. Há despesas processuais a serem adimplidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23 com as alterações introduzidas pelo Provimento CSM nº 2739/24, no equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0 (in: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). Saliento, contudo, que para novo ajuizamento desta ação deverão ser recolhidas as custas processuais relativas ao presente feito (art. 486, § 2º, do CPC). Publique-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal, inclua-se a despesa no CADIN ESTADUAL acaso pendente e remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição. P. I. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

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Guapifrigo Alimentos Eireli x André Silva De Souza

ID: 296236846

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020453-80.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUAPIFRIGO ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

ANDRé SILVA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

ÍTALO BORGES FLORÊNCIO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO MARTINS MARANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SILVA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MATEUS MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1020453-80.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1020453-80.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Guapifrigo Alimentos Eireli - Apelado: André Silva de Souza - Vistos. A prestação de assistência judiciária integral e gratuita pelo Estado encontra-se garantida na Constituição Federal, em especial no inciso LXXIV do artigo 5º, partindo-se do princípio de que quem a requer deve comprovar a insuficiência de recursos financeiros para tal fim. Dispõe o caput do art. 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 que, se houver fundadas razões, pode o magistrado desacolher o pedido. Mais, diz a Súmula 481 do E. Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Pois bem. No caso da pessoa jurídica, se firmou o posicionamento do C. STJ, no sentido de que a empresa tem direito à gratuidade, se comprovar a insuficiência de recursos, por exemplo, livros contábeis registrados na Junta Comercial e balanços aprovados pela assembleia ou subscritos por diretores, ou ainda outros documentos capazes de apontar para a falta de higidez financeira (ED no REsp. nº 388.045-RS, rel. Min. Gilson Dipp) Desta forma, intime-se o recorrente para que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, diferimento ou parcelamento de custas ou, alternativamente, providencie o recolhimento das custas de preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos a este Relator. Int. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Igor Mateus Medeiros (OAB: 377651/SP) - Victor Monteiro Mataragia (OAB: 392193/SP) - André Silva de Souza (OAB: 146322/MG) (Causa própria) - Marcio Martins Marano (OAB: 99816/MG) - Ítalo Borges Florêncio de Paula (OAB: 168542/MG) - 5º andar

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João Paulo Lucarelo Gomes x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 294907326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003090-80.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO LUCARELO GOMES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARQUES PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003090-80.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Paulo Lucarelo Gomes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCED…

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L. A. Da S. x T. A. Da S. V.

ID: 294181379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051299-80.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S.

Polo Passivo:

T. A. DA S. V.

Intimação

Advogados:

BIANCA BRAGA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARYANNE SILVA BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051299-80.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.S. - - L.A.S. - T.A.S.V. - Vistos. Por decisão proferida às fls. 63, houve a reunião dos processo nº 1051299-80.2024 e … Processo 1051299-80.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.S. - - L.A.S. - T.A.S.V. - Vistos. Por decisão proferida às fls. 63, houve a reunião dos processo nº 1051299-80.2024 e 1049670-71.2024, para julgamento em conjunto. Instados a especificarem provas, a parte autora permaneceu silente. A ré, a seu turno, protestou pela produção de prova oral, consistente na oitiva do menor, bem como a realização de estudo psicossocial. O Dr. Promotor de Justiça requereu também a realização de estudo psicossocial. INDEFIRO a designação de audiência visando a oitiva do filho LUAN APARECIDO, haja vista que o estudo psicossocial é muito mais específico e abrangente que a prova oral, pois aborda todos os aspectos relevantes da situação do menor e ajuda a determinar o que é melhor para ele. E o caso, de fato, exige a produção da prova técnica. Assim, REQUISITE-SE a realização de estudo SOCIAL e PSICOLÓGICO, para o qual nomeio assistente social e psicólogo (a) vinculados ao Setor Técnico desta Comarca. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Adverte-se que, nos termos do artigo 2º da Resolução CFP n. 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo e assistente técnico no Poder Judiciário, "o psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado". Assim, embora não haja possibilidade da participação do assistente técnico nas entrevistas, o que vem em proteção inclusive do periciando, referidos profissionais terão livre acesso a mídias, relatórios, documentos eventualmente apresentados e até mesmo aos peritos, em caso de dúvida procedimental. Com os laudos nos autos, digam as partes e o Dr. Promotor. Em seguida, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: BIANCA BRAGA ESTEVES (OAB 482078/SP), ARYANNE SILVA BRASIL (OAB 398130/SP), ARYANNE SILVA BRASIL (OAB 398130/SP)

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Residencial Maria Clara Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Cristiane Maria Da Silva Oliveira

ID: 278588274

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005127-80.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

CRISTIANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

HIGOR BATISTA MALONI

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REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA

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RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005127-80.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005127-80.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Residencial Maria Clara Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Apda/Apte: Cristiane Maria da Silva Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - EMENTA:APELAÇÕES CÍVEIS COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO QUE OCORREU POR INICIATIVA DOS PROMITENTES COMPRADORES APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.786/2018 E DA LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) A APLICABILIDADE DA LEI DO DISTRATO NÃO PODE AFRONTAR O C.D.C., PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS (ART. 53), OBSERVANDO-SE, AINDA, A IMPOSSIBILIDADE DE ONEROSIDADE EXCESSIVA IMPOSTA AO CONSUMIDOR (ART. 51, IV, DO C.D.C.) A RETENÇÃO DEVE SER DE 20% DOS VALORES PAGOS DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO USUAL DA CÂMARA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO HÁ JUSTIFICATIVA NO CASO PARA O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, CONFORME TEMA Nº 1076 DO STJ TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA LOTE NÃO EDIFICADO PRECEDENTE RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 257793/SP) - Rebeca Silveira Zacchi E Silva (OAB: 374224/SP) - Higor Batista Maloni (OAB: 467586/SP) - 4º andar

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Processo nº 1054597-80.2024.8.26.0576

ID: 276931088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054597-80.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA VISCARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA

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ADV: Mateus Claudio da Silva (OAB 376186/SP) Processo 1054597-80.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Viscardi - Vistos. 1) Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Fe… ADV: Mateus Claudio da Silva (OAB 376186/SP) Processo 1054597-80.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Viscardi - Vistos. 1) Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Federal O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. 2) Diante da IMPUGNAÇÃO ofertada, antes de REVOGAR o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte AUTORA deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de REVOGAÇÃO do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração de renda COMPLETA apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3) Ainda, à réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, em face da disposição do art. 351 do mesmo Códex, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 CPC). Intimem-se.

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Eduardo Murcia Mufa x Fundacao Faculdade Regional De Medicina S J Rio Preto – Hospital Da Criança E Maternidade (Hcm)

ID: 330035277

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005930-80.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MURCIA MUFA

Polo Passivo:

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO – HOSPITAL DA CRIANçA E MATERNIDADE (HCM)

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ ROBERTO LORASCHI

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EDUARDO MURCIA MUFA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005930-80.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005930-80.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Eduardo Murcia Mufa - Apelado: Fundacao Faculdade Regional de Medicina S J Rio Preto – Hospital da Criança e Maternidade (hcm) - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM ALTERAÇÃO NO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO QUE VISA AO RECEBIMENTO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NO PROCESSO, MEDIANTE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONFERIDA À EXECUTADA NA FASE DE CONHECIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA A AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL DA EXECUTADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. COMPETE À PARTE EXEQUENTE COMPROVAR QUE A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE JUSTIFICOU A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DEIXOU DE EXISTIR (ARTIGO 98, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NO CASO CONCRETO, O EXEQUENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU EXCLUSIVO ÔNUS DE COMPROVAR A ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA EXECUTADA QUE, POR SUA VEZ, APRESENTOU DOCUMENTOS QUE INDICAM SITUAÇÃO DE DÉFICIT FINANCEIRO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO4. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Murcia Mufa (OAB: 274593/SP) - Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP) - 1º andar

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