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U. De R. P. C. De T. M. x J. A. M. P.

ID: 312803811

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036867-72.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

U. DE R. P. C. DE T. M.

Polo Passivo:

J. A. M. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

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RICARDO SORDI MARCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036867-72.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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U. De R. P. C. De T. M. x J. A. M. P.

ID: 312803980

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036867-72.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

U. DE R. P. C. DE T. M.

Polo Passivo:

J. A. M. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036867-72.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0025143-88.2024.8.26.0506

ID: 314323766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025143-88.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDISON TOSTES FARIA REBECA ÁLVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHARA TOSTES FARIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0025143-88.2024.8.26.0506 (processo principal 1001947-72.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edison Tostes Faria - - Rebeca Álvares -…

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Processo nº 0007891-72.2024.8.26.0506

ID: 305944381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007891-72.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABíOLA PEIXOTO GUELERE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNEIDE LAURIA BUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007891-72.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1002491-65.2021.8.26.0506) (processo principal 1002491-65.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e… Processo 0007891-72.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1002491-65.2021.8.26.0506) (processo principal 1002491-65.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabíola Peixoto Guelere - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 64, homologo os cálculos de fls. 55/58 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$48.374,01, atualizado até OUT/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI (OAB 244824/SP)

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Solange Cardoso De Souza x Binclub Serviços De Administração E De Programas De Fidelidade Ltda

ID: 297910610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019179-17.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019179-17.2024.8.26.0506 (processo principal 1002238-72.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Solange Cardoso de Souza - Binclub Serviços de Administr… Processo 0019179-17.2024.8.26.0506 (processo principal 1002238-72.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Solange Cardoso de Souza - Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Vistos. 1. Ante o disposto pelo art. 916, §7º, do Código de Processo Civil e havendo expressa oposição da parte exequente ao pagamento na forma requerida às fls. 28/30, indefiro o parcelamento pretendido pela executada. 2. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 3. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD, conforme requerido pela credora em peça de fl. 39. Executados abaixo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Valor atualizado: R$ 7.619,53 4. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. 5. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. 6. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos, sem a necessidade de nova conclusão. 7. Int. - ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)

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Processo nº 0021374-72.2024.8.26.0506

ID: 294020420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021374-72.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CALDANO, PATERRA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

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Processo 0021374-72.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1025965-02.2020.8.26.0506) (processo principal 1025965-02.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição so… Processo 0021374-72.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1025965-02.2020.8.26.0506) (processo principal 1025965-02.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Caldano, Paterra e Vieira Sociedade de Advogados - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 32, homologo os cálculos de fls. 05 e defiro a requisição ao RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$1.556,57 (atualizado até SET/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP)

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Milton Antonio Ribeiro x Sandra Conceicao Siqueira Toledo

ID: 313047321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001198-72.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MILTON ANTONIO RIBEIRO

Polo Passivo:

SANDRA CONCEICAO SIQUEIRA TOLEDO

Intimação

Advogados:

LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MASCHIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001198-72.2024.8.26.0506 (processo principal 1009117-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Milton Antonio Ribeiro - Sandra Conceicao Siqueira Toledo e…

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Milton Antonio Ribeiro x Sandra Conceicao Siqueira Toledo

ID: 313047332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001198-72.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MILTON ANTONIO RIBEIRO

Polo Passivo:

SANDRA CONCEICAO SIQUEIRA TOLEDO

Intimação

Advogados:

LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MASCHIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001198-72.2024.8.26.0506 (processo principal 1009117-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Milton Antonio Ribeiro - Sandra Conceicao Siqueira Toledo e…

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Processo nº 0009637-72.2024.8.26.0506

ID: 318778043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009637-72.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERVAL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 0009637-72.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1016849-98.2022.8.26.0506) (processo principal 1016849-98.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classi… Processo 0009637-72.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1016849-98.2022.8.26.0506) (processo principal 1016849-98.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Roberval de Almeida - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls. 57), homologo os cálculos de fls. 51 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$85.691,74, atualizado até AGO/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)

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Tiago Fernando Carvalho Tavares x Hurb Tecnhnologies S/A

ID: 325076533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006727-72.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO FERNANDO CARVALHO TAVARES

Polo Passivo:

HURB TECNHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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MARINA LEITE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006727-72.2024.8.26.0506 (processo principal 1059651-77.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tiago Fernando Carvalho Tavares - Hurb Tecnhnologies S/A - Não tendo a par…

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