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Claiton Luis Da Silva Godoy x Associação Gestão Veicular - Universo Agv

ID: 294072220

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036632-26.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAITON LUIS DA SILVA GODOY

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR - UNIVERSO AGV

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA LOPES SCODRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-26.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-26.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Claiton Luis da Silva Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA. O CERNE DA INSURGÊNCIA ESTÁ NA IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. O DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO RESIDE EM FATOS, SITUAÇÕES, OU ESTADOS MAIS OU MENOS ABSTRATOS APTAS A DESENCADEAR CONSEQUÊNCIAS DE ORDEM MORAL OU ESPIRITUAL SOFRIDAS PELO LESADO, MAS EFETIVA VERIFICAÇÃO DESSES EFEITOS. A AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE DO DANO, PARA EFEITOS DE COMPENSAÇÃO, TEM DE AFERIR-SE SEGUNDO UM PADRÃO OBJETIVO. DANO GRAVE OU GRAVE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE É CONSIDERADO O QUE SAI DA MEDIANIA, QUE ULTRAPASSA AS FRONTEIRAS DA BANALIDADE. O FATO EM QUESTÃO NÃO CONTÉM EM SI A VIOLAÇÃO DE NATUREZA MORAL E PSÍQUICA QUE O APELANTE LHE QUER EMPRESTAR. FICA NO LIMITE DE UM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NADA MAIS QUE ISSO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Lopes Scodro (OAB: 405255/SP) - Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) -

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Claiton Luis Da Silva Godoy x Associação Gestão Veicular - Universo Agv

ID: 294090392

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036632-26.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAITON LUIS DA SILVA GODOY

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR - UNIVERSO AGV

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA LOPES SCODRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-26.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-26.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Claiton Luis da Silva Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA. O CERNE DA INSURGÊNCIA ESTÁ NA IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. O DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO RESIDE EM FATOS, SITUAÇÕES, OU ESTADOS MAIS OU MENOS ABSTRATOS APTAS A DESENCADEAR CONSEQUÊNCIAS DE ORDEM MORAL OU ESPIRITUAL SOFRIDAS PELO LESADO, MAS EFETIVA VERIFICAÇÃO DESSES EFEITOS. A AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE DO DANO, PARA EFEITOS DE COMPENSAÇÃO, TEM DE AFERIR-SE SEGUNDO UM PADRÃO OBJETIVO. DANO GRAVE OU GRAVE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE É CONSIDERADO O QUE SAI DA MEDIANIA, QUE ULTRAPASSA AS FRONTEIRAS DA BANALIDADE. O FATO EM QUESTÃO NÃO CONTÉM EM SI A VIOLAÇÃO DE NATUREZA MORAL E PSÍQUICA QUE O APELANTE LHE QUER EMPRESTAR. FICA NO LIMITE DE UM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NADA MAIS QUE ISSO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Lopes Scodro (OAB: 405255/SP) - Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) - 5º andar

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Processo nº 1036632-42.2025.4.01.3500

ID: 332252442

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036632-42.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BERNARDES DE LIMA LEITE

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RYAN BERNARDES MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036632-42.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036632-42.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANO BERNARDES DE LIMA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RYAN BERNARDES MENDONCA - GO60472 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício no âmbito da Seguridade Social. Houve intimação determinando que a inicial fosse emendada para extirpar irregularidades que dificultavam o julgamento de mérito, sob pena de indeferimento dessa mesma inicial. Contudo, a parte autora não trouxe aos autos cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da presente ação, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, também proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento desta demanda, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação. Feito o aligeirado relato, decido. A omissão em atender despacho proferido para ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que atravancam o exame do alegado direito material, traz como consectário o indeferimento daquela peça postulatória. Com isso, torna-se justificada a extinção do processo sem resolução de mérito. Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou de abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito direto da postura de inércia autoral. Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel. Edson Vidigal, pub. 22.4.02). Por conseguinte, com apoio na aplicação conjugada do disposto nos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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J. C. P. x C. M. G. B.

ID: 302627234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037893-86.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. C. P.

Polo Passivo:

C. M. G. B.

Intimação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037893-86.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.C.P. - C.M.G.B. - Vistos. Considerando o pedido da própria requerida, designo audiência de conciliação presencial para …

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Processo nº 0008611-83.2025.8.26.0577

ID: 302642132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008611-83.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NETSHOES

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008611-83.2025.8.26.0577 (processo principal 0016677-86.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Netshoes - A parte-exequente informou a satisfação do débito; portanto, o fe…

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Processo nº 1040512-86.2024.8.26.0577

ID: 278492138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1040512-86.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE APARECIDA TELLES FERNANDES EVALDO JOSé FERNANDES EVANDER LUIS FERNANDES EVERALDO APARECIDO FERNANDES MáRCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA MARIA CRISTINA FERNANDES PRADO MôNICA REGINA FERNANDES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALOISIO RAIMUNDO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aloisio Raimundo Porto (OAB 353240/SP) Processo 1040512-86.2024.8.26.0577 - Inventário - Invtante: Dirce Aparecida Telles Fernandes, Everaldo Aparecido Fernandes, Márcia Aparecida Fernandes da S…

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Processo nº 1040512-86.2024.8.26.0577

ID: 278247260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1040512-86.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE APARECIDA TELLES FERNANDES EVALDO JOSé FERNANDES EVANDER LUIS FERNANDES EVERALDO APARECIDO FERNANDES MáRCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA MARIA CRISTINA FERNANDES PRADO MôNICA REGINA FERNANDES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALOISIO RAIMUNDO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aloisio Raimundo Porto (OAB 353240/SP) Processo 1040512-86.2024.8.26.0577 - Inventário - Invtante: Dirce Aparecida Telles Fernandes, Everaldo Aparecido Fernandes, Márcia Aparecida Fernandes da S…

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Processo nº 1040512-86.2024.8.26.0577

ID: 278932613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1040512-86.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE APARECIDA TELLES FERNANDES EVALDO JOSé FERNANDES EVANDER LUIS FERNANDES EVERALDO APARECIDO FERNANDES MáRCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA MARIA CRISTINA FERNANDES PRADO MôNICA REGINA FERNANDES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALOISIO RAIMUNDO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aloisio Raimundo Porto (OAB 353240/SP) Processo 1040512-86.2024.8.26.0577 - Inventário - Invtante: Dirce Aparecida Telles Fernandes, Everaldo Aparecido Fernandes, Márcia Aparecida Fernandes da S…

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Katia Silva Borderolle x Marcelo Sa Granja

ID: 323217901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025962-86.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KATIA SILVA BORDEROLLE

Polo Passivo:

MARCELO SA GRANJA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SA GRANJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025962-86.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Katia Silva Borderolle - Marcelo Sa Granja - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do…

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Processo nº 1009763-86.2024.8.26.0577

ID: 304250981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009763-86.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONCEITO LOCADORA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009763-86.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Conceito Locadora Ltda - Epp - 1) Defiro sobrestamento por 30 dias úteis, suficientes para as diligências da parte a…

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