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Drogaria Osmil Eireli - Me x Cimed & Co. S.A.

ID: 326479183

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049405-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA OSMIL EIRELI - ME

Polo Passivo:

CIMED & CO. S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA

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ANDRÉA CRISTINA TAVARES DE ANDRADE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049405-58.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Girlenio Gomes De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 306506184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055225-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GIRLENIO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FAGNER SANTOS DE SANTANA

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Processo 1055225-58.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Girlenio Gomes de Oliveira - BANCO BRADESCO S.A. - Fica designada audiência de Instrução e Julgamento para …

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Marcia Aparecida Da Silva e outros x Imobiliaria E Construtora Continental Eireli

ID: 280006517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1028841-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA DA SILVA MIRIAN LUCIA DA SILVA MOTTA ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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ITALO RAMOS BORGES

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ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Italo Ramos Borges (OAB 420598/SP) Processo 1028841-58.2024.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mirian Lucia da Silva Motta, Ma…

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José Raimundo Pereira x Picpay Bank Banco Multiplo

ID: 325080101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056098-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RAIMUNDO PEREIRA

Polo Passivo:

PICPAY BANK BANCO MULTIPLO

Intimação

Advogados:

JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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Processo 1056098-58.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Raimundo Pereira - Picpay Bank Banco Multiplo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opost…

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Processo nº 1030781-58.2024.8.26.0224

ID: 298426762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1030781-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANK WILLIANS SAID JOELMA SAID RENATO DE OLIVEIRA SAID ROBERTO SAID ROSEMEIRE SAID SIQUEIRA SUELI SAID

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIR MAZLOUM

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Processo 1030781-58.2024.8.26.0224 - Inventário - Sucessões - Frank Willians Said - - Sueli Said - - Renato de Oliveira Said - - Roberto Said - - Rosemeire Said Siqueira - - Joelma Said - Ante …

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Processo nº 1055031-58.2024.8.26.0224

ID: 296010484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1055031-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. E. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR PACHECO

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Processo 1055031-58.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.E.O. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a Serventia a pesquisas junto ao PREVJUD - dados cadastra… Processo 1055031-58.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.E.O. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a Serventia a pesquisas junto ao PREVJUD - dados cadastrais e CNIS, junto ao INFOJUD, RENAJUD E SIEL, recolhendo-se a taxa devida (FEDTJ - Código 434-1), se o caso. Com a resposta, expeça-se o necessário para nova tentativa de citação/intimação da parte ré por mandado/carta precatória, conforme o caso. Considerando que a parte autora/exequente desconhece o paradeiro da parte ré/herdeiro/executada, sendo, portanto, inviável a indicação de ordem de preferência em relação a eventuais endereços informados pelos órgãos consultados, bem como, visando celeridade processual e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça-se concomitantemente mandado a todos endereços informados, devendo ser expedido um mandado para cada. Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar previamente o recolhimento da GRD para cada mandado. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, a Serventia deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais, independentemente de cumprimento, nos termos do art. 1.012, §3º, V, NSCGJ. Certifique a Serventia se todos os endereços informados nas pesquisas foram diligenciados. Caso as pesquisas ou as tentativas de citação restem infrutíferas, fica desde já deferida a citação/intimação por edital, com prazo de vinte dias, com as advertências de estilo. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo da contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do artigo 231, IV, do CPC. Após a citação por edital, não havendo a manifestação do(a)(s) réu(u)(s) no prazo legal, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública local para indicação de curador especial. Intime-se. - ADV: EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP)

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Processo nº 1053188-58.2024.8.26.0224

ID: 292963900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1053188-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVANEI BRITO DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

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Processo 1053188-58.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivanei Brito de Abreu - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. … Processo 1053188-58.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivanei Brito de Abreu - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)

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Francisco Eudes Jacinto e outros x Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A e outros

ID: 293805738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006628-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EUDES JACINTO LELIANA PEREIRA JACINTO

Polo Passivo:

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A WAN BRASIL NEGóCIOS INTELIGENTES S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

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BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

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Processo 0012466-62.2025.8.26.0224 (processo principal 1006628-58.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Eudes Jacinto - - Leliana Perei… Processo 0012466-62.2025.8.26.0224 (processo principal 1006628-58.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Eudes Jacinto - - Leliana Pereira Jacinto - Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - - Wan Brasil Negócios Inteligentes S/A - Vistas dos autos à parte exequente para regularizar o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias: A parte exequente deverá instruir o pedido com as custas iniciais para instauração do incidente de cumprimento de sentença (2% sobre o valor da execução, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (item "4" da Tabela 1). Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados concomitantemente com o valor da execução, devendo ser deduzidos do valor depositado em juízo, quando da satisfação da execução, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento pelo exequente. Tratando-se de pedido de cumprimento provisório ou definitivo relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do presente Cumprimento de Sentença, e no campo "categoria" deverá selecionar "Petições Diversas", indicando no campo "Tipo da Petição" o item correspondente ao pedido. Em caso de inércia, os autos aguardarão a providência em arquivo. - ADV: BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

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Francisco Eudes Jacinto e outros x Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A e outros

ID: 293805746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012466-62.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EUDES JACINTO LELIANA PEREIRA JACINTO

Polo Passivo:

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A WAN BRASIL NEGóCIOS INTELIGENTES S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

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BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

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Processo 0012466-62.2025.8.26.0224 (processo principal 1006628-58.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Eudes Jacinto - - Leliana Perei… Processo 0012466-62.2025.8.26.0224 (processo principal 1006628-58.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Eudes Jacinto - - Leliana Pereira Jacinto - Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - - Wan Brasil Negócios Inteligentes S/A - Vistas dos autos à parte exequente para regularizar o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias: A parte exequente deverá instruir o pedido com as custas iniciais para instauração do incidente de cumprimento de sentença (2% sobre o valor da execução, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (item "4" da Tabela 1). Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados concomitantemente com o valor da execução, devendo ser deduzidos do valor depositado em juízo, quando da satisfação da execução, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento pelo exequente. Tratando-se de pedido de cumprimento provisório ou definitivo relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do presente Cumprimento de Sentença, e no campo "categoria" deverá selecionar "Petições Diversas", indicando no campo "Tipo da Petição" o item correspondente ao pedido. Em caso de inércia, os autos aguardarão a providência em arquivo. - ADV: BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

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Processo nº 1064731-58.2024.8.26.0224

ID: 316524671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064731-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANNY CHEQUE

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Processo 1064731-58.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edilson Aparecido de Souza - 1. Recebo como emenda à inicial as fls. 62/67. 2. Diante das especificidad…

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