Resultados para "1036716-79.2024.8.26.0224" – Página 35 de 44

Edesio Felipe Santiago x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 333941009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062227-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDESIO FELIPE SANTIAGO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062227-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edesio Felipe Santiago - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,…

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Darci Trindade Rufino x Banco Do Brasil S/A

ID: 335918607

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026143-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DARCI TRINDADE RUFINO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1026143-79.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1026143-79.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Darci Trindade Rufino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelação Cível Processo nº 1026143-79.2024.8.26.0224 Relator(a): REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 2) VOTO nº 2.287/pms Ementa. Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Alegação de desfalques praticados pela instituição financeira na conta do autor a título de PASEP. Sentença que reconheceu a prescrição da pretensão. Apelação cível. Intempestividade. Não conhecimento do recurso. I. Caso em exame 1. A sentença reconheceu a prescrição da pretensão autoral e extinguiu o processo, com julgamento de mérito. O autor apelou. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o recurso é tempestivo. III. Razões de decidir 3. O prazo para a interposição do recurso iniciou-se em 13/02/2025, com término no dia 07/03/2025, porém, a apelação foi protocolizada em 17/03/2025. Ausência de requisito extrínseco de admissibilidade. Recurso intempestivo. IV. Dispositivo 4. Apelação cível não conhecida por intempestividade. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 219, 224, § 1º, 932, III, e 1.003, § 5º. Vistos. A sentença de fls. 441/451 reconheceu a prescrição da pretensão autoral e extinguiu o processo. Recorre o autor, sem adentrar o preenchimento do requisito extrínseco de admissibilidade da apelação (tempestividade) (fls. 458/474). Decido. A r. sentença foi disponibilizada no DJe em 11/02/2025, considerando-se publicada em 12/02/2025 (certidão fls. 455/457). Assim, o prazo para interposição do recurso de apelação iniciou-se em 13/02/2025 e findou-se em 07/03/2025, seguindo-se o prazo de 15 dias úteis do referido recurso (art. 1.003, § 5º, c/c art. 219, ambos do CPC). Isso porque não houve feriados no período, sejam federais, estaduais ou municipais (Guarulhos), salvo o Carnaval, em que não houve expediente nos dias 03 e 04/03/2025. Também não houve indisponibilidade do sistema eletrônico de peticionamento, sendo importante frisar, a respeito, que ela é considerada para efeito de prorrogação do prazo apenas quando ocorrida no termo inicial ou final, conforme art. 224, § 1º, do CPC (Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia seguinte, se coincidirem com o dia em que o expediente forense for encerrado antes de iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica). Na hipótese, a única indisponibilidade constatada ocorreu em 19/02/2025. Portanto, protocolada a apelação somente em 17/03/2025 (fls. 458/474), é intempestiva. Por fim, registro que, reconhecida a prescrição em desfavor do autor, não poderia a sentença ter invocado o valor da condenação como base de cálculo para a fixação dos honorários (fls. 450), tratando-se de evidente erro material, ora sanado, de ofício. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação, na forma do art. 932, III, do CPC, porque ausente o requisito extrínseco de admissibilidade (tempestividade), majorando os honorários para 15% do valor atualizado da causa. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Arthur Carlos de Oliveira Aguiar (OAB: 8791/TO) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Sala 203 – 2º andar

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S. J. Da S. x G. C. Dos S.

ID: 323169827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1036716-29.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. J. DA S.

Polo Passivo:

G. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO

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ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

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ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES

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Processo 1036716-29.2024.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.J.S. - G.C.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Modificação de Visitas proposta pelo genitor.… Processo 1036716-29.2024.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.J.S. - G.C.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Modificação de Visitas proposta pelo genitor. O autor alega que a mãe vem impedindo o exercício de seu direito de visitas fora dos horários fixados judicialmente, já que está empregado desde setembro/2024 com jornada de trabalho específica (fls. 05). Pretende, portanto, inclusive em sede de tutela antecipada, a modificação das visitas anteriormente estabelecidas para "todas as terças, em período integral, das 09:00hs as 20:00 (às terças-feiras a criança não tem aulas e realiza sessões de terapia, cabendo ao genitor levá-la ao terapeuta) e quartas-feiras, com início após o horário escolar da filha, até às 20:00hs do mesmo dia, e todos os domingos, das 16:00hs às 20:00hs, permanecendo inalterado o regime de visitas quanto aos demais dias, datas e horários" (fls. 07). O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls. 98/99). Contestação a fls. 127/135 e réplica a fls. 173/175. Instadas a especificar as provas que pretendiam produzir (fls. 184), o autor se manifestou a fls. 187/188 e a requerida se quedou inerte (fls. 189). Concedida à ré a gratuidade da Justiça (fls. 194/195). A conciliação restou infrutífera (fls. 214/216). É o relatório. Decido. 1) Em que pese a impugnação formulada, mantenho a gratuidade da justiça do autor, visto que não há elementos que indiquem que ele não faça jus ao benefício. 2) Não havendo outras irregularidades ou preliminares a apreciar, dou o feito como saneado. 3) Determino a realização de estudo psicológico com todos os envolvidos para verificar qual regime de visitas atenderá ao melhor interesse da menor. Remetam-se os autos ao setor técnico para indicação de profissional para realização do estudo. Em proteção ao princípio da cooperação, adverte-se desde logo que a ausência injustificada ao estudo designado, que prejudica em demasia o andamento dos processos em geral, assoberbando a pauta do Setor Técnico, que já tem quadro de escassez de servidores frente à demanda existente na comarca, configura ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC) e ensejará a aplicação da penalidade respectiva. Pontua-se, ainda, que as penalidades impostas não estão sujeitas à gratuidade processual (art. 98, §4º, do CPC). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO (OAB 381961/SP), ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP), ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 146314/SP)

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L. A. De S. L. F. x I. L. F.

ID: 298439349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008683-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE S. L. F.

Polo Passivo:

I. L. F.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO HILÁRIO DA SILVA

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MONIQUE OLIVEIRA WISNIEWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008683-79.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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L. A. De S. L. F. x I. L. F.

ID: 298438206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008683-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE S. L. F.

Polo Passivo:

I. L. F.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO HILÁRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE OLIVEIRA WISNIEWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008683-79.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Michele Brito Jesus x Wedja De Queiroz Souza

ID: 277195246

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1024106-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MICHELE BRITO JESUS

Polo Passivo:

WEDJA DE QUEIROZ SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENIFFER OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024106-79.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Michele Brito Jesus - Recorrido: Wedja de Queiroz Souza e outro - Magistrad…

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Estado De São Paulo x Octavio Gardonio Neto

ID: 333353584

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1056213-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OCTAVIO GARDONIO NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056213-79.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Octavio Gardonio Neto - Magistr…

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Processo nº 1057474-79.2024.8.26.0224

ID: 333491063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1057474-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEBO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVALDO BARBOSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057474-79.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nebo Distribuidora de Alimentos Ltda. - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de endereços da parte ré/executada por meio do…

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Estado De São Paulo x Octavio Gardonio Neto

ID: 333186632

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1056213-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OCTAVIO GARDONIO NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056213-79.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Octavio Gardonio Neto - Magistr…

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Vinicius Oliveira Dos Santos x Banco Santander ( Brasil ) S/A e outros

ID: 302899987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065525-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO PICPAY SERVICOS S.A

Intimação

Advogados:

RODRIGO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065525-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Oliveira dos Santos - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - Picpay Servicos S.a - …

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