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Processo nº 0010872-31.2024.8.26.0003

ID: 331118005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010872-31.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUGO PROCESSAMENTO EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

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MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

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Processo 0010872-31.2024.8.26.0003 (processo principal 1007525-70.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Lugo Processamento Empresarial Ltda - Vistos. Defiro a indisponib…

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Antônio Carlos Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 317314636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036722-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO

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Processo 1036722-97.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antônio Carlos dos Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - Ciência do retorno dos autos da E. Superior… Processo 1036722-97.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antônio Carlos dos Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 261,09 (valor atualizado nesta data, correspondente a 1,5% do valor da causa e que deverá ser atualizado na data do recolhimento), além da taxa de citação (03 cartas expedidas - fl. 53, 54 e 55) no valor de R$ 103,05 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), bem como do valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcialmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 261,09, bem como ao valor do preparo de apelação), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO (OAB 456288/SP)

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Processo nº 0002721-42.2025.8.26.0003

ID: 313971860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002721-42.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C4P SERVIçOS E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

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Processo 0002721-42.2025.8.26.0003 (processo principal 1012278-70.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C4p Serviços e Comércio Ltda. - Vistos. 1) Defiro a indisponibilidade de ativ… Processo 0002721-42.2025.8.26.0003 (processo principal 1012278-70.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C4p Serviços e Comércio Ltda. - Vistos. 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Maxwell Ferreira Silva; Valor atualizado: R$ 26.967,67. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. 2) Para a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito via Serasajud e SCPCjud, providencie o Exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das respectivas custas, no valor de 1 UFESP por cada sistema indicado. 3) Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP)

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Processo nº 1032551-70.2024.8.26.0003

ID: 314187807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032551-70.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO EIRAS MESSINA

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LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

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Processo 1032551-70.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Previdência privada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI - Vistos. Fls. 53/62: Cumpra-se o Provimen…

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Processo nº 1032551-70.2024.8.26.0003

ID: 314187828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032551-70.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032551-70.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Previdência privada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI - Vistos. Fls. 53/62: Cumpra-se o Provimen…

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Leandro Pereira x Itaú Unibanco Holding S/A

ID: 319222511

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006458-70.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARCELO RODRIGUES HORTA FERREIRA

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GISELLE BORGES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006458-70.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006458-70.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Leandro Pereira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA V. ACÓRDÃO AFASTOU MOTIVADAMENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR, ORA EMBARGANTE RECURSO QUE VISAVA À MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS E QUE PERDEU SEU OBJETO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PREJUDICIALIDADE QUE CONFIGURA ANÁLISE E ESGOTA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SOBRE O TEMA DANO MORAL APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ DELIMITADA À ESFERA PATRIMONIAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE EXTRAPOLE O MERO DISSABOR CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO INADMISSIBILIDADE - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO MATÉRIA VENTILADA NO V. ARESTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC EMBARGOS REJEITADOS* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giselle Borges de Oliveira (OAB: 478121/SP) - Marcelo Rodrigues Horta Ferreira (OAB: 215855/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Do Val Empreend. Imobiliarios Ltda x Colégio Dominus Vivendi S/C Ltda

ID: 319614408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL Nº Processo: 1004615-70.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DO VAL EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

COLéGIO DOMINUS VIVENDI S/C LTDA

Intimação

Advogados:

DEBORA PEREIRA MENDES RODRIGUES

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CAROLINA MENDES RODRIGUES ARAUJO E SILVA

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AURÉLIA DE FREITAS

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Processo 1004615-70.2024.8.26.0003 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - do Val Empreend. Imobiliarios Ltda - Colégio Dominus Vivendi S/c Ltda e outro - Vistos. 1. Não se tratando a hipótese…

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Leandro Pereira x Itaú Unibanco Holding S/A

ID: 318729526

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006458-70.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARCELO RODRIGUES HORTA FERREIRA

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GISELLE BORGES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006458-70.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006458-70.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Leandro Pereira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA V. ACÓRDÃO AFASTOU MOTIVADAMENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR, ORA EMBARGANTE RECURSO QUE VISAVA À MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS E QUE PERDEU SEU OBJETO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PREJUDICIALIDADE QUE CONFIGURA ANÁLISE E ESGOTA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SOBRE O TEMA DANO MORAL APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ DELIMITADA À ESFERA PATRIMONIAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE EXTRAPOLE O MERO DISSABOR CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO INADMISSIBILIDADE - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO MATÉRIA VENTILADA NO V. ARESTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC EMBARGOS REJEITADOS* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giselle Borges de Oliveira (OAB: 478121/SP) - Marcelo Rodrigues Horta Ferreira (OAB: 215855/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Gabriela Kumai Mattedi e outros x Naizza Sabrina Ferreira e outros

ID: 324520997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037013-70.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA KUMAI MATTEDI LUAN KUMAI MATTEDI PUGA

Polo Passivo:

NAIZZA SABRINA FERREIRA VAGNER DOS SANTOS CRUZ

Intimação

Advogados:

LARISSA SABINO RIGA

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ELEONORA GOMES

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Processo 1037013-70.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luan Kumai Mattedi Puga - - Gabriela Kumai Mattedi - Vagner dos Santos Cruz - - Naizza Sabrina Ferrei…

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Rodolfo Bendoraytes x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 330339717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005764-84.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO BENDORAYTES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 0005764-84.2025.8.26.0003 (processo principal 1006167-70.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rodolfo Bendoraytes - GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Vistos. 1 - Verifi…

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