T. R. N. x R. De O. T. N.
ID: 290998694
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1011871-30.2024.8.26.0564
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1011871-30.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.R.N. - R.O.T.N. - Vistos. 1) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que esta preenche, essencialmente, todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil. Por outro lado, a alegaçã…
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