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Processo nº 1503564-10.2024.8.26.0506

ID: 303626246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1503564-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA

Intimação

Advogados:

ISABELLA VICTORIA FELONI

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ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

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Processo 1503564-10.2024.8.26.0506 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gustavo Henrique de Carvalho Rocha - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO, relativamente …

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Processo nº 1045045-10.2024.8.26.0506

ID: 296628806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1045045-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BEBELLA JEANS E CONFECçõES EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDIMARA DOS SANTOS MELLO

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Processo 1045045-10.2024.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Bebella Jeans e Confecções Eireli - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, …

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F. C. B. x C. E P. F. L.

ID: 293376258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037479-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. C. B.

Polo Passivo:

C. E P. F. L.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOS REIS RAJA

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MICHELLE GISELE DE SOUZA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA SILVA

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ISABELA REGINA VALIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1037479-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - F.C.B. - C.P.F. - Vistos, Fls. 778/780: à vista das alegações do polo passivo cancelo a audiência designada p…

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Processo nº 0022665-10.2024.8.26.0506

ID: 293015233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0022665-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0022665-10.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Carlos Antonio Diniz Filho Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo…

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Processo nº 1022444-10.2024.8.26.0506

ID: 290980786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1022444-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO APARECIDO MARCELINO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1022444-10.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Leandro Aparecido Marcelino de Carvalho - Vistos. Fls. 66/67: Rejeito a arguição da parte autora. A procuração apresentad…

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Amarildo Pazetto Rosa x Liftcred Securitizadora De Creditos Financeiros S/A

ID: 323812422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035539-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO PAZETTO ROSA

Polo Passivo:

LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035539-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amarildo Pazetto Rosa - Liftcred Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - DISPOS…

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Processo nº 0015002-10.2024.8.26.0506

ID: 327195425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015002-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA BERNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015002-10.2024.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cecilia Bernardi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a dec…

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Processo nº 0014323-10.2024.8.26.0506

ID: 328475208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0014323-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA ALVES MARANGONI DE PAULA LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GEAN SADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0014323-10.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Dulcineia Alves Marangoni de Paula Leão - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória …

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Processo nº 0001325-10.2024.8.26.0506

ID: 337299337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001325-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NILSON GONçALVES ULHOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001325-10.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Nilson Gonçalves Ulhoa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do créd…

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Processo nº 0011820-79.2025.8.26.0506

ID: 300827352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011820-79.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. L. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

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Processo 0011820-79.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1064445-10.2024.8.26.0506) (processo principal 1064445-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011820-79.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1064445-10.2024.8.26.0506) (processo principal 1064445-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.L.L.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO (OAB 391399/SP)

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