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Processo nº 5001272-09.2024.8.21.0109

ID: 329806505

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001272-09.2024.8.21.0109

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRIMO ANGELO COMARELLA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLI TERESINHA TIBOLLA DIAMANTOPOULOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Interdição/Curatela Nº 5001272-09.2024.8.21.0109/RS REQUERENTE : PRIMO ANGELO COMARELLA ADVOGADO(A) : MARLI TERESINHA TIBOLLA DIAMANTOPOULOS (OAB RS071071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Subst… Interdição/Curatela Nº 5001272-09.2024.8.21.0109/RS REQUERENTE : PRIMO ANGELO COMARELLA ADVOGADO(A) : MARLI TERESINHA TIBOLLA DIAMANTOPOULOS (OAB RS071071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Substituição de Curatela com Pedido de Antecipação de Tutela e Expedição de Alvará para Levantamento de Valores ajuizada por PRIMO ANGELO COMARELA em face de sua irmã SIRLETE MARIA COMARELA , que tinha como curadora sua mãe, ODILA MARIA COMARELA . O autor alega que a atual curadora, genitora da interditada, está com idade avançada (97 anos) e problemas de saúde, não tendo mais condições de permanecer com o encargo de curadora, sendo necessária a substituição. Requereu, assim, a concessão de liminar com a decretação da sua nomeação como curador de Sirlete. Inicialmente, foi determinada a emenda da inicial para inclusão de Odila Maria Comarela no polo passivo da demanda, considerando que o autor pretendia a substituição desta como curadora (evento 14). Após a emenda, foi deferido o pedido liminar, substituindo a curatela e nomeando o requerente PRIMO ANGELO COMARELA para exercer a curatela provisória de SIRLETE MARIA COMARELA, mediante compromisso. Por outro lado, foi indeferido o pedido de expedição de alvará ao Banrisul para que fosse autorizado o saque do valor correspondente a um salário mínimo mensal de conta de titularidade da interditada, porquanto não se pode cumular pedido de alvará em ação de interdição, devendo o pedido de alvará ser formulado em ação própria (evento 17). Foi expedido mandado de citação para a requerida ODILA MARIA COMARELA (evento 18), o qual foi devidamente cumprido em 12/11/2024 (evento 21). Transcorrido o prazo legal, a requerida deixou de apresentar contestação. No evento 33, o autor informa que entrou com ação (processo nº 5003670-26.2024.8.21.0109) requerendo a expedição de alvará para levantamento de valores de conta judicial junto ao Banrisul (agência 0727, conta nº 002972.5.11), no valor de R$54.193,21. Menciona que o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento parcial do pedido, autorizando o levantamento mensal de meio salário mínimo nacional vigente (R$759,00), até o limite de 80% do montante depositado em juízo. É o relatório. Considerando a idade avançada da curadora original (97 anos) e que o pedido de substituição foi feito por um irmão da interdita, abra-se vista ao Ministério Público para dizer se tem interesse na produção de outras provas. Caso negativo, que emita parecer final. Quanto ao pedido de alvará mencionado no evento 33, verifica-se que já foi objeto de análise no processo n. 5003670-26.2024.8.21.0109, não cabendo nova apreciação nestes autos.

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Ega - Administracao, Participacoes E Servicos Ltda - Me x Marcia Andreia Pinto e outros

ID: 308260161

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003670-56.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

MARCIA ANDREIA PINTO PRAMEX COMERCIAL LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS BATALHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5003670-56.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ…

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Processo nº 5003670-74.2025.4.03.6301

ID: 311843285

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-74.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN GARDENIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5003670-50.2025.8.13.0194

ID: 283414038

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-50.2025.8.13.0194

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDSON MAURICIO RODRIGUES TRISTAO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ANTUNES MENESES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Corone…

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Processo nº 5003670-27.2021.4.02.5110

ID: 291907137

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-27.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETH CIRILO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-27.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : ELISABETH CIRILO PEREIRA ADVOGADO(A) : MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446) SENTENÇA Ante o exposto, com base na f…

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Processo nº 5003670-43.2024.8.21.0071

ID: 320786477

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-43.2024.8.21.0071

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA DIAS FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TALES CRISTIAN HORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003670-43.2024.8.21.0071/RS AUTOR : MARCOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DIAS FLORES (OAB RS129594) ADVOGADO(A) : TALES CRISTIAN HORN (OAB RS100119) ATO O…

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Embalagem E Fatiamento Fajofama Ltda - Epp x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 332581197

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-42.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMBALAGEM E FATIAMENTO FAJOFAMA LTDA - EPP

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLA SCHMITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE KIELBOVICZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDEMILSON JOSE LEORATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA SCOZ COSTA ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-42.2025.4.04.7208/SC AUTOR : EMBALAGEM E FATIAMENTO FAJOFAMA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487) ADVOGADO(A) : EDEMILSON JOSE LEOR…

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Processo nº 5003670-61.2024.4.04.7213

ID: 337257334

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-61.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ODILHO JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTIA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVANOR COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-61.2024.4.04.7213/SC AUTOR : ODILHO JOAO DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTIA RODRIGUES (OAB SC071236) ADVOGADO(A) : IVANOR COELHO (OAB SC027316) SENTENÇA …

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Processo nº 5003670-23.2020.8.21.0026

ID: 300734728

Tribunal: TJRS Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003670-23.2020.8.21.0026

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE VINICIUS TEIXEIRA ASSUNCAO CRISTIANE MANGINI POLENZ LAURA SARTORI ASSUNCAO LEO SARTORI ASSUNCAO LORENY TEREZINHA TEIXEIRA ASSUNCAO MARIA SALETTE SARTORI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEO SARTORI ASSUNCAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5003670-23.2020.8.21.0026/RS RELATOR : DANIELA FERRARI SIGNOR REQUERENTE : MARIA SALETTE SARTORI ADVOGADO(A) : LEO SARTORI ASSUNCAO (OAB RS087344) REQUERENTE : LORENY TEREZINHA TEIXEIRA…

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Processo nº 5003670-22.2024.8.21.0078

ID: 310724627

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003670-22.2024.8.21.0078

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVANIA BUENO ZANCANARO ROUPAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TANISE QUADROS FOCHESATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003670-22.2024.8.21.0078/RS EXEQUENTE : IVANIA BUENO ZANCANARO ROUPAS ADVOGADO(A) : TANISE QUADROS FOCHESATTO (OAB RS050824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente re…

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