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Processo nº 5003682-32.2024.8.21.0144

ID: 312541226

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-32.2024.8.21.0144

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WEBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS CALDART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003682-32.2024.8.21.0144/RS AUTOR : NELSON WEBER ADVOGADO(A) : LUCAS CALDART (OAB RS085408) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme decisão proferida no evento 1…

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Processo nº 5003682-82.2022.4.03.6337

ID: 318976138

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003682-82.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOANA VIEIRA FREDERICO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-82.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: JOANA VIEIRA FR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-82.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: JOANA VIEIRA FREDERICO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JALES/SP, 7 de julho de 2025.

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Processo nº 5003682-19.2022.4.02.5106

ID: 322621751

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003682-19.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 205: levante-se a restrição sobre o veículo placa LRC6586. Após, su…

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Allianz Seguros S/A x Joao Arzelindo Pereira Neto

ID: 331456162

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003682-52.2022.8.21.0063

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

JOAO ARZELINDO PEREIRA NETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENISE DIAS JANIQUES

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ANA CRISTINA DOS SANTOS PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003682-52.2022.8.21.0063/RS AUTOR : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB RJ119081) ADVOGADO(A) : DENISE DIAS JANIQUES (OAB RJ123470) RÉ…

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Carmen Lucia Pitana Nogueira x Ana Maria Peixoto Silveira e outros

ID: 338283883

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003682-88.2015.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA PITANA NOGUEIRA

Polo Passivo:

ANA MARIA PEIXOTO SILVEIRA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA PAULO SERGIO BARROS SILVEIRA RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - PORTO ALEGRE I - SPE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO PIRES GAUTO

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CARLOS MOACIR FERREIRA SILVEIRA

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LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THALES ANDREY DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LOPES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003682-88.2015.8.21.0001/RS RELATOR : DANIELA AZEVEDO HAMPE AUTOR : CARMEN LUCIA PITANA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO PIRES GAUTO (OAB RS065883) RÉU : SISTEMA FACIL, INCOR…

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Condominio Edificio You Clube Residencial x Francine Scolmeister Rosa e outros

ID: 338283666

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003682-16.2021.8.21.5001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO YOU CLUBE RESIDENCIAL

Polo Passivo:

FRANCINE SCOLMEISTER ROSA RENATO CARDOSO FERREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODOLFO NUNES DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGERIO BECKER ENGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUILHERME BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BECKER ENGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIMONE PAIVA VASCONCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003682-16.2021.8.21.5001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO YOU CLUBE RESIDENCIAL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A) : PEDRO GUILHERME BECKER…

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Processo nº 5003682-82.2022.4.03.6337

ID: 338237840

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003682-82.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOANA VIEIRA FREDERICO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-82.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: JOANA VIEIRA FR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-82.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: JOANA VIEIRA FREDERICO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JALES/SP, 29 de julho de 2025.

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Processo nº 5003682-21.2023.4.04.7016

ID: 309818493

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003682-21.2023.4.04.7016

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CASADEI DE ASSIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VAGNER DOUGLAS CARRADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREY AUGUSTO DE OLIVEIRA VILANOVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA LARA SAKEZEVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MUNYR AHMAD HAMMOUD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5003682-21.2023.4.04.7016/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ROSANGELA CASADEI DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MUNYR AHMAD HAMMOUD (OAB PR097733) ADV…

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Município De Indaial/Sc x Vera Aparecida Goetten Schulz

ID: 292540696

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003682-96.2024.8.24.0031

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC

Polo Passivo:

VERA APARECIDA GOETTEN SCHULZ

80

Advogados:

MILENA HACK BRACIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003682-96.2024.8.24.0031/SC (Pauta: 69) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO RECORRIDO: VERA APARECIDA GOETTEN SCHULZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA (OAB SC008192) ADVOGADO(A): MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

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Processo nº 5003682-41.2024.4.03.6328

ID: 312699174

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003682-41.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BASILIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDEMIR DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-41.2024.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: B… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-41.2024.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: BRUNO BASILIO DOS SANTOS CURADOR: JUCIMARA BASILIO CURADOR do(a) EXEQUENTE: JUCIMARA BASILIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR DOS SANTOS - SP286373 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 30 de junho de 2025.

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