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Processo nº 5003867-94.2023.4.03.6302

ID: 260110731

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-94.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSEANO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003867-94.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VERA L…

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Processo nº 5003867-73.2020.4.04.7207

ID: 333904175

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-73.2020.4.04.7207

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA SANTOS PACHECO TALITA SANTOS FLORENCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABEL HERNANDEZ LUSTOZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA COSTA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003867-73.2020.4.04.7207/SC RELATOR : DANIEL RAUPP EXEQUENTE : LIVIA SANTOS PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : A…

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Processo nº 5003867-19.2021.8.08.0021

ID: 338344209

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003867-19.2021.8.08.0021

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA DAYRELL BRAGA ALVARENGA

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES -…

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Processo nº 5012817-24.2025.8.13.0672

ID: 325232344

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012817-24.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIRIA MARIA DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5012817-24.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Honorários Advocatícios] AUTOR: MIRIA MARIA DA SILVA GARCIA CPF: 149.516.491-87 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DECISÃO Maria Maria da Silva Garcia ajuizou ação em face do Banco Itaú Consignado S.A.. Alega, em síntese, que firmou com a instituição financeira ré o contratos de empréstimo n. 619984776, no valor de R$1.027,48, a ser pago em 84 parcelas mensais no valor de R$23,93 e de n. 575405090, no valor de R$1.206,94, a ser pago em 72 parcelas mensais no valor de R$35,15. Sustenta que o referido contrato contém cláusulas abusivas que teriam onerado excessivamente a relação obrigacional, notadamente pelo fato de que as taxas de juros pactuadas ultrapassariam os limites legalmente estabelecidos pela Instrução Normativa do INSS vigente à época das contratações, razão pela qual requer a revisão contratual para adequação às normas legais. Diante disso, requer a declaração de ilegalidade da cobrança dos juros de carência; a limitação do Custo Efetivo Total (CET) e dos juros remuneratórios; a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente e, de forma alternativa, a repetição do indébito a partir dos pagamentos efetuados após 30/03/2021. Requer, ainda, a concessão da justiça gratuita e a condenação da parte ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais. DA CERTIDÃO DE TRIAGEM (ID 10460719095) Embora inicialmente certificado vício no comprovante de endereço, a parte autora regularizou a pendência ao juntar o referido documentos em ID 10478472812. Ademais, anoto que, realizada, na data de hoje, busca junto ao sistema conveniado da CEMIG, apurou-se a coincidência com o indicado no ID 10478472812, regularizando assim a pendência. Com relação à prevenção /conexão, constatou-se que há outras ações ajuizadas pela autora em face do mesmo réu e outro distinto. O processo de nº 5024070-43.2024.8.13.0672, trata-se de produção antecipada de prova, com sentença proferida em 25/05/2025. Já o processo nº 5011627-26.2025.8.13.0672 versa sobre contratos de empréstimo nº 11972859, nº 16345613 e nº 19934948, firmados com o Banco Safra S.A.. Não há entre eles, assim, identidade da causa de pedir, a justificar o reconhecimento de eventual conexão ou litispendência. Contudo, com o objetivo de evitar decisões contraditórias, garantir a isonomia, a segurança jurídica e coibir eventual litigância abusiva, determino à Secretaria que proceda à associação dos presentes autos ao de nº 5011627-26.2025.8.13.0672 distribuído primeiro, para tramitação conjunta. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Tendo em vista a documentação anexada à exordial, sobretudo o “Histórico de Créditos” do INSS contido no ID 10460686599 dos referidos autos, além da Declaração de Hipossuficiência de ID 10460683905, entendo que resta comprovada a hipossuficiência da parte autora. Assim, defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Ato contínuo, recebo a petição inicial, por entender suficientemente atendidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Considerando as especificidades da causa e visando à adequação do rito processual às peculiaridades do conflito, reservo-me, por ora, à análise da conveniência de designação de audiência de conciliação, se for o caso, nos termos do artigo 139, inciso VI, do CPC e do Enunciado 35 da ENFAM. Cumpre ressaltar que tal deliberação não implica o afastamento dos meios autocompositivos, os quais permanecem plenamente incentivados, de modo que, a qualquer tempo, eventual composição amigável poderá ser trazida aos autos para homologação judicial. Dessa forma, determino: 1. Considerando que o réu apresentou-se espontaneamente aos autos juntando contestação em ID10480685564, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 350 do CPC. 2. Havendo interesse público envolvido, intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público para se manifestar nos termos do art. 178 do CPC. 3. Apresentada ou não impugnação à contestação, intimem-se as partes para que se manifestem, em prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito para: a) Requerer o julgamento antecipado do mérito; ou b) Excepcionalmente, mediante justificativa: b.1) Delimitar eventuais questões de fato ainda não elucidadas, objeto de dilação probatória; b.2) Especificar, de forma pormenorizada, a necessidade e os meios de prova a serem produzidos para cada questão de fato. 4. Em seguida, voltem os autos conclusos para: 4.1) deliberação sobre providências preliminares e saneamento (art. 357 do CPC), ou 4.2) julgamento antecipado do mérito, se for o caso (art. 355 do CPC). Intime-se. Cumpre-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CAMARA CORTE REAL Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Assinado eletronicamente

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Ivani Aparecida Sorrentino De Oliveira x Dr Consulta Clinica Medica Ltda

ID: 314666678

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003867-94.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANI APARECIDA SORRENTINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DR CONSULTA CLINICA MEDICA LTDA

Intimação

Advogados:

SARA INGRID SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO BARONI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E…

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Leandro De Souza e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316302493

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003867-44.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE SOUZA MARIANA DE MIRANDA FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

RAFAEL MEDINA DA PAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 16 de julho de 2025, QUARTA-FE…

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Processo nº 5003867-43.2025.8.21.0077

ID: 278983957

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003867-43.2025.8.21.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RAFAEL KIST

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003867-43.2025.8.21.0077/RS AUTOR : ADRIANO RAFAEL KIST ADVOGADO(A) : GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) DE…

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Processo nº 5003867-73.2020.4.04.7207

ID: 280821033

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-73.2020.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LIVIA SANTOS PACHECO LUIZ CARLOS MIRANDA PACHECO TALITA SANTOS FLORENCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS DA COSTA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABEL HERNANDEZ LUSTOZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003867-73.2020.4.04.7207/SC RELATOR : DANIEL RAUPP EXEQUENTE : LUIZ CARLOS MIRANDA PACHECO (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUCAS DA COSTA CUNHA (OAB RS08…

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Processo nº 5003867-61.2025.4.02.5103

ID: 277693469

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-61.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES PESSANHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE MCAUCHAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003867-61.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : ANTONIO GOMES PESSANHA ADVOGADO(A) : FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emen…

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Processo nº 5003867-73.2020.4.04.7207

ID: 321337113

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-73.2020.4.04.7207

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA SANTOS PACHECO LUIZ CARLOS MIRANDA PACHECO TALITA SANTOS FLORENCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS DA COSTA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABEL HERNANDEZ LUSTOZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003867-73.2020.4.04.7207/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS MIRANDA PACHECO (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUCAS DA COSTA CUNHA (OAB RS085393) ADVOGADO(A) : AB…

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