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"5004069-71.2023.4.03.6108" - Resultados da Busca – Página 35 de 48

Processo nº 5004069-06.2025.4.03.6301

ID: 258710061

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-06.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEA DE SOUZA SAMPAIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004069-06.2025.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LEA DE SOUZA SAMPAIO Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004069-06.2025.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LEA DE SOUZA SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - Comprovante de endereço legível, atualizado, datado de até 180 dias anteriores à propositura da ação. Serão considerados para comprovação de residência os seguintes documentos: I – contas de energia elétrica, água, gás ou telefone; II – boletos de condomínio nos quais a identificação do devedor esteja impressa no próprio corpo da fatura; III – correspondências recebidas de instituições financeiras públicas ou de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, da administração direta ou autárquica; IV – contrato de locação de imóvel em vigor; e V - correspondência de administradoras de cartão de crédito ou planos de saúde. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deve ser anexada declaração do titular do comprovante, datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de identidade do declarante, explicando a que título a parte autora reside no local. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695”. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004069-25.2019.8.21.0014

ID: 298922793

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004069-25.2019.8.21.0014

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

POA CENTRO CURSOS PREPARATORIOS E TREINAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIO MACHADO MORAIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004069-25.2019.8.21.0014/RS EXEQUENTE : POA CENTRO CURSOS PREPARATORIOS E TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MÁRCIO MACHADO MORAIS (OAB RS045604) DESPACHO/DECISÃO V…

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Processo nº 5004069-09.2025.8.21.0016

ID: 310672449

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Ijuí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004069-09.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NITUANI MENGUE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAMILA BARONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGOR LEANDRO SÁ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004069-09.2025.8.21.0016/RS REQUERENTE : NITUANI MENGUE ADVOGADO(A) : JAMILA BARONI (OAB RS101471) ADVOGADO(A) : IGOR LEANDRO SÁ (OAB RS069979…

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Processo nº 5004069-11.2020.8.21.0072

ID: 294258140

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004069-11.2020.8.21.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES EVALDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERLÉA KOSSMANN SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADENIR MENGUE WEBBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5004069-11.2020.8.21.0072/RS REQUERENTE : JOSE FERNANDES EVALDT ADVOGADO(A) : ANDERLÉA KOSSMANN SOARES (OAB RS067818) ADVOGADO(A) : ADENIR MENGUE WEBBER (OAB RS087078) ATO ORDINATÓRIO … INVENTÁRIO Nº 5004069-11.2020.8.21.0072/RS REQUERENTE : JOSE FERNANDES EVALDT ADVOGADO(A) : ANDERLÉA KOSSMANN SOARES (OAB RS067818) ADVOGADO(A) : ADENIR MENGUE WEBBER (OAB RS087078) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora/inventariante para elencar os eventos onde constam as peças previstas no artigo 655 do CPC e eventuais outros documentos que pretenda sejam indexados ao formal de partilha eletrônico 1 . Havendo mais de um formal a ser expedido, deve o autor informar separadamente os eventos que compõem cada um dos formais, bem como mencionar/esclarecer os respectivos herdeiros/beneficiários dos formais . 1. Art.19 - Todas as comunicações oficiais e intimações aos Notários e Registradores serão efetuadas por meio do correio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado, malote digital, centrais eletrônicas compartilhadas ou através do sistema eproc.§1º - É obrigatório o acesso à caixa de correio eletrônico oficial, malote digital, sistema eproc e centrais eletrônicas compartilhadas, uma vez ao dia, quando da abertura do expediente da serventia.§2º - Os títulos que ingressarem pela caixa de correio eletrônico oficial, malote digital, sistema eproc e centrais eletrônicas compartilhadas deverão ser protocolados sempre no início do expediente da serventia, com sua devida qualificação no prazo legal.§3º - Para a correta qualificação dos documentos recebidos pelas serventias via sistema eproc, o título deverá ser devidamente formalizado e encaminhado pela unidade judicial, seja por documento específico por esta expedido, ou através de decisão com efeito de título determinado expressamente pelo juízo, desde que contenha os requisitos necessários para a prática do ato, compreendida a necessária indicação dos eventos específicos do processo que integram o título judicial.§4º - A rogação/instância poderá ser feita diretamente na Serventia correspondente pela parte interessada em momento diverso do disposto no parágrafo 2º.

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Luciana Barcelos Da Rosa x Simpala S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 316856151

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004069-87.2025.8.21.0087

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BARCELOS DA ROSA

Polo Passivo:

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO SARTURI MEZZOMO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA LANZER DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004069-87.2025.8.21.0087/RS EXEQUENTE : LUCIANA BARCELOS DA ROSA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SARTURI MEZZOMO (OAB RS064197) EXECUTADO : SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENT…

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Processo nº 5004069-33.2022.4.03.6326

ID: 262551523

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-33.2022.4.03.6326

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA SARA ROMAO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004069-33.2022.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba EXEQUENTE: ROSELI DA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004069-33.2022.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba EXEQUENTE: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA CURADOR: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA - SP378157 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO - SP407659 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMANDA SARA ROMAO SIQUEIRA - SP467057 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 CURADOR do(a) EXEQUENTE: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). PIRACICABA/SP, 29 de abril de 2025.

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Processo nº 5005536-98.2024.8.13.0042

ID: 259864580

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005536-98.2024.8.13.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SUZANA ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHAES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5005536-98.2024.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: SUZANA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 026.104.948-82 RÉU: BANCO C6 S/A CPF: 31.872.495/0001-72 DECISÃO RECEBO emendas à inicial conforme IDs 10364085021 e 10422285754. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, com apoio no art. 98 e seguintes do CPC. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02.07.2025, às 11h15min, a ser realizada no CEJUSC. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, cientificando-a de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, caput e inciso I, art. 564, caput, todos do CPC). ADVIRTA-SE a parte ré de que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela arte autora (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação. CIENTIFIQUEM-SE as partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do CPC). Em não havendo acordo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, considerando as ações conexas, PROCEDA-SE a secretaria ao apensamento deste feito aos de n° 5004073-24.2024.8.13.0042, 5004072-39.2024.8.13.0042, 5004069-84.2024.8.13.0042 e 5004068-02.2024.8.13.0042. Após, VENHAM os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz de Direito

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Processo nº 5005536-98.2024.8.13.0042

ID: 259864584

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005536-98.2024.8.13.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Citação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5005536-98.2024.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: SUZANA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 026.104.948-82 RÉU: BANCO C6 S/A CPF: 31.872.495/0001-72 DECISÃO RECEBO emendas à inicial conforme IDs 10364085021 e 10422285754. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, com apoio no art. 98 e seguintes do CPC. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02.07.2025, às 11h15min, a ser realizada no CEJUSC. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, cientificando-a de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, caput e inciso I, art. 564, caput, todos do CPC). ADVIRTA-SE a parte ré de que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela arte autora (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação. CIENTIFIQUEM-SE as partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do CPC). Em não havendo acordo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, considerando as ações conexas, PROCEDA-SE a secretaria ao apensamento deste feito aos de n° 5004073-24.2024.8.13.0042, 5004072-39.2024.8.13.0042, 5004069-84.2024.8.13.0042 e 5004068-02.2024.8.13.0042. Após, VENHAM os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz de Direito

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Processo nº 5004069-05.2022.8.21.0019

ID: 338389607

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-05.2022.8.21.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004069-05.2022.8.21.0019/RS RÉU : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.- Da Retificaç…

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Agnaldo Jean Zavaglio x Jefferson Jorge De Souza e outros

ID: 293743912

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032573-70.2022.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO JEAN ZAVAGLIO

Polo Passivo:

JEFFERSON JORGE DE SOUZA TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Sentença

Advogados:

DANIEL ALVES DOS SANTOS

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BILL DOUGLAS ANDERSON

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RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5032573-70.2022.8.24.0008/SC AUTOR : AGNALDO JEAN ZAVAGLIO ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) RÉU : TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGA… Procedimento Comum Cível Nº 5032573-70.2022.8.24.0008/SC AUTOR : AGNALDO JEAN ZAVAGLIO ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) RÉU : TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB SP138476) RÉU : JEFFERSON JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC044064) SENTENÇA Autos n. 5032573-70.2022.8.24.0008 Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial por Agnaldo Jean Zavaglio em face de JEFFERSON JORGE DE SOUZA para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de indenização por danos morais. A importância deve ser corrigida monetariamente a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora a partir da data do evento danoso, em 04/09/2018 (Súmula 54 do STJ). Os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC. Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária (IPCA) e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas. Diante da sucumbência recíproca (a parte autora inicialmente ajuizou ação apenas em face da ré TNT Mercúrio, sustentado a sua responsabilidade mesmo após o trânsito em julgado da ação penal), condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (30% pela parte autora e 70% pelo requerido ?JEFFERSON JORGE DE SOUZA?). Condeno ainda o réu ?JEFFERSON JORGE DE SOUZA ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, estes que fixo em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, §2°). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré vencedora, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, estes que fixo em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, §2°).? Observe-se que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu ?JEFFERSON JORGE DE SOUZA? (evento 76, DOC3). Anote-se. Autos n. 5004069-59.2019.8.24.0008 Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial por MARIA SIDNEI MEIRA ZAVAGLIO, JOSIANE MACIEL ZAVAGLIO e H.P.Z. em face de TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. e SEGUROS SURA S.A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da fruição do benefício da justiça gratuita pelos requerentes. Publicada, registrada e intimados eletronicamente. Transitada em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se.

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