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Banco Do Brasil S/A e outros x Os Mesmos

ID: 325490577

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004376-13.2019.8.21.0132

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A MAURO ALVES DA VEIGA VEIGABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA KIELING DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5004376-13.2019.8.21.0132/RS (Pauta: 946) RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN APELANTE: MAURO ALVES DA VEIGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA KIELING DA ROCHA (OAB RS095056) ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) APELANTE: VEIGABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA KIELING DA ROCHA (OAB RS095056) ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Processo nº 5004376-49.2025.8.24.0025

ID: 328973389

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004376-49.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER HENRIQUE SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENRICO MORENO MATTEI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004376-49.2025.8.24.0025/SC AUTOR : WAGNER HENRIQUE SOARES ADVOGADO(A) : ENRICO MORENO MATTEI (OAB BA033261) DESPACHO/DECISÃO 1. Reconheço a c…

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Jorge Luis Querido Guimaraes x União - Advocacia Geral Da União

ID: 299200531

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004376-72.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS QUERIDO GUIMARAES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5004376-72.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: JORGE LUIS QUERIDO GUIMARAES ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB PB026374) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Jacira De Almeida Borges x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 312699380

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004376-60.2023.4.02.5006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JACIRA DE ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

80

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5004376-60.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JACIRA DE ALMEIDA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE (OAB ES008752) APELADO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5004376-51.2025.8.09.0127

ID: 317093572

Tribunal: TJGO Órgão: Pires do Rio - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004376-51.2025.8.09.0127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEMES LUIZ GUIMARAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

STEPHANIE DA COSTA

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GUILHERME RIBEIRO MENDES

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Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, …

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Processo nº 5004376-10.2025.8.13.0040

ID: 274885728

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004376-10.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AUGUSTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5004376-10.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: ADRIANO AUGUSTO RIBEIRO CPF: 031.623.766-37 RÉU: GAZIN SEGUROS S.A. CPF: 28.414.401/0001-07 SENTENÇA Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Cuidam os autos de ação cominatória cumulada com pretensões repetitória e reparatória. Com efeito, intimada a parte autora para tomar as providências cabíveis em relação a procuração (ID 10433122070), a parte autora deixou transcorrer o prazo assinalado para tanto, não sanando os vícios apontados. Como cediço, a relação jurídica processual se sujeita a formalidades estabelecidas na lei, que devem ser cumpridas pelos litigantes e observadas pelo Juiz. Outrossim, sabe-se que a demanda é um ato pelo qual o autor deduz sua pretensão e deverá observar os requisitos formais previstos na lei Processual Civil, cuja ausência poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito, caso não sanados. In casu, verifica-se que a parte autora não cumpriu os requisitos do artigo 320 do Código de Processo Civil, distribuindo uma petição inicial sem acompanhar os documentos necessários. Dessa forma, restando ausente nos autos uma procuração válida que confira poderes de representação processual a advogada da parte autora, e diante do descumprimento da deliberação sobredita e constada a desídia do procurador da parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, na esteira do disposto no parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO, por esses fundamentos e mais o que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, e sua combinação com o artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a audiência designada nos autos. Julgo prejudicado o pedido de tutela de urgência. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

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Município De Blumenau x Isabel Aparecida Pereira

ID: 323767876

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004376-03.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Polo Passivo:

ISABEL APARECIDA PEREIRA

80

Advogados:

JOAO GABRIEL DALSENTER

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DIEGO CELITO STAPAZOLI

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004376-03.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 634) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH RECORRIDO: ISABEL APARECIDA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DALSENTER (OAB SC069325) ADVOGADO(A): DIEGO CELITO STAPAZOLI (OAB SC046132) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5004376-86.2025.8.13.0338

ID: 323127291

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004376-86.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EUGENIO NOGUEIRA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 5004376-86.2025.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: CARLOS ROBERTO DE RESENDE CPF: 964.040.436-53 RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CPF: 26.405.883/0001-03 DESPACHO Diante da declaração de hipossuficiência financeira do embargante e não havendo elementos nos autos que infirmem a presunção de veracidade da referida declaração, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao embargante, nos termos do artigo 98 e §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. O embargante, em síntese da petição inicial, alega que o bem penhorado na execução n.º 0096364-31.2015.8.13.0338 trata-se de bem de família, sendo, portanto, impenhorável. Dessa forma, opôs os presentes embargos à penhora com fundamento no § 1º do artigo 739-A do Código de Processo Civil de 1973. Nos casos em que o processo se iniciou sob a vigência do CPC de 1973 e teve prosseguimento após a entrada em vigor do CPC de 2015, a aplicação das normas processuais deve observar o princípio da irretroatividade das leis processuais, com aplicação após o período de vacatio legis às ações em curso. A execução subjacente aos embargos trata-se, inicialmente, de ação de busca e apreensão, convertida em ação de execução de título extrajudicial em 02.09.2021, tendo o mandado de citação do executado/embargante sido juntado aos autos da execução em apenso em 25.11.2021 (ID 7141318157), já sob a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Com efeito, ocorrendo a penhora após a juntada aos autos do mandado de citação, o executado poderá impugná-la por meio de simples petição, diretamente nos autos da execução, conforme, aliás, dispõe o § 1º do art. 917 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: "A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato." Assim, os presentes embargos configuram flagrante equívoco. Nesse contexto, determino a INTIMAÇÃO do embargante para manifestar-se a respeito do quanto pontuado neste despacho, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil; prazo de 15 dias. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direito 4 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

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Processo nº 0004039-22.2018.4.01.3823

ID: 325669356

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004039-22.2018.4.01.3823

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELEN NAYRA OSCAR NESTOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 0004039-22.2018.4.01.3823/MG RECORRENTE : KELEN NAYRA OSCAR NESTOR ADVOGADO(A) : ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB MG173785) DESPACHO/DECISÃO Na petição (evento 70) a autora pede o j…

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Processo nº 5004376-69.2022.4.03.6331

ID: 256152441

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004376-69.2022.4.03.6331

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AKIL TANAKA DA ROCHA

Polo Passivo:

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

Advogados:

ALESSANDRA DA SILVA LARANJEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004376-69.2022.4.03.6331 RELATOR: Juiz Federal p… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004376-69.2022.4.03.6331 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos das Resoluções n. 586/2019 - CJF e CJF3R n. 80/2022. Trata-se de pedido regional de uniformização de interpretação de lei federal interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em apertada síntese, que faz jus à concessão de pensão por morte, na condição de filho maior inválido, pois nesse caso a dependência econômica é presumida. É o breve relatório. DECIDO. O recurso não merece seguimento. Nos termos do artigo 14, III, da Resolução n. 586/2019 - CJF, deve ser negado seguimento a pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado: (a) em regime de repercussão geral ou de acordo com o rito dos recursos extraordinários e especiais repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; (b) em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização ou em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça; (c) em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência que irradiem efeitos sobre a Região; ou (d) em súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização. No caso concreto, a discussão refere-se ao Tema n. 114, julgado pela Turma Nacional de Uniformização, sob a sistemática dos recursos repetitivos/repercussão geral. Na oportunidade, firmou-se a seguinte tese: "Para fins previdenciários, a presunção de dependência econômica do filho inválido é relativa, devendo ser comprovada, motivo pelo qual fica afastada quando auferir renda própria." Da detida leitura dos autos, verifico que o acórdão combatido se encontra em perfeita sintonia com a tese referida, inexistindo razão para o prosseguimento do recurso. Ante o exposto, com fulcro no artigo 14, III, "a" e "b", da Resolução 586/2019 - CJF, nego seguimento ao pedido de uniformização. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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