Resultados para "5004658-04.2023.4.02.5005" – Página 35 de 47

Desiree Sanchez Del Castillo Bravo De Chaby e outros x Eliane Piacentini

ID: 283675636

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004658-70.2024.8.24.0042

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DESIREE SANCHEZ DEL CASTILLO BRAVO DE CHABY MONTSERRAT SANCHEZ DEL CASTILLO BRAVO DE CHABY

Polo Passivo:

ELIANE PIACENTINI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSELITO CLETER SANTANA

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CARLOS ALBERTO MARTINOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MONTSERRAT SANCHEZ DEL CASTILLO BRAVO DE CHABY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004658-70.2024.8.24.0042/SC EXEQUENTE : MONTSERRAT SANCHEZ DEL CASTILLO BRAVO DE CHABY ADVOGADO(A) : MONTSERRAT SANCHEZ DEL CASTILLO BRAVO DE CHABY (OAB PR079596) EXEQUEN…

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Arsenio Davi Kehler Nicaretta e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 315215641

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004658-42.2008.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARSENIO DAVI KEHLER NICARETTA GIANO SILVA DE FERNANDES JAIRO ROTTOLI JULIO CARLOS DE OLIVEIRA OSVALDO ALBINO BAUMGRATZ RICARDO LIGABUE

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALCEU ALVES

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ALBERTO ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004658-42.2008.8.21.0001/RS EXEQUENTE : RICARDO LIGABUE ADVOGADO(A) : ALBERTO ALVES (OAB RS034193) EXEQUENTE : OSVALDO ALBINO BAUMGRATZ ADVOGADO(A) : ALBERTO ALVES (OAB R…

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Processo nº 5004658-21.2022.8.24.0081

ID: 315169933

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004658-21.2022.8.24.0081

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CELUPPI LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE GUSTAVO PELLENZ

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DANIEL ANTONIO SANTIN

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LEILA FABIANE ELIAS

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RENAN PAGLIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004658-21.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE : MARCELO CELUPPI LTDA ADVOGADO(A) : RENAN PAGLIA (OAB SC036228) ADVOGADO(A) : LEILA FABIANE ELIAS (OAB SC021855) ADVOGADO(A) : DANI…

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Processo nº 5004658-80.2024.8.13.0073

ID: 316369552

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004658-80.2024.8.13.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDEIR ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO MAGELA CAMELO

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LARISSA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 5004658-80.2024.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: VALDEIR ALVES DE OLIVEIRA CPF: 090.503.428-76 RÉU: JEREMIAS CARVALHO ROCHA CPF: 091.054.276-73 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que ao id. 10484610528 a parte exequente pugnou pela expedição de alvará em seu favor e pelo lançamento de impedimento de veículo(s) em nome do executado via RENAJUD. Em que pese o pleito do exequente, não verifico nos autos a presença dos dados bancários da DRA. LARISSA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA , o que impossibilita deferimento desta medida. Dessa forma, determino a intimação do exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para fornecer os dados seus dados bancários, sob pena de extinção do processo. Apresentados os dados bancários, tendo em vista o valor parcialmente bloqueado via SISBAJUD ao id. 10460486885 e a certidão de decurso de prazo sem manifestação da parte executada sobre o bloqueio (id.10483219903), determino à Secretaria que proceda à transferência dos valores para a conta judicial. Em seguida, expeça-se alvará da referida quantia em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados. Após, proceda-se ao lançamento de impedimento sobre o(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, podendo acarretar a penhora para os efeitos legais e possível garantia do crédito exequendo. Lançado o impedimento, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre as restrições impostas, bem como requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem, manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito bem como apresente planilha do débito remanescente, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos Bocaiúva, data da assinatura eletrônica. SONIA MARIA FERNANDES MARQUES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva

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Processo nº 5004658-51.2024.4.03.6327

ID: 317627921

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004658-51.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUELY ABIB CASTANHO QUINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA

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GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004658-51.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: SUELY ABIB CASTAN… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004658-51.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: SUELY ABIB CASTANHO QUINA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040, GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES - SP413435 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas da realização da perícia médica: 12/08/2025 às 09h40min - RENAN PINHEIRO DEVES - Medicina legal e perícia médica , que será realizada neste Fórum do Juizado Especial Federal, sito a Rua Tertuliano Delfim Júnior, nº 522, Parque Residencial Aquárius, São José dos Campos/SP. Honorários periciais arbitrados em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) o valor dos honorários médicos periciais. O pagamento dos honorários periciais será antecipado pelo Poder Executivo Federal, nos termos da Lei nº 14.331, de 04/05/2022. O advogado da parte autora deverá instruí-la a comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Ficam as partes cientes de que poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico. Prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia. Fica intimada a parte autora a juntar aos autos, em até 05 (cinco) dias anteriores à data de realização da perícia, todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio do Sr. Perito. O não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, com extinção do feito sem julgamento de mérito, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior. Intimem-se.".

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Processo nº 5004658-12.2024.4.04.7107

ID: 321587280

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004658-12.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALCI FONTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004658-12.2024.4.04.7107/RS EXEQUENTE : ALCI FONTANA ADVOGADO(A) : CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL (OAB RS097508) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disp…

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Giovane Da Rosa Padilha x Banco Agibank S.A

ID: 327192285

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004658-83.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANE DA ROSA PADILHA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEVERSON PELISSARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAINAH GOBBI CORNELIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004658-83.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE : GIOVANE DA ROSA PADILHA ADVOGADO(A) : JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A) : TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) EXECUTA…

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Processo nº 5004658-51.2024.4.03.6327

ID: 258785145

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004658-51.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SUELY ABIB CASTANHO QUINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004658-51.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: SUELY ABIB CASTAN… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004658-51.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: SUELY ABIB CASTANHO QUINA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040, GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES - SP413435 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas da realização da perícia médica: 04/07/2025 às 12h30min - ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES - Assistente Social , que será realizada neste Fórum do Juizado Especial Federal, sito a Rua Tertuliano Delfim Júnior, nº 522, Parque Residencial Aquárius, São José dos Campos/SP. Honorários periciais arbitrados em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) o valor dos honorários médicos periciais. O pagamento dos honorários periciais será antecipado pelo Poder Executivo Federal, nos termos da Lei nº 14.331, de 04/05/2022. O advogado da parte autora deverá instruí-la a comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Ficam as partes cientes de que poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico. Prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia. Fica intimada a parte autora a juntar aos autos, em até 05 (cinco) dias anteriores à data de realização da perícia, todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio do Sr. Perito. O não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, com extinção do feito sem julgamento de mérito, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior. Intimem-se.".

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Processo nº 5004658-83.2022.4.04.7009

ID: 332408358

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004658-83.2022.4.04.7009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE RAIMUNDINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO ELIAS FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004658-83.2022.4.04.7009/PR EXEQUENTE : ELENICE RAIMUNDINI ADVOGADO(A) : FLAVIO ELIAS FERREIRA (OAB PR068928) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artig…

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Município De Teutônia / Rs x Laides Rodrigues Michelini

ID: 274400308

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004658-62.2022.8.21.0159

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS

Polo Passivo:

LAIDES RODRIGUES MICHELINI

80

Advogados:

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

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ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004658-62.2022.8.21.0159/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: LAIDES RODRIGUES MICHELINI … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004658-62.2022.8.21.0159/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: LAIDES RODRIGUES MICHELINI Local: Teutônia Data: 19/05/2025 EDITAL Nº 10082822706 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 5004658-62.2022.8.21.0159. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS. Parte Ré: LAIDES RODRIGUES MICHELINI. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º LEILÃO: 29 DE JULHO DE 2025 – ÀS 14h00min. 2º LEILÃO: 12 DE AGOSTO DE 2025 – ÀS 14h00min, em que será alienado em público o seguinte bem: Uma caminhonete I/Hafei Ruiyi Pickup CD, placa IRU 6872, renavam 316735400, ano/modelo 2010/2011, cor branca, avaliado em R$ 18.166,00 (dezoito mil cento e sessenta e seis reais) em abril de 2024, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.scheidleiloes.com.br.O interessado deverá efetuar o cadastro prévio, com antecedência mínima de 24 horas, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação dispostas no referido site. O leilão on-line funciona como um facilitador, não se responsabilizando o leiloeiro por qualquer problema de conexão existente. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras, bem como de acordo com as regras estabelecidas no Contrato e Termo de Adesão e participação em leilão eletrônico disposto no site do leiloeiro. O ofertante, será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, via E-MAIL (endereço: contato@scheidleiloes.com.br), os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o ofertante, sujeito àssanções legais, conforme art. 335 do Código Penal, sem prejuízo à transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), serão aceitos lances a partir do lance mínimo, inadmitido o preço vil, conforme expressa o artigo 891 CPC. Caso não estipulado pelo juiz, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m). Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas pendentes sobre o bem, sua localização, regularização e providências para transferência, sendo as fotos dispostas no site meramente ilustrativas. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, § 7º do CPC). Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao leiloeiro, por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, atendendo o artigo 895 do CPC. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Os débitos que recaiam sob o bem, incluindo-se os de natureza propter rem, sub-rogar-se-ão sobre o valor da arrematação, nos termos do Art. 908, §1º do CPC e do Art. 130, §único do Código Tributário Nacional. A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor atualizado da avaliação, conforme fixado em despacho judicial. Os pagamentos referentes a arrematação e comissão do leiloeiro, deverão ser efetivados dentro de 24 horas da realização do leilão. Conforme o permissivo do artigo 23 parágrafo segundo da Lei 6.830/80, as despesas correrão por conta do Arrematante. Caso não houver licitantes no 1º Leilão, no dia 29 de julho de 2025, dito(s) bem(ns) será(ão) levado(s) ao 2º Leilão, no dia 12 de agosto de 2025. Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s) supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, credores e usufrutuários através do presente Edital de Leilão, caso não seja(m) localizado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, conforme o Art. 889, § único do Código de Processo Civil. Todas as informações necessárias para a participação no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail: contato@scheidleiloes.com.br e/ou telefone: (51) 98945-6449. Teutônia, 19/05/2025. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA.

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