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Jorge Luiz Capra x Ilena Silva Borges e outros

ID: 312472965

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004717-80.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ CAPRA

Polo Passivo:

ILENA SILVA BORGES SANDRA BORGES DE ALMEIDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVANDRO ROBERTO POLIDORO

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VINICIUS BERGONSI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004717-80.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE : JORGE LUIZ CAPRA ADVOGADO(A) : IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB RS035155) EXECUTADO : SANDRA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5004717-83.2022.4.04.7005

ID: 277818036

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5004717-83.2022.4.04.7005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA

Acórdão

Advogados:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5004717-83.2022.4.04.7005/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELADO : AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO F…

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Processo nº 5004717-15.2025.4.02.5104

ID: 321969179

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004717-15.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE DA SILVA JORDAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA CORREA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004717-15.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : DIRCE DA SILVA JORDAO ADVOGADO(A) : ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta…

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Processo nº 5004717-06.2024.8.13.0514

ID: 321575041

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004717-06.2024.8.13.0514

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KEYLA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA RODRIGUES TORRES CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 5004717-06.2024.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: KEYLA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES CPF: 073.798.126-10 RÉU: CAROLINE DINIZ LEMOS CPF: 124.616.766-23 DECISÃO Vistos, etc. Em manifestação de ID 10488635952, o exequente formulou pedido de consulta aos sistemas conveniados, na tentativa de obtenção do novo endereço do executado. Conforme cediço, a consulta junto aos sistemas conveniados é medida excepcional, uma vez que compete ao credor dispor de todas as informações necessárias para ajuizamento e desenvolvimento da demanda. Além disso, em ações de cunho estritamente patrimonial, os Tribunais já sedimentaram seu entendimento no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário a intervenção para esses fins, sendo a medida excepcionada apenas quando o autor comprovar cabalmente que empreendeu todos os esforços para localização do executado. A esse respeito, confira-se o julgado a seguir: EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. BUSCA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS - SIEL. DECISÃO REFORMADA. - O Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, regulamentado pela Portaria n. 515-CRE/2013, tem como objetivo permitir às autoridades legitimadas pelo art. 29 da Resolução 21.538/2003 do TSE - autoridade judicial e Ministério Público - o acesso ao cadastro de eleitores, por meio eletrônico. - Hipótese na qual, diante da realização de diligências infrutíferas e dificuldade em localizar a executada, é possível a busca de informações junto ao SIEL. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0105.14.016531-4/001, Relator(a): Des.(a) Alberto Vilas Boas , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/09/2017, publicação da súmula em 04/10/2017) (grifei) No caso dos autos, verifico que a demanda foi distribuída há quase dez meses sem que se tenha localizado a executada para citação, desconhecendo-se, até a presente data, local onde possa ser encontrada. Assim sendo, restando demonstrado pelo credor que empreendeu todos os esforços possíveis, tenho por bem deferir o pedido de consulta. Diante do exposto, efetuei a pesquisa. Seguem as respostas obtidas. Intime-se o exequente para ciência, bem como, para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Pitangui, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui

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Uniao Brasileira De Educacao E Assistencia x Bruna Lorenz Alves

ID: 336276773

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004717-60.2022.8.21.3001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Polo Passivo:

BRUNA LORENZ ALVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISANGELA PRAMIO

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MATHEUS POLESE

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GIORGIA DE LIMA SBERSE

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CAROLINE PEREZ PEREIRA

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DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES

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SABRINA WIEGAND HELLWIG

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JESSICA SANCHES DOS SANTOS

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WAGNER ALBANI GREGIS

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KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA

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FABIANI SEVERO DA FONSECA

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RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

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MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

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CLAUDIA SOUZA SANTOS

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LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004717-60.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545) ADVOGADO(A) : Marcos Alexandre Másera…

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Processo nº 5004717-80.2022.4.04.7200

ID: 338602912

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004717-80.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARYLISA PRETTO FAVARETTO

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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004717-80.2022.4.04.7200/SC INTERESSADO : IVANIA MARIA POSSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARYLISA PRETTO FAVARETTO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrad…

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Espólio De Antônio Valdir Gontijo x Paulo Itamar Gontijo

ID: 300769517

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004717-36.2022.8.13.0074

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE ANTÔNIO VALDIR GONTIJO

Polo Passivo:

PAULO ITAMAR GONTIJO

Intimação

Advogados:

GISELE LUCIANO ARAUJO

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ANDERSON AUGUSTO BARBOSA

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CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO

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MARCELO GONCALVES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 5004717-36.2022.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: ESPÓLIO DE ANTÔNIO VALDIR GONTIJO CPF: não informado RÉU: PAULO ITAMAR GONTIJO CPF: 033.049.486-43 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. A parte exequente, no ID 10443857851, informou que as partes celebraram acordo, requerendo a extinção desta execução, bem como dos embargos correspondentes, distribuídos sob nº 5005307-13.2022.8.13.0077. Diante do exposto, diante da celebração de acordo entre as partes, julgo EXTINTO a presente execução, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil vigente. Por consequência, ficam extintos, também, os embargos à execução de nº 5005307-13.2022.8.13.0074. Caso as partes não tenham disposto no acordo sobre as custas e despesas processuais, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º, do CPC), sendo que ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, se houver, conforme art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, junte-se cópia nos autos nº 5005307-13.2022.8.13.0074, arquivando-se eles e os presentes. Determino a baixa das restrições de transferências de veículos de propriedade do executado, via RENAJUD, conforme requerido. Seguem anexo protocolo do referido sistema. Havendo recurso de quaisquer das partes: 1 – INTIME-SE o apelado a, em quinze dias, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º, do CPC); 2 – Apresentadas tão somente contrarrazões pelo apelado ou decorrido in albis o prazo do item 1, REMETAM-SE os autos ao TJMG (art. 1.010, §3º, do CPC); 3 – Caso o apelado interponha, também, apelação adesiva, INTIME-SE a parte contrária a, em quinze dias, apresentar contrarrazões (art. 10[.1010, §2º, do CPC); 4 – Apresentadas as contrarrazões à apelação adesiva ou decorrido in albis o prazo do item 3, REMETAM-SE os autos ao TJMG (art. 1.010, §3º, do CPC). Adotadas as providências necessárias para o pagamento das custas (se for o caso) e sem mais requerimentos, arquive-se, com baixa. No caso de ausência de pagamento de custas, sendo devidas, expeça-se CNPDP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bom Despacho, data da assinatura eletrônica. RAFAELLA RODRIGUES MOREIRA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

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Luis Alves De Oliveira x Boa Vista Servicos S.A.

ID: 256955166

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004717-96.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIS ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S.A.

80

Advogados:

GIANMARCO COSTABEBER

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DIEGO NUNES GRANADO

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FÁBIO CARDOSO PEÇANHA

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10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, seg… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de abril de 2025, quarta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5004717-96.2024.8.21.4001/RS (Pauta: 501) RELATORA: Desembargadora THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA APELANTE: LUIS ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO NUNES GRANADO (OAB RS071255) ADVOGADO(A): FÁBIO CARDOSO PEÇANHA (OAB RS067518) APELADO: BOA VISTA SERVICOS S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GIANMARCO COSTABEBER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Eladio Justo Aller x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 258270301

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004717-40.2023.8.21.5001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ELADIO JUSTO ALLER

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

80

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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CRISTINA DE CASTRO MORAES

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 30 (trinta) de abril de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5004717-40.2023.8.21.5001/RS (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO APELANTE: ELADIO JUSTO ALLER (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA DE CASTRO MORAES (OAB RS130553) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Processo nº 5004717-29.2024.4.03.6201

ID: 331430807

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004717-29.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AILDA MACIEL DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FILIPE ALVES RIBEIRO INACIO

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THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA

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CLAUDEMIR FERRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004717-29.2024.4.03.6201 RELATOR: 1º Ju… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004717-29.2024.4.03.6201 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: AILDA MACIEL DE ARAUJO Advogados do(a) RECORRENTE: CLAUDEMIR FERRO DE SOUZA - MS27728-A, FILIPE ALVES RIBEIRO INACIO - MS17737-A, THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA - MS13973-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na Pauta de Julgamento do dia 21 DE AGOSTO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), às 14:30 horas - Sessão de Julgamento Presencial - podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas, bem como Embargos de Declaração não incluídos em pauta de julgamento. Os advogados interessados em fazer sustentação oral deverão efetuar as suas respectivas inscrições por meio do correio eletrônico: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br, até 24 (quatro horas) horas antes do horário indicado para a realização da sessão de julgamento, observando-se o que dispõe a RESOLUÇÃO CJF3R Nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Deverão, ainda, informar, no momento em que manifestar interesse na sustentação oral, o número do processo e o nome e OAB do advogado que realizará a sustentação oral, bem como se fará a sustentação oral de forma PRESENCIAL, ou remotamente por VIDEOCONFERÊNCIA. As sustentações orais presenciais serão realizadas na sala de sessões das Turmas Recursais do JEF/MS, com endereço na Rua Marechal Rondon, 1245, Centro, Campo Grande/MS. A sustentação oral por videoconferência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que deverá ser acessada pelo link que será encaminhado por e-mail, observado o prazo mínimo de 24 horas antes do horário previsto para início da sessão de julgamento. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” (Art. 28 da Resolução CJF3R 80/2022) E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br Campo Grande, 21 de julho de 2025.

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